A Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas recebeu um boletim de ocorrência oriundo da Companhia Ambiental da Brigada Militar, sobre um flagrante, ocorrido no dia 16 de novembro de 2011, da crueldade e dos maus tratos sofridos por galinhas, antes utilizadas para postura de ovos em um aviário do centro do Estado.
Segundo relataram os servidores públicos que acompanharam a ocorrência, havia um caminhão carregado de aves vivas, cerca de 1900, e uma grande quantidade de ovos, os quais estariam sendo comercializados diretamente aos consumidores pelo caminhoneiro Gionvani Soares Cerchiaro. As aves estavam sendo transportadas de forma precária e há mais de 36 horas não recebiam água nem alimentação. As caixas danificadas e o número elevado de animais fizeram com que, algumas, inclusive não sobrevivessem, morrendo literalmente "amassadas".
Por se tratar de aves de descarte de postura, elas foram encaminhadas para o Colégio Agrícola Visconde da graça(CAVG) e logo após para o abate sanitário. Os servidores ainda acrescentaram que o condutor do caminhão não possuía documentação sanitária e fiscal, que são obrigatórias para exercer o transporte de qualquer tipo de animal vivo. De acordo com a Lei Estadual nº 12.731, Art. 16, “É vedada a venda e a transferência de aves de estabelecimentos que não estejam cadastrados ou autorizados pelo órgão oficial de defesa sanitária animal, bem como a venda e a transferência de aves por ambulantes, que não estejam igualmente cadastrados ou autorizados pelo órgão oficial de defesa sanitária animal.”
Este é o segundo caso semelhante recebido na Promotoria nos últimos 12 meses, no primeiro, o responsável transportava centenas de aves em precárias condições, muitas delas já mortas em virtude das condições de próprio transporte, e foi denunciado por crime de maus tratos, sem possibilidade de acordo prévio com a Promotoria. Além disso, o Ministério Público já tratara do tema relativo à criação de galinhas de postura em um inquérito civil, onde se constatou as condições cruéis em que as aves eram mantidas nos criatórios comerciais, amontoadas perpetuamente em pequenas gaiolas sem possibilidade de exercer uma parcela mínima de suas características naturais.
A partir da nova denúncia recebida, resta bem demonstrado o ciclo de maus tratos e crueldade a que são submetidas as galinhas no processo de extração de ovos para serem consumidos pelos seres humanos: as aves são submetidas a maus tratos desde o nascimento até que esteja exaurida sua capacidade de colocar ovos, para acabarem ainda, sendo transportadas em condições cruéis numa tentativa de se auferir algum último benefício financeiro na exploração interminável de suas vidas.
No Brasil não existe legislação específica sobre o bem estar de animais criados comercialmente, e as práticas levadas a efeito pelos criadores se balizam apenas na obtenção de lucro.
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