GRUPO EDUCA-AÇÃO ENCERRA ATIVIDADES DE 2012 EM REUNIÃO NO MP

Na manhã dessa quarta-feira aconteceu a última reunião do grupo Educa-Ação, na sede do Ministério Público (MP) de Pelotas. Estiveram presentes no encontro o promotor de justiça da Infância e Juventude José Olavo Bueno dos Passos e membros do grupo. A pauta da reunião foi o planejamento das atividades em 2013, os objetivos, assim como a data de recomeço.

Entre os temas debatidos, ficou estabelecido para o ano que vem, o aprimoramento da Ficai (Ficha de comunicação de aluno infrequente), o Festival do Coep e a execução do projeto “restaurando relações sociais”, entre outros.

Além disso, a professora Alice Maria Szezepanski, integrante do grupo, está em Brasília durante esta semana, participando do 6º Encontro Nacional de Lideranças: Escola, Família e Comunidade. A mesma foi selecionada pelo Ministério da Educação (MEC), através de um texto produzido com base na articulação das políticas públicas com as atividades exercidas através do projeto.

O projeto

O Grupo Educa-Ação é um projeto em parceria com a Promotoria Regional de Educação e fará três anos em abril do ano que vem. Com avaliação excelente, foi registrado como um referencial na cidade de Pelotas.

Com reuniões semanais, o grupo faz a análise de casos, avaliações, relatos de ações realizadas por membros do grupo, exposição de ideias, possibilidades para a realização de seus projetos, ações no sentido de propor uma formação e educação continua dos educadores e disponibilidade do grupo para ações que possam estimular as comunidades a discutirem suas fragilidades e encontrar alternativas. O foco de atenção e atuação é nas Escolas Municipais e Estaduais da cidade, não descartando a possibilidades de ação no campo do ensino superior.

Até agora, várias atividades foram desenvolvidas na seara escolar pelotense como: reunião com diretores das redes de ensino Municipal e Estadual de Pelotas; intervenção na Escola Estadual Navegantes, com produção de oficinas em diversas áreas do conhecimento; intervenção junto à uma turma de EJA do Colégio Pelotense, com encontro com alunos e responsáveis; programa de publicação semanal de artigos, elaborados pelos membros do grupo e versando sobre educação, em jornal de circulação regional de Pelotas.

PARENTES DO VEREADOR IDEMAR BARZ DEVERÃO SER EXONERADOS

Foi julgada procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) contra o Município de Pelotas, Sanep (Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas), e mais três servidores públicos. Ismar Luiz Barz, Genilson Fonseca Hammes e Evanir Fonseca Hammes eram acusados de nepotismo e teriam relações de parentesco ou afinidade com o vereador Idemar Barz. Desta forma, o Juiz de Direito Juliano Pereira Breda declarou a nulidade dos atos de nomeação dos servidores, determinando as exonerações dos dois últimos, os quais ainda permanecem no cargo.

Ismar é filho do vereador e atuava como Assessor Técnico da Secretaria de Urbanismo do Município, Genílson é irmão da companheira e Secretário-Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Município, enquanto Evanir é companheira do vereador e também ocupa cargo em comissão no Sanep. Segundo a Promotoria, a nomeação de parentes de vereador – que compõe a base de apoio parlamentar ao Prefeito – para cargos em comissão de Administração Direta/Indireta só pode ser entendida como um benefício indevido e imoral. Na sentença o juiz afirmou que como bem ponderado pelo MP, o poder do Chefe do Executivo se estende de forma soberana aos órgãos da administração indireta, pois cabe àquele escolher o gestor destes, de modo que a proibição de contratar parentes se entende além da administração direta.