CONCURSO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS

O Ministério Público recebeu reclamação contra o concurso público realizado recentemente pela Câmara de Vereadores de Pelotas. Segundo os seis reclamantes, em diversos locais onde as provas foram aplicadas teria havido o fechamento dos portões antes do horário previsto no Edital. A 2ª Promotoria de Justiça especializada requisitará informações à Câmara sobre os fatos, para analisar quais as providências poderão ser tomadas.

Natal solidário para as crianças do projeto Caminhar

Na última segunda, 20, as crianças abrigadas na Casa da Criança e do Adolescente do Capão do Leão, participantes do projeto Caminhar, receberam uma festa de Natal organizada pelas coordenadoras do projeto em parceria com o Peruzzo Praia.
Cada criança escreveu duas cartas para o Papai Noel: uma foi adotada por membros e amigos do projeto e a outra pelo Peruzzo. No dia 20, as crianças e adolescentes do projeto Caminhar tiveram uma tarde de confraternização com guloseimas e a presença do Papai Noel que trouxe os presentes tão esperados.
Para Cintia Mendes assistente social e uma das coordenadoras do projeto “Esse tipo de ação é fundamental para as crianças, para eles qualquer momento desses é de muita alegria, nos sentimos realizados com o projeto. Na maioria das vezes esquecemos de ver a realidade dos outros e ver o quanto podemos ajudar”.
O projeto Caminhar foi lançado no dia 17 de agosto, no Capão do Leão, e é uma parceria entre a Prefeitura Municipal, 3ª Promotoria de Justiça de Pelotas – Infância e Juventude – e o professor de artes marciais Eduardo Stein Teixeira, que oferece aulas de Karate do Wado Ryu, duas vezes por semana para crianças abrigadas na casa da Criança e do Adolescente do Capão do Leão que ainda participam de rodas de conversa com temas como drogas, meio ambiente e sexualidade e passeios educativos tudo organizado pelas coordenadoras do projeto Cintia Mendes e Daniela Fossati.

Equipe do Projeto

Crianças e adolescentes do abrigo e equipe do Projeto

GATOS DO CASARÃO DA LOBO DA COSTA

O trabalho de voluntários, de integrantes da ONG SOS Animais e da Médica Veterinária Lorena Coll está ajudando a salvar a vida de inúmeros gatos que viviam no porão e em instalações abandonadas de um Casarão da Rua Lobo da Costa, em Pelotas. Com autorização dos proprietários da casa e com auxílio financeiro oriundo de um acordo judicial firmado pelo Ministério Público, estão sendo feitas a descontaminação do local e a retirada paulatina dos gatos que ali se encontravam, muitos deles recém nascidos. Estima-se que vários gatos já tenham falecido no local em virtude das péssimas condições sanitárias. Os felinos adultos estão sendo castrados para evitar o descontrole populacional, enquanto que os filhotes foram encaminhados à adoção.  O trabalho ainda não está encerrado em face da existência, no prédio, de fêmeas e filhotes em estágio de aleitamento.

MAIS UM CARROCEIRO CONDENADO POR MAUS TRATOS

O Juizado Especial Criminal de Pelotas condenou Fábio Juliano Konradt Ferreira a uma pena de 4 meses e 15 dias de detenção, e multa, por ter praticado o crime de maus tratos contra uma égua que estava sob sua guarda, imobilizando-a e agredindo-a repetidamente com um relho. A sentença foi prolatada pelo Juiz de Direito José Antônio da Costa Moraes, o qual, considerando as circunstâncias do caso e a conduta do réu, não substituiu a pena aplicada por pena alternativa. Assim, se for mantida pela instância superior a decisão, o réu terá de cumprir a pena privativa de liberdade no presídio local. Atualmente tramitam diversos casos semelhantes no Juizado Criminal, e o Ministério Público espera que o cadastramento de carroceiros que está sendo feito pela Secretaria Municipal de Trânsito facilite a elaboração de denúncias de maus tratos perante a Promotoria, pois os veículos deverão estar identificados com placa e registrados na Prefeitura.

GRUPO EDUCA-AÇÃO - COMO LIDERAR? APENAS FALANDO DO LUGAR DE AUTORIDADE?

Este artigo começou a ser pensado a partir das reuniões semanais do grupo Educa Ação, coordenado pela Promotoria da Infância e Juventude, que dentre outras aprendizagens nos oportunizou algumas intervenções com o quadro docente de diferentes escolas, portanto, de diferentes realidades, consequentemente diferentes líderes.
Encontramos líderes com diferentes ideologias: os que entendem que o processo de aprendizagem se inscreve na dinâmica da transmissão de cultura, que constituiu a definição mais ampla da palavra educação e que, portanto, reúne seus professores propondo uma reavaliação do processo pedagógico que vinham desenvolvendo; encontramos, também, causa de nossa preocupação, líderes que rechaçam e menosprezam a capacidade intelectual de sujeitos provenientes de uma privação cultural, que implica em desconhecer situações educativas que são vivenciadas por cada um, em função de ideias, valores, experiências, padrões éticos e morais, principalmente dos sistemas de autoridade e disciplina. Diante disso, entendemos, que cabe a escola re-significar, propondo outros modelos de referência, mas no entanto, vivenciamos realidades que trazem questões, como por exemplo: "Esta comunidade é assim, portanto, não temos como esperarmos resultados positivos de nossas ações, tudo já se fez e nada nos indicou qualquer transformação". Essas colocações nos parecem caracterizar a "Oligotimia Social". "Oligotimia que é a capacidade de aprender a pensar, maciçamente deturpada por desejos de outras ordens, e Oligotimia Social que não poderíamos fazer corresponder com nenhuma classe social em particular" (Fernández.A.). Infelizmente, nós brasileiros – pelotenses, temos muitos exemplos desta patologia.
O alerta se estende e se objetiva numa reflexão sobre os perigos de uma educação restrita, não crítica e antidemocrática.
Em relação ao ensino propriamente dito, salientamos aspectos como: o distanciamento entre professores e alunos com base num vínculo frágil; a metodologia vigente, que, em raras exceções deverá priorizar as máximas do relacionamento interpessoal uma vez que, em detrimento destas teremos um enfoque cognitivo-conteudista que gerará uma juventude mais voltada as coisas e aos dados (não interpretados e/ou relacionados) do que aos valores, as relações entre o vivido e o que se desejará viver, indicando que o processo será muito mais de informação do que de formação.
Neste processo, todo o contexto tem seu peso e, acreditamos, fazer parte da história do sujeito (do que aprende e do que ensina) de forma significativa. No entanto, o que é preciso é o encontro entre duas ou mais pessoas que se dedicam, se empenham em compreender o que está vigente para determinado grupo e cultura.
É uma comunicação que ultrapassa o olhar, o gesto, o falar, o canto, a dança. Mas, que também pode ser tudo isso e muito mais. Agora o comunicar fica numa outra instância. Numa outra dimensão. Comunicar de forma a deixar registro fora de quem comunicou – registro que fique à disposição de qualquer um que queira se envolver com o comunicado mesmo depois de muito tempo, e, por vezes, a distâncias incalculáveis. Comunicar além da arte. Com ou sem arte, mas com a alma, com o querer, o ser, o pensar. Com o desejar de cada um.
Um dos momentos importantes desse processo é a alfabetização que é o fruto do grande envolvimento entre pessoas que tem algo de muito precioso que as difere: uma domina o sistema de representação da língua escrita e a outra possui o domínio da leitura e registros que mantém o sujeito hábil na interpretação de percepções e expressões ricas de significados que fazem o comunicar fora do sistema da leitura e da escrita.
Cabe aqui uma postura ética que deve nortear a intervenção daquele que ensina – o respeito neste conhecimento – que pode ser transformado em crescimento para ambos, porque se fará pelas trocas de experiências com base no vínculo e na construção das estruturas do sistema da linguagem escrita, por aquele que aprende, através de muitas acomodações que visam a "equilibração" dos constructores. Ou seja, a construção do sistema de leitura e escrita vai sendo feita pelo sujeito e este processo é capaz de seguir sua própria evolução de ajustes que promovem a apropriação do sistema. E, todo e qualquer alfabetizando, precisa chegar ao domínio do sistema para usufruir plenamente desta aprendizagem. E, ainda, manter bom vínculo com aquele que ensina para vivenciar esta aquisição com algo bom, sadio e amoroso.
Outro aspecto apontado é a falta de qualificação dos professores, e entendendo que a docência e a pesquisa, como demais funções – supervisão, estudos de casos – realizados sistematicamente, facilitariam, consideravelmente, o entendimento da vivência dos alunos, que na maioria das vezes é muito sofrida.
Reverter esse quadro, resgatando o desejo de aprender de sujeitos já desacreditados, desesperançosos, exige certamente que o profissional que está a frente de uma instituição desenvolva um trabalho contínuo de busca de identidade e competência, pois, a busca de identidade de cada um é, sem dúvida, um processo rico, e a dinâmica, que ocorre para o alcance desta, nem sempre é tranquila. Devemos, também, resgatar, sempre, em ambas as disciplinas, a historicidade dos fatos, das pessoas e das instituições, indispensável ao saber e fazer profissional.
Ainda quanto à questão da liderança, esta deve circular, segundo a natureza da ação, entre todos os membros da equipe.
Liderar é congregar o interesse de pessoas na realização de um projeto, de um sonho, de uma ideia. É estar conectado com o que se acredita ser bom para a comunidade, fazendo com que a equipe se assuma frente ao desafio.
Liderança é uma questão de circunstâncias e independente de poder. Mas, os poderosos creem que liderança seja condição e manutenção do poder.
Quando se assume o poder e se é competente, até podemos liderar. Porém, é bom saber que, também neste caso, a liderança continua sendo uma questão de circunstância.
Finalizando, enfatizamos que aprender é uma questão, também, de relação objetal, de amorosidade, que está eminentemente atrelado a limites, ou seja, traduz a elaboração das trocas que fizemos e fazemos com os outros, com o mundo e conosco mesmo.
"(...) no mundo atual não há potências sem cientistas e não há ciência sem educação popular. A ciência é por outro lado a resultante intelectual da liberdade política (...) Uma potência apoia-se num sistema escolar que dá continuidade Histórica à nação e fabrica seus próprios meios de soberania." (Lima, Lauro de Oliveira).


Ursula Coswig Buss
Psicopedagoga

GRUPO EDUCA-AÇÃO - SOU PROFESSORA, GOSTO DE SER E DA´?

Quantas vezes acordamos o sol.
Quantas vezes nosso corpo se rende a rapidez com que nossa mente trabalha e sucumbe antes mesmo que sintamos ou percebamos como o tempo passou.
Estamos cansadas!
A entrega e o prazer que depositamos em nosso trabalho foi tantas vezes negada que até chegamos a sentir vergonha da nossa condição/profissão. Por anos nos conformamos com a condição de que trabalharíamos para comprar nossos "alfinetes" e, apesar de desempenharmos nossas tarefas com inocente qualidade nos faltava reconhecimento para termos vontade de buscar mais conhecimento e, assim, pararmos de reproduzir a mesma sociedade que os homens nos ensinaram a respeitar e, principalmente, a cultuar e acreditar.
Fizemos por muito tempo um trabalho que, não menos importante, se limitou à "flexão" ao determinado, mas a visibilidade e consciência de nossas ações, como também a efetivação de uma escola para todos, nos remete a "reflexão" densa que adentra o espaço escolar. Deixamos a inocência, o determinismo e as verdades, por vivências, construção e incertezas, todas próprias de um ambiente vivo, rico em novas experiências a todo o momento.
Por tempos nos colocamos como "alguém acima" da sociedade, acima dos nossos parceiros, trabalhadores de outras categorias, pois nós não poderíamos ser comparados a operários, pois para eles e elas sobrava o trabalho pesado, o nosso, ao contrário era "leve". Será?
Passando por todos os estereótipos, rótulos, frases feitas, proibições e libertações, chegamos a esse momento, com muitas perguntas, muitas reivindicações, muita falta de reconhecimento, mas, ainda, muitas de nós com muita vontade de trabalhar com educação.
Por quê?
Observando as ações de alguns educadores, que trabalham o prazer, a criatividade, a afetividade, a autoridade, a autonomia e com autonomia e o conhecimento como quem caminha junto, como quem percebe em si uma solução, como quem vê em seu trabalho a realização de muitos sonhos e a concretização de muitas esperanças, é que me aventuro e me encontro embalada na satisfação, quase poética, de que essa é uma profissão que vale pela importância que tem que não deve valer pelo poder de compra e venda, pois não somos mercadoria e tão pouco devemos ser "cotados" para termos importância.
Não falo aqui somente de professoras que tem bons salários. Existem. Pasmem! Não falo aqui somente de professoras que atuam em escolas que lhes dão apoio material e financeiro para realizarem seu trabalho. Existem. Creiam! Não falo aqui somente de professoras inovadoras que trabalham em escolas que as compreendem enquanto transformadoras. Existem. Eu as conheço! Não falo aqui somente de professoras que tem um belo discurso que disfarça (ou não) um trabalho lastimável. Existem. Digam que não! Não falo aqui somente naquelas professoras que não tem problemas pessoais, financeiros, afetivos etc, etc, etc. Perdoem, mas eu não sei se elas existem, afinal de contas são gente. Ou não¿ Falo também e muito, da dona de casa ou não, da jovem ou não, da que trabalha na escola onde ela se sente só porque suas idéias são tidas como de alguém que ainda vai se decepcionar; falo naquelas que tem vergonha de falar, pois as direções são muito sabidas e inibem suas idéias; falo naquelas professoras que são a esperança da família, a alegria dos pais ou a tristeza de não terem escolhido uma profissão mais "bem paga" (para aqueles que acreditam que o bom trabalho é o que paga mais).
Falo para quem poderia ter optado por aquela idéia e optou por esta; falo para as professoras que em alguns momentos têm vontade de gritar para que talvez alguém escute alguém olhe, alguém veja, alguém entenda e acredite que ser professora é tão bom e tão ruim como "ser" qualquer profissão, que ser professora é ser tão profissional como qualquer outro, e muito mais, porque enquanto uns podem construir mal, obturar ou extrair errado, não curar, nós professores podemos destruir sonhos, que nunca se tornarão certezas, que nunca acontecerão. Por isso precisamos respeitar muito nosso trabalho e nossa função social para conseguirmos sonhar junto com nosso aluno que é aquele que vê, e vê profundamente, em nós a beleza de ser curioso, de descobrir, de ter dúvidas, de ter prazer, de ser feliz.
Depois de todo dia de estudo, reunião, problemas, aulas, diários de classe, dossiês de alunos, telefonemas de casa, contracheque leve, discussões pesadas, risadas, choros, lanches, cotovelos e joelhos ralados, ofensas e carinhos, bilhetes doces, palavras salgadas, olhares, certezas e incertezas, chegamos ao fim do dia.
Hora de colocar o sol para dormir e de acordar as estrelas, acreditando em nosso olhar, em nossos sentidos e em nossa capacidade técnica e afetiva; acreditando "na beleza de ser um eterno aprendiz" junto com aqueles que protagonizam conosco a autoria e a atuação na construção da história do cotidiano escolar, pois eles são a razão do nosso crescimento e das nossas renúncias. São a razão das nossas desilusões, dos nossos sonhos e das nossas realizações, salientando a importância das relações, do ver-se e sentir-se imprescindível para tornar este espaço de convivência mais "encantante" e encantador.

Profª. M. Alice Maria Souza Szezepanski

GRUPO EDUCA-AÇÃO: EDUCAÇÃO: UM ATO DE AFETO.

Afeto, que sentimento é este tão importante à existência humana? Necessário ao encontro, imprescindível na construção dos limites e das possibilidades do ato de educar?
Ao refletirmos sobre os encontros, em especial, aqueles que acontecem dentro do espaço escolar, somos logo levados a reconhecer que os mesmos não aconteceriam se não houvesse o afeto.
O encontro afetuoso dá-se quando nos percebemos, nos descobrimos e nos aceitamos na infinidade objetiva e subjetiva do significado destas palavras, sem ele simplesmente iríamos "passar uns pelos outros", de forma fria, mecânica, neutra e atrevo-me a dizer mentirosa.
Ao perceber o outro e os outros, docentes e discentes se reconhecem como aliados na construção e na troca de conhecimento; ao se permitirem à construção e a beleza da descoberta, entenderão a sublime frase de Paulo Freire: "Não há saber mais ou saber menos: Há saberes diferentes!". Neste ato "dependente" e carregado de afeto se aceitarão e então a escola passará a ser um espaço de todos, para todos e com todos, muito além do que está previsto, e certamente importante, na LDB, na Constituição Federal, no ECA e em tantos outros documentos que tratam da legislação educacional.
Assim, a escola será aquele lugar de encontro, onde todos podem "ser" e "crer", onde existam pessoas que se preocupam com a formação de seres, onde a dificuldade é transformada em desafio, desafios que não paralisam, mas que, ao contrário, impulsionam à ação motiva a busca e estimulam o fazer educacional.
Partilhando estes espaços, vivendo a coletividade, entendendo como coletivo o encontro que aceita, que acolhe, que se percebe e que se descobre; diferente da coletividade como espaço utilizado por vários entre outros significados descomprometidos com o afeto.
Certamente como em qualquer situação os limites se farão necessários, pois, também são atos de afeto. Limites que farão parte do nosso diálogo sempre/diariamente e não em ocasiões pontuais que na maioria das vezes se apresentam como mediadores de conflitos; limites que não impeçam a reflexão dos atos (limite pelo limite, que abafa o problema muito antes de resolvê-lo, que sufoca); limite que enfrenta a verdade, mesmo sendo feia e doída, mas que nos ensina e também nos faz amadurecer.
Os limites devem ser construídos na coletividade que se descobre e se percebe, e ao se perceberem, irão reconhecer suas próprias fragilidades e assim, num esforço mútuo, poderão superá-las, tornando a vivência coletiva espaços/momentos de reflexão sobre o papel que temos e a responsabilidade de assumirmos com muita competência o ato de educar e que este nosso educar seja o educar pelo afeto, pela compreensão, tolerância, autonomia, dignidade, esperança, comprometimento, amor e pela indignação à falta de respeito.
Reconhecer, compreender e aceitar os limites não é uma dificuldade discente, ou seja, se apresenta como uma dificuldade humana, já que o mesmo restringe a nossa vontade, estabelece fronteiras, demarca, impede, revolta... Daí a importância imprescindível do afeto, pois ele será o único sentimento que não nos cegará para estas questões que fazem parte do nosso "ser", "fazer", "crer"...
Crer verdadeiramente nas possibilidades de cada um, apostando na nossa capacidade de diálogo, encontro e de proponentes de uma educação que transforma. Acreditar que todos os dias temos a chance de fazer diferente e melhor: disponibilizando-nos a ouvir, dando vez e voz, permitindo a dúvida e o eterno exercício de aprendizes uns dos outros, objetivando a formação de seres humanizados, percebendo que isso só se dará num diálogo mediado pela ação do afeto, que se diferencia do monólogo triste e autoritário, da fala que "aponta" e "julga".
Parece utopia, sonho, devaneio... mas não é, estamos falando da sua escola, da nossa escola, da nossa sala de aula, destes espaços de encontro, de afetos, de paixões... de possibilidades estabelecidas por nós, com a nossa marca, um retrato/reflexo dos nossos desejos, da nossa organização, planejamento, busca, luta, perspectivas, ideais...
E por que não falar de sonhos? Por que nos envergonharmos da utopia? Do desejo? De querer e lutar para que se tornem possíveis todos os sonhos? E quantas vezes tornaram-se possíveis e ainda tornar-se-ão se assim realmente desejarmos!
Não existe a pretensão de apontar caminhos/maneiras, pois cada um de nós tem os "seus/suas", mas fica aqui um convite a todos os educadores que neste momento estão angustiados, inquietos, incomodados:
"Transforma as tuas angústias em motivação... sai da apatia, busca, investiga pesquisa, conversa com teu colega, divide, luta... faz a diferença... Que toda a dúvida gere busca... que toda a busca aponte caminhos... que pelos caminhos façamos amigos...e que estes amigos guardem na lembrança após muitos anos o quanto a desacomodação, a troca e a interação contribuiu para o crescimento pessoal e profissional" *
* Citação da autora


SIBELE MIRAPALHETE
PEDAGOGA
ESPEC. ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL

GRUPO EDUCA-AÇÃO - A SAÚDE NA VIDA ESCOLAR

SAÚDE e EDUCAÇÃO são dois temas fundamentais na vida de todo cidadão, em especial de crianças e adolescentes. No nosso país, na última década tivemos avanços, mas ainda não chegamos à altura do que necessitamos para estarmos em patamares satisfatórios no que tange a uma educação de qualidade social.
Na educação pública, do nível fundamental ao médio – meu foco neste texto -, temos problemas básicos e simples que podem ser solucionados com medidas administrativas sem despender de grandes somas financeiras, necessitamos de melhorias significativas na qualificação das relações para termos uma integração satisfatória entre alunos e professores, onde se possa ter um ambiente agradável, no qual o professor possa realizar um trabalho que lhe dê prazer e que o aluno consiga o aprendizado necessário para se qualificar e ser alguém capaz de buscar por sua vocação seja na formação acadêmica que almeja ou no campo de trabalho. No momento, em muitas de nossas escolas ou colégios, o que temos são professores descontentes por ser mal renumerado, por não conseguir ter um bom relacionamento com seus educandos, ou pelo espaço físico não ser o adequado, dentre outras situações.
A criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) veio para trazer a garantia dos direitos, aos jovens e crianças e principalmente para coibir as agressões que estes sofriam. O que "não ficou" explicito, principalmente aos jovens, neste documento, são os deveres que os mesmos tem para com a família e a sociedade, pois em momento algum foi dado a estes o direito de desrespeitar seus mestres, sejam eles os pais ou professores, muito menos foi tirado a sua obrigação de buscar o aprendizado, junto às unidades escolares; o dever de respeitar o espaço público que se vive, os familiares, as pessoas idosas (quer sejam seus parentes ou não) e, também, de preservar o meio ambiente. A Cartilha dos Deveres e Direitos das Crianças e Adolescentes, publicada no Site http://htpctextos.spaces.livre.com apresenta no seu conteúdo:
DEVERES
Cumprir regras e normas;
Obedecer a ordens dos pais, familiares e professores;
Participar da convivência familiar e comunitária;
Estudar e freqüentar a escola;
Respeitar todas as pessoas independentes de raça, cor, sexo, religião ou classe social;
Praticar os bons costumes;
Conhecer os valores da escola, da família, e da sociedade;
Preservar os espaços públicos e meio ambientes;
Procurar o conselho tutelar sempre que tiver dúvida sobre seus direitos e deveres a serem cumpridos.
Na ampla maioria das publicações o que encontramos são os direitos de crianças e adolescentes. Então, o que ocorre freqüentemente nas salas de aula, por ser algo ainda em processo de implantação, são adultos intimidados com o ECA, olhando apenas para os direito e não abordando, discutindo, refletindo com seus pares e com as crianças e adolescentes, seus alunos, seus deveres. Esta postura tem levado muitos estudantes a se darem o direito de ingressar na sala de aula a hora que lhe é interessante e prestar a atenção na matéria que o professor está passando quando lhe dá vontade, na certeza de que para estas desobediências não há um amparo legal.
O erro cometido talvez esteja na forma em que a Lei foi implantada ou na ineficiente condução nas discussões sobre a mesma, sem que a população, pais professores e lideranças, tivessem a assimilação da mesma. Saliento que em alguns pontos esta legislação se tornou mais rígida para os adolescentes, porém isto não é amplamente divulgado; que há pontos frágeis onde já existem discussões para mudanças, que são referentes a um índice pequeno da população de jovens e crianças, ou seja, para os infratores da segurança pública, porém a de se frisar que o apresentado pela mídia de uma maneira assustadora, não compromete os demais benefícios trazidos pelo Estatuto.
Tratando de saúde pública podemos afirmar que após a constituição cidadã de 1988 ocorreram avanços para atender o público escolar, mas estes benefícios necessitam ser bastante ampliados e em curto prazo, principalmente nas formas preventivas, tanto para alunos quanto para professores. Em 2007, o governo Federal publicou o Decreto 6.286, criando o Programa de Saúde na Escola, no qual os objetivos são entre os seguintes:
I - promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação; II - articular as ações do Sistema Único de Saúde - SUS às ações das redes de educação básica pública, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis;
No Brasil, a Lei 8080/1990 definiu que a vigilância em saúde tem quatro campos (Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador) e estas são de responsabilidades dos gestores municipais. As três primeiras estão implementadas em muitos dos municípios brasileiros e em todos os Estados, porém a Saúde do Trabalhador que é responsável por muitas causas de adoecimento, não é prioridade para a grande maioria dos gestores públicos, até mesmo para o Ministério da Saúde, haja vista que apenas em 1998, foram tomadas providências para se encaminhar ações neste sentido e nos últimos 10 anos é que temos recursos específicos para este fim. No atual governo federal foram criados em torno de 200 CEREST (Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador), porém a legislação federal é branda e deixa a definição e regulações aos governos estaduais ou municipais e assim se torna ineficiente este serviço.
No momento atual, no que se refere aos professores, sabemos que não há a devida atenção da saúde pública, seja na política da saúde laboral ou na rede pública de uma forma geral. Problemas como o pó de giz, a iluminação e ventilação das salas de aulas, o ruído e os meios físicos deveriam ser trabalhados como prioridade pelos profissionais da área sanitária e em especial por aqueles responsáveis pela saúde do trabalhador; alerto para o fato de que muitos ainda necessitam de orientações psicológicas, psiquiátricas ou de fonoaudióloga e isto não está disponível no SUS para estes profissionais.
Quanto aos alunos, muitos necessitam de atendimento odontológico, psicológico, psiquiátrico, oftalmológico, fonoaudilógico, dentre outros e estes serviços não são oferecidos de maneira suficiente na rede pública. Em Pelotas, temos o CASE (Centro de Atenção a Saúde Escolar) que é a referência para a comunidade escolar, mas este serviço tem um número reduzido de profissionais, com espaço físico limitado e falta de equipamentos afins. Nosso município já deveria ter implantado um CAPS Infantil para tratamento de crianças e adolescentes para um acompanhamento psicológico ou psiquiátrico, pois devido aos problemas sociais da nossa região este serviço é extremamente essencial. Sem este apoio da rede de saúde pública a comunidade escolar tem um índice elevado de reprovação, evasão escolar ou uma quantidade expressiva de alunos que se formam sem a devida qualificação.
Outro fator que deveria ser trabalhado pelos gestores públicos é a presença da Vigilância em Saúde, juntos as escolas para garantirmos melhores cuidados com os sanitários existentes até a verificação dos fatores epidemiológicos e ambientais que atingem aos nossos alunos, porém desconhecemos esta a presença deste serviço da saúde junto aos educandários.
Importante salientar que exames preventivos básicos e fundamentais como o teste do pezinho e o teste da orelhinha não são valorizados como deveriam pelos gestores públicos. Nestes testes podem ser identificados vários problemas que a criança vai enfrentar no seu desenvolvimento geral comprometer seu desempenho escolar. Quando estes problemas são identificados e tratados minimiza-se ou soluciona-se muitas questões de fundo neurológico, problemas de audição, visão e outras doenças; levando, também, a economia de recursos públicos
Em fim podemos dizer que a saúde e a educação deveriam ter uma grande aproximação e ambas desenvolverem atividades conjuntas, pois estas são fundamentais para o desenvolvimento do ser humano, para a qualificação da vida e para a garantia da nossa cidadania, o que nos daria como conseqüência a melhoria do índice cultural de nossa população.

Luiz Guilherme Belletti
Grupo EDUCA-AÇÃO, representando o CMS.

PROMOTORIA QUER A DEMISSÃO DE PARENTES DE VEREADOR

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas ingressará, na próxima terça-feira, com ação civil pública contra o Município de Pelotas, o SANEP e mais três servidores ocupantes de cargo de confiança. O pedido é de anulação das nomeações. Segundo a petição inicial, os três servidores são parentes do vereador Idemar Barz. A Prefeitura e o SANEP justificaram as nomeações porque a Câmara Municipal, onde o vereador exerce suas atribuições, seria uma pessoa jurídica distinta do SANEP e da Prefeitura, e a Constituição Federal só vedaría nomeação de parentes no mesmo ente público. Todavia, o Ministério Público, na petição inicial, salientou que a tese não é correta, pois tanto o Poder Legislativo quanto o Poder Executivo compõem a mesma pessoa jurídica, o Município de Pelotas. A Promotoria requereu ao Poder Judiciário que, após a manifestação prévia dos órgãos públicos, já fosse ordenada, liminarmente, a exoneração dos servidores. O Ministério Público acredita que decisão sobre o caso poderá ser proferida em até 30 dias.

PROMOTORIA QUER A IMPLANTAÇÃO DA RESOLUÇÃO 203

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas expediu recomendação à Secretaria de Trânsito de Pelotas, para que promova a implantação da Resolução nº 203 do CONTRAN na Cidade de Pelotas. A Resolução regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos, acabando, dentre outras, com as vagas destinadas a veículos oficiais. O prazo de 360 dias previsto na resolução para que os Municípios fizessem as adequações necessárias acabou no final de 2009. A Promotoria aguardará por 60 dias as providências da Prefeitura.

ZONA DE EXCLUSÃO DE APLICAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS EM PELOTAS

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, concluindo investigação sobre danos causados a diversas famílias de pequenos agricultores pela aplicação de agrotóxicos por empresas de aviação agrícola, expediu a seguinte recomendação aos órgãos públicos ambientais, objetivando criar uma zona de exclusão da aplicação aérea de agrotóxicos na Cidade:

"Considerando:


"- que a aplicação aérea de agrotóxicos (deriva) em lavouras de arroz e soja vem causando prejuízos reiterados, graves e irrecuperáveis em diversas propriedades de agricultura familiar localizadas no perímetro urbano e em aglomerados rurais no Município de Pelotas;

"- que tais prejuízos são de ordem econômica e ambiental, além da situação de risco à saúde das famílias afetadas;

"- que apenas no presente inquérito civil foram identificados 46 produtores atingidos em suas lavouras e pastagens pela aplicação de agrotóxicos nos últimos 2 anos;

"- que há dezenas de ocorrências policiais a respeito desses danos, mas a identificação dos responsáveis foi negativa em quase 100% dos casos;

"- que os venenos utilizados na agricultura são substâncias que possuem princípios ativos que reagem destruindo agentes biológicos, insetos e plantas consideradas indesejáveis nos cultivos agrícolas, mas que em contrapartida causam danos à saúde das pessoas e aos recursos naturais da água potável, flora e fauna;

"- o laudo técnico nº 20/10 elaborado pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente, através da Agência Florestal de Pelotas, que mapeou a área atingida pela deriva de aplicação de agrotóxicos, estabelecendo zona de exclusão de aplicação de agrotóxicos,

"- enfim, a necessidade de um instrumento de resguardo e proteção do meio ambiente, da saúde pública e da produção de hortigranjeiros dos aglomerados de pequenos agricultores,

"Determina-se a expedição de recomendação à FEPAM-RS e à SQA no sentido de que seja inserida na licença de operação de todas as empresas de aviação agrícola com atividade em Pelotas e em todos estabelecimentos agrícolas/rurais sujeitos ao licenciamento ambiental e que estão situados total ou parcialmente dentro da área fixada no laudo acima referido, a proibição de sobrevôo de aeronaves de aviação agrícola para aplicação de agrotóxicos, com princípios ativos herbicidas, inseticidas e fungicidas, substâncias hormonais ou reguladoras correlatas, na área de exclusão formada pela poligonal cujas coordenadas fazem parte do mencionado laudo técnico."

Espera-se, agora, a manifestação dos órgãos
mencionados.

BARES DA RUA GONÇALVES CHAVES

A 2ª Promoria de Justiça Especializada de Pelotas concluiu diversos inquéritos civis que investigavam a situação de casas noturnas na Rua Gonçalves Chaves, entre as ruas General Telles e Dom Pedro II. O encaminhamento de cada caso foi o seguinte:

- Pub Fox e Café Impresso: inquéritos arquivados pelo encerramento das respectivas atividades;

- João Gilberto: foi expedida recomendação à Secretaria de Qualidade Ambiental do Município para interdição da veiculação de música ao vivo ou eletrônica, excetuando-se música "ambiente", em virtude da constatação da ineficiência do sistema de proteção acústica;

- Bibliotheka Bier, Boteco do Serginho e Choperia Dom Felipe: ajuizou-se ação civil pública, na qual o Município de Pelotas foi incluído como litisconsorte, com pedido de liminar para interdição total ou parcial das atividades, pela perturbação pública ocasionada e pela irregularidade dos alvarás expedidos pela municipalidade, pedindo-se, ainda, o pagamento de indenização em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente; cópia integral da ação pode ser acessada AQUI; a ação foi distribuída à 6ª Vara Cível de Pelotas, e a Promotoria aguarda a decisão.

V SIMPÓSIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS; SAÚDE MENTAL NA INFANCIA E JUVENTUDE

No dia 12 de novembro acontecerá o V Simpposio de Polícias Públicos, com foco na saúde mental de crianças e adolescentes. O evento é promovido pela Promotoria da Infância e Juventude de Pelotas, em parceria com o Juizado Regional da Infância e Juventude dessa comarca e o Instituto Amigos de Lucas, ONG sediada em Porto Alegre.

Como nas quatro vezes anteriores, busca-se promover o debate em temas afeitos à infância e juventude, trazendo à discussão assuntos de relevãncia na construção de um sistema protetivo eficáz.

Inúmeros municípios da região sul, e até mesma de outras partes do Estado, tem enviado delegações para o simpósio, dando-lhe o diapasão que ocupa atualmente - evento cultural e cunho interdisciplinar de enorme importância na seara infanto juvenil desta região sul.

Na oportunidade larçar-se-á, na forma virtual, a obra "Infância e Juventude - Uma Prática em Construção V" , dando-se continuidade a criação de um espaço lierário para que acadêmicos e profissionais expressem seu pensar sobre assuntos ligados ao tema em trato no evento em realização.

No evento atual ocorrerão duas palestras proferidas por psiquiátras de renome nacional, dois painéis sobre educação e saúde pública, além de apresentações musicais dos grupos "Artimanha" e "Filhos do Sol".

O simpósio não cobra inscrições, emite certificados de presença, e se realiza sem qualquer verba pública, mas com o auxílio de patrocinadores e apoiadores, como a ECOSUL e a UCPEL, dentre outros.

Espera-se, como das outras vezes, sucesso na empreitada, laborada a partir da boa vontade de pessoas que trabalham, gratuitamente, para sua consecução.

Aguardemos o dia 12 de novembro.

José Olavo Passos

Promotor de Justiça

A EDUCAÇÃO E A NOVA PRESIDENTE

Neste momento em que o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proclama o resultado do pleito presidencial, penso nas possibilidades de evolução do plano educacional nos próximos quatro anos.

Qual o compromisso da presidente Dilma Roussef com a educação; com a escola progressista; com a escola formadora de cidadãos; e com o processo pedagógico?

Desconheço a resposta, mas me assola a preocupação, a idéia de que a futura mandatária está mais afeita a busca do crescimento econômico, e um pouco distanciada do desenvolvimento social de cunho humanístico, ou seja, na construção de um meio ambiente saudável e afeito a evolução do homem como homem, e não deste como apenas como integrante de um processo de geração de riquezas de valor patrimonial.

Quer queira esteja enganado em minha concepçção?

Não ouvi, ainda, a presidente em seu primeiro discurso com candidata eleita. Sei de sua competência; sei de sua segurança; como também sei de sua obsessão pelo bem fazer.

Espero, condignamente, que a infância e juventude; que a educação; e que os ideais sociais e humanos estejam em cunho prioritário em seus planos de governo. O homem brasileiro assim o merece.

Esperemos para o ver o futuro acontecer. Aguardemos, com esperança, o porvir; e que a presidente escolhida pelos brasileiros cumpra, como nós, com os seus deveres e com suas promessas de campanha.

José Olavo Bueno dos Passos

Promotor de Justiça da Infância e Juventude

E SE NÃO EXISTISSE O ECA?

Viver em sociedade é um exercício de lucidez. Vemos, ouvimos e sentimos, ao nosso lado, fatos e coisas que, em muitos casos, assustam-nos com uma intensidade brutal.
Os pavores referenciados se apoderam de minha mente ao ler sobre a professora carioca que passou três dias em um motel com sua aluna de apenas 13 anos. Não bastasse isso, levou para a orgia que estava a realizar outra aluna, também de 13 anos. Fui tomado de todos os medos do mundo apenas com o fato ventilado, de incredulidade esmagadora. Informei-me, no entanto, de outra notícia, aquela tangente a situação de que educadores de escola pátria despiram todos os seus alunos, em busca de uma objeto que, segunda eles, fora furtado no educandário.
A pergunta que brota do exame de tais casos é simples: em que sociedade estamos inseridos?
Costumo fazer palestras, explanações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Vou a escolas, ornganizações não governamentais, igrejas, instituições públicas, e em outros ambientes, falando e respondendo perguntas. Ouço, invariavelmente, a seguinte colocação: o ECA só estabelece direitos a crianças e adolescentes; o ECA desestruturou a hieraquia nas escolas; o ECA desajustou os limites educacionais na escola e na família. Essa a “ladainha” é rezada, repetitivamente, por professores, pais, funcionários públicos, enfim, por muitos que me assistem falar. Grande engano.
Faço, após o dito, outra pergunta, diferente daquele que costumo ouvir: se fatos como os antes aventados se dão existindo o ECA, como seria sem o estatuto protetor?
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei maravilhosa, moderna e justa. Em nenhum momento declina apenas direitos a crianças e adolescentes, impondo-lhes, também, deveres. Afinal, “para cada direito dado um dever será cobrado”, como preceitua o velho e antigo ditado popular.
O ECA, em sua integral redação, tem na essência a concepção do respeito a dignidade humana. Crianças e Adolescentes carecem de proteção pela omissão e irresponsabilidade verificada no contexto social de parte daqueles que deveriam zelar pelos mesmos, incluindo-se, aí, o Estado, como bem preceitua o artigo 98 ao tratar da chamada situação de risco.
Vivenciamos época de alucinante violência intrafamilliar. No momento em que escrevo este texto, soube que uma criança de dois anos foi violentamente espancada por sua genitora. Reitero o questionamento: e se não houvesse o ECA?
Assim, não se fale mal daquilo que não se compreende. Não se repita frases prontas e sem sentido.
Encerro com os dizeres que se encontram no limiar do estatuto protetivo: crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, e devem ser protegidos para o seu desenvolvimento integral, nos planos espiritual, moral e material. Protegidos de quem? De nós mesmos, pais, professores, autoridades constituídas, cidadãos do contexto social e, muitas vezes, deles próprios. É possível atingir tal objetivo? Talvez. O certo é que é viável, sim, lutar-se por isso, utilizando-se na batalha a boa lei de que dispomos, instrumento indispensável para o combate.
Essa a verdade incontestável.

José Olavo Bueno dos Passos
Promotor de Justiça da Infância e Juventude

GRUPO EDUCA-AÇÃO - PROERD

Ministério Público do RS
3ª Promotoria de Justiça Especializada – Infância e Juventude
PROERD
O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) agora é lei. No mês de maio, na Assebléia Legislativa, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 199/09, da autoria do Deputado Estadual Alberto Oliveira que institui o Proerd no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Com a aprovação do projeto o Proerd se torna um programa de Estado, firmado em lei, onde está garantida a realização exclusiva pela BM, independentemente de governos e administrações.
Em junho, a governadora do Estado, Yeda Crusius, sancionou a lei regulamentando o projeto que passa a ser desenvolvido na rede de ensino público e privado de todo Estado, em parceria com entidades interessadas, como forma de orientação aos pais, mediante ações preventivas e cooperativas entre a polícia militar e os segmentos envolvidos com o programa.
Desenvolvido desde 1998 nas escolas do Rio Grande do Sul, o Proerd baseia-se no programa norte- americano DARE (Drug Abuse Resistence Education). O DARE foi desenvolvido em Los Angeles, Califórnia, em 1983, e já é aplicado em outros 50 países.
A BM considera o Proerd um programa da sociedade, em função de basear-se em ação conjunta entre a organização policial militar local, a escola e a comunidade.
Entre os objetivos principais do Proerd estão o desenvolvimento de noções de cidadania, prevenção do uso de drogas e a violência entre crianças e adolescentes.
A ênfase deste programa está em auxiliar os alunos a reconhecerem as pressões diretas ou indiretas que os influenciarão a experimentar álcool, cigarro, maconha, inalantes, ou outras drogas e a resistirem a elas, bem como àquelas para ser engajarem em atividades violentas.
O programa oferece estratégias preventivas para reforçar os fatores de proteção, em especial referentes à família, à escola e à comunidade, que favorecem o desenvolvimento da resistência em jovens que poderiam correr o risco de se envolver com drogas e/ou problemas de comportamento.
O comandante-geral da Brigada Militar define o PROERD como "o maior movimento social do Rio Grande do Sul" pois, ao se trabalhar com 1 milhão de jovens , consegue-se chegar a mais de 2 milhões de adultos em todo estado. E, neste contexto, esta inserido junto ao Ministério Público no Projeto Escola Luz (Grupo Educa- Ação).
*(Drug Abuse Resistence Education) – Educação para resistência ao abuso de droga

Instrutor PROERD Gilson Hartwig
GRUPO EDUCA-AÇÃO

ZOOLÓGICO DO PASSADO*

Historicamente, a relação dos seres humanos e os animais se formou e perdurou sob um paradigma antropocêntrico, no qual o primeiro é visto como figura central e elemento superior na natureza, ao passo que o valor dos animais decorre de sua utilidade para o Homem.

Na religião encontramos ensinamentos de que Deus criou o homem à sua semelhança, e os animais para servi-lo; aprendemos, desde pequenos, em casa e na escola, que o valor dos animais decorre de sua utilidade para os seres humanos.

Todavia, a evolução do conhecimento modificou totalmente esses dogmas.

Desde Darwin se constatou que as espécies não foram criadas separadamente, mas sim que evoluíram umas das outras.

Todos os animais são primos, mais próximos ou mais distantes, originários de um único e remoto ancestral; as diferenças entre eles não são de essência, e todos compartilham grande parte de seus genes.

Além disso, os animais não-humanos foram consagrados como seres senscientes, ou seja, capazes de terem sensações e emoções como alegria, tristeza e dor; capazes de se projetar no futuro e de ter apego a outros membros de sua espécie e mesmo a de outra espécie.

A partir disso, começa a ser construída e difundida a visão biocêntrica da natureza, em que a vida de cada ser tem importância intrínseca, por si só, embora também o tenha pela sua participação no ecossistema.

A legislação dos países passa a se desenvolver para captar essa mudança de paradigma, estabelecendo normas contra práticas de maus tratos contra animais.

Enfim, hoje, no Brasil e no resto do mundo, não se pode mais abordar o problema das relações dos homens com os outros animais com base em parâmetros já superados sob o ponto de vista científico e até mesmo jurídico.

É de se reconhecer, lamentavelmente, que os parâmetros estão mudando mais rápido do que as práticas.

A título de exemplo, veja-se a pretendida “importação” de girafas pelo Zoológico de Sapucaia, que mais adequadamente poderia ser chamada de seqüestro, por significar a subtração desses seres vivos de seu hábitat e da possibilidade de exercerem seu comportamento natural.

E isso para serem expostos em um cárcere a milhares de quilômetro de suas casas, expostos como objeto de diversão aos olhares curiosos de crianças que receberão, subliminarmente, uma idéia ultrapassada de que os interesses dos animais não são dignos de verdadeiro respeito.

Não há dúvida que uma interpretação minimamente biocêntrica da Lei dos Crimes Ambientais enquadraria tal conduta em ato de abuso contra animais.

Concluindo, todos os zoológicos do país fariam um papel muito mais consentâneo com a educação ecológica que aos poucos se difunde pelo planeta se usados apenas como abrigo de animais que necessitassem de reabilitação ou que não pudessem mais ser reintegrados em seu meio natural.

Mas ao servirem de palco ao exercício de atos de abuso e de desrespeito para com as outras espécies, acabam prestando um desserviço ao desenvolvimento ético da sociedade.

*Jaime Nudilemen Chatkin, Promotor de Justiça.

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE INTERDIÇÃO DE BOATE

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada ajuizou no mês de outubro, Ação Civil Pública contra o estabelecimento de nome fantasia To a Toa City Hall, pedindo liminarmente para que seja interditado em razão da perturbação causada aos moradores vizinhos e irregularidade no alvará de localização emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU).

Inaugurado em 31 de julho de 2010, sem alvará de localização da SMU e sem licença de operação da SQA o estabelecimento teve suas atividades suspensas em 11 de agosto do mesmo ano. Entretanto, oito dias depois obteve o devido licenciamento ambiental e em seguida o alvará de localização. Porém, no mês seguinte esta Promotoria de Justiça recebeu abaixo-assinado dos moradores vizinhos, manifestando-se contra as atividades da casa noturna, em razão dos transtornos que esta vinha causando aos moradores.

Com o ajuizamento da presente ação, o Ministério Público pretende a nulidade do alvará de localização concedido ao estabelecimento pela municipalidade, em razão da inadequada utilização dos instrumentos jurídicos existentes para preservar o sossego e a tranqüilidade dos cidadãos, por parte da Secretaria de Urbanismo. Se não decretada a nulidade do alvará, o órgão ministerial requereu que a boate tenha suas atividades suspensas enquanto não forem providenciadas medias de proteção acústica no estabelecimento e as devidas medidas para mitigar os transtornos causados a população.

O processo foi distribuído para a 6ª Vara Cível de Pelotas, e a Promotoria aguarda decisão sobre o pedido liminar.

PROMOTORIA INVESTIGA DEPÓSITO DE PNEUS

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada instaurou inquérito civil para investigar as irregularidades da empresa Ecoduto & Cia. Ltda, que mantém um depósito de pneus para fins de confecção de tubos para saneamento básico.

Embora tenha sido concedida à empresa licença de operação originalmente, esta se encontra vencida. O recebimento de pneus no local já foi suspenso, mas ainda falta a apresentação dos alvarás de localização e prevenção contra incêndio, do contrato de empresa responsável pelo controle de pragas e insetos e o laudo de cobertura vegetal. Além do mais, os pneus permanecem, indevidamente, a céu aberto.

Deste modo o Ministério Público expediu ofício a Secretaria de Qualidade Ambiental recomendando que seja concedido prazo de 30 dias para que o investigado cumpra com os itens mencionados, e de 60 dias para a remoção completa dos pneus irregularmente armazenados.

ANGÚSTIA, SAI PRÁ LÁ!

Percebe-se, a cada dia que passa, uma angústia geral de pais, educadores, administradores, mestres, com a situação vivenciada nas escolas de nossas redes de ensino Municipal e Estadual.
Ouvem-se, nas reuniões, para aprimoramento pedagógico ou para definições administrativas, notícias de evasões escolares inexplicáveis, desrespeitos, violências moral ou física, "buling", abusos sexuais e de todos os tipos, dificuldades de inclusões de alunos ditos especiais no sistema regular, falta de estrutura material para funcionamento dos educandários, enfim, situações que chegam às ráias do desespero.
É preciso uma preparação forte para receber-se tal carga de informações. Em não estando preparados sucumbiremos ao desânimo, partindo-se para a desistência do combate.
Ainda ontem, 22/10/2010, a partir das 14 h, em reunião procedida na Promotoria de Justiça, onde foi realizado encontro para assistir-se o filme "Fim da Linha", realizado por projeto social desenvolvido no município do Capão do Leaõ, RS, sob coordenação da Assistente Social Jaqueline Bandeira, e interpretado por adolescentes que participavam do aludido projeto, vislumbrei a presença da angústia que assola os educadores públicos.
O filme nominado foi produzido em 2006, contando a estória que passa por temos como a gravidez na adolescência, a drogadição, a violência física, o tráfico de drogas, a negligência dos pais, dentre outros temas ainda atuais, de forma séria e grave, não deixando de apontar, no entanto, a imperiosa necessidade da crença de que não estamos derrotados, que podemos contruir uma sociedade melhor, mais justa e mais equânime.
O debate efetivou-se no plano de como resolver-se as questões apontadas, os problemas surgidos, brotando, como conclusão praticamente unânime, a necessidade da união de esforços no caminho do estabelecimento de uma realidade adequada ao feliz e bom viver do homem médio, sentindo-se que o individualismo que caracteriza o contexto social atual apresenta-se como o grande mal para o progresso do homem moderno.
Assim, as autoridades constituídas precisam buscar o agrupamento, a associação, a definição de parâmetros comuns de trabalho, e não o agir de forma isolada, pouco sendo gerando-se em termos de resultados eficazes para um nascer de um mundo melhor.
O trabalho realizado em 22/10/2010 partiu de uma idéia nascida dentro do "Grupo Educa-ação", que busca concretar ações coletivas em prol do processo pedagógico.
Sucesso na ação realizada. Auditório lotado, com necessidade de colocação de cadeiras complementares. Presentes professores, Conselheiros Tutelares, Equipe Técnica da FASE, Equipe Técnica do Regime de Semiliberdade, Equipe Técnica do Promotoria da Infância e Juventude de Pelotas, integrantes da Secretaria Municipal de Cidadania, membros do Grupo Educa-Ação, estagiários e funcionários do Ministério Público, dentre outras pessoas. Excelentes resultados foram alcançados.
Debateram o filme o Promotor de Justiça coordenador da Promotoria de Justiça de Pelotas Paulo Charqueiro e a Psicóloga Renata Bauer, com abertura de espaço para o falar de todos os presentes.
Realizaremos outros eventos buscando a união de todos os trabalhadores na seara educacional.
Fica a velha lição do mestre maior. Em sua parábola nominada "O trabalhador de última hora", Cristo, questionado porque o aquele que foi chamado ao trabalho na décima primeira hora, trabalhando, portanto, apenas uma hora do dia, recebeu, em pagamento, o mesmo valor que aqueles que foram ao labor na terceira e sexta horas, disse aos inquisitores que isso era de todo justo, pois não fora ele antes ao trabalho por ter sido requisitado apenas naquele momento, e, quando instado a fazê-lo, atendeu de boa vontade, não se opondo, não rejeitando o chamamento, hipótese em que não mereceria qualquer compensação.
Dessa forma, busquemos trabalhar juntos, acreditemos e nos voltemos, unidos, para laborar em defesa de uma infância e juventude saudável, livre de pressões, das drogas, e da violência, construindo uma sociedade melhor e um mundo mais justo.
Utopia? Talvez, mas sem sonhar não vive.
Creio que estamos no caminho certo, convicção inarredável, e nele seguiremos adiante.

José Olavo Bueno dos Passos
Promotor de Justiça

GRUPO-EDUCAÇÃO - A IMPORTÂNCIA DA ESCOLA NO CONTEXTO FAMILIAR E SOCIAL

¨Quem abre uma escola fecha uma prisão. ¨

Victor Hugo (escritor- 1802 a 1885)

Família e escola. Ou seria: escola e família. Ou, talvez, família, escola e sociedade. Essa última é a mais abrangente.
(...) a importância da primeira educação é tão grande na formação da pessoa que podemos compará-la ao alicerce na construção de uma casa. Depois, ao longo da sua vida, virão novas experiências que continuarão a construir a casa/indivíduo, enfatizando o poder da família.
São estas questões que merecem, por parte de todos os envolvidos, uma reflexão, não só mais profunda, mas também mais crítica e mais abrangente ressaltando a importância da família. Ao abordar a família ressalto um dos seus principais significados, ou seja, lugar onde estão ou deveriam estar agrupadas pessoas, por afetos, ideais, vontades, cuidados, desejos e, acima de tudo, valorização e participação. A família é a base de todo o processo e a escola o complemento.
As escolas tiveram sua criação, foram fundadas na Europa no século XII. Isso se considerarmos o modelo de escola que temos hoje, com professor e crianças como alunos. Na Grécia antiga as crianças eram educadas, mas de modo informal, sem divisão em séries nem salas de aula. Já na Europa medieval o conhecimento ficava restrito aos membros da Igreja e a poucos nobres adultos. A palavra "escola" vem do grego scholé, que significa, acredite se quiser, "lugar do ócio". Isso porque as pessoas iam à escola em seu tempo livre, para refletir. Vários centros de ensino pipocaram pela Grécia, por iniciativa de diferentes filósofos. As escolas geralmente eram levadas adiante pelos discípulos do filósofo-fundador e cada uma valorizava uma área do conhecimento. A escola de Isócrates, um exímio orador, por exemplo, era muito forte no ensino da eloqüência, que é a arte de se expressar bem. Mas as escolas multitemáticas, que contemplam as disciplinas básicas que temos hoje, como matemática, ciências, história e geografia, só surgiram entre os séculos XIX e XX.
Hoje em dia há a necessidade de a escola estar em perfeita sintonia com a família. A escola é uma instituição que complementa a família e juntas tornam-se lugares agradáveis para a convivência de nossos filhos e alunos. Pois é através da participação da escola que se iniciam os primeiros olhares ao grande mundo, é por meio da escola que muitos alunos são beneficiados com as ¨primeiras¨ amizades, nessa estrutura escolar são ¨montadas¨as novas faces do pensar, das regras, dos limites extrafamiliares e da expressão do ëu¨em função do öutro¨, pelo menos deveria ser desta forma. A escola não deveria viver sem a família e nem a família deveria viver sem a escola. Uma depende da outra na tentativa de alcançar o maior objetivo, qual seja, o melhor futuro para o filho e educando e, automaticamente, para toda a sociedade. Um ponto que faz a maior diferença nos resultados da educação nas escolas é a proximidade dos pais na execução dos ¨temas¨, das ¨tarefas¨ escolares, complementando o esforço diário dos professores. Infelizmente, são poucas as escolas que podem se orgulhar de ter uma aproximação maior com os pais, ou de realizarem algumas ações neste sentido. Entretanto, estas ações concretas, visando atrair os pais para a escola, podem ser uma ótima saída para formar melhor os alunos dentro dos padrões de estudos esperados e no sentido da cidadania.
Atualmente, os pais devem estar cada vez mais atentos aos filhos, ao que eles falam, o que eles fazem, as suas atitudes e comportamentos. E, apesar de ser difícil, a escola também precisa estar atenta. Eles se comunicam conosco de várias formas: através de sua ausência, de sua rebeldia, seu afastamento, recolhimento, choro, silêncio. Outras vezes, grito, zanga por pouca coisa, fugas, notas baixas na escola, mudanças na maneira de se vestir, nos gestos e atitudes. Os pais devem perceber os filhos. Muitas vezes, através do comportamento, estão querendo dizer alguma coisa aos pais. E estes, na correria do dia-a-dia, nem prestam atenção àqueles pequenos detalhes.
Por vezes, os jovens estão tentando pedir ajuda e, mesmo achando que o filho ultimamente está "meio estranho", muitos pais consideram isso como normal, "coisa de adolescente", vai passar, é só uma fase. Há que se observar estes sinais. Podem dizer muito de problemas que precisam ser solucionados, como inadequação, dificuldades nas disciplinas, com os colegas, com os professores, e outras causas.
Nesse momento entra a parceria família/escola. Uma conversa franca dos professores com os pais, onde o respeito e a capacidade de entender e compreender o outro e o papel de cada um no núcleo social é determinante à convivência e à noção que filhos e alunos terão com os seus próximos ao longo da vida. As simples e básicas reuniões organizadas, serão de grande valia na tentativa de entender melhor os filhos/alunos, pois as trocas de informações e opiniões são essenciais não só à boa convivência, mas também ao conhecimento de particularidades e características que poderão vir a auxiliar ao grande grupo, em sala de aula e na dinâmica familiar. A construção desta parceria deve se dar em conjunto, ou seja construindo um andar onde cada qual irá conviver e participar com o seu tempo, mesmo que este seja diferente do tempo dos outros, pois irá visar, com a proximidade dos pais na escola, que a família esteja cada vez mais preparada para ajudar seus filhos e a interagir com as dinâmicas de construção do conhecimneto cognitivo, psicomotor, afetivo e social. Muitas famílias sentem-se impotentes ao receberem, em suas mãos os ¨problemas¨ que lhe são passados pelos professores, não estão prontas para isso. Inúmeras vezes é confuso e talvez difícil aos pais e/ou responsáveis, lidar com limitações, dificuldades, inadaptações ao aprender. Faz-se necessária uma conscientização, para que todos se sintam envolvidos neste processo de constantemente educar. É a sociedade inteira é a responsável pela educação destes jovens, desta nova geração. As crianças, jovens e adultos precisam sentir que pertencem a uma família. A família é a base para qualquer ser, não destaco somente a família biológica, também famílias construídas através de laços de afeto. Família, no sentido mais amplo, é um conjunto de pessoas que se unem pelo desejo de estarem juntas respeitarem-se, de construírem algo e de complementarem-se. Através destas relações podemos ou temos a oportunidade de nos tornarmos mais humanos, aprendendo a viver o ¨jogo¨ da afetividade, de modo mais adequado.
Percebe-se que muito tem sido transferido da família à escola, funções que eram das famílias: educação sexual, definição política, formação religiosa, entre outros. Com isso a escola vai abandonando seu foco, e a família atrapalha-se na sua função. Além disso, a escola não deve ser só um lugar de aprendizagem, mas também um campo de ação no qual haverá continuidade da vida afetiva. A escola que funciona como quintal da casa, segurança, poderá desempenhar o papel de parceira na formação de um indivíduo inteiro e sadio. É, também, na escola que se deve conscientizar a respeito dos problemas do planeta, meio ambiente. Assim há a necessidade de se construir uma relação entre escola e família, onde cada parte execute com compromisso seus deveres e direitos, para que o educando e filho tenha uma educação com qualidade, tanto em casa quanto na escola. A família e a escola formam uma equipe e essa equipe constrói o meio social, expõe as características de determinado grupo.
É fundamental que ambas sigam os mesmos princípios e critérios, bem como a mesma direção em relação aos objetivos que desejam. Ressalta-se que mesmo tendo objetivos em comum, cada uma deve fazer sua parte para que atinjam o caminho do sucesso, que visa conduzir crianças, jovens e adultos a um futuro melhor.

Ana Lore Scheunemann
Psicopedagôga

MAUS TRATOS CONTRA PASSARINHO?

Uma pessoa foi condenada pela justiça pela prática do delito de maus tratos contra um pássaro que era mantido em cativeiro. O pássaro típio era mantido ilegalmente, porque se trata de ave silvestre, que não pode ser capturada. Além disso a condenação criminal ainda ocorreu pelo fato de o denunciado não ter efetuado a limpeza frequente da gaiola onde estava o pássaro, acarretando que o comedouro e o bebedouro estivessem contaminados com fezes. A sentença foi dada pelo Pretor Aldyr Rosenthal Schlee, do Juizado Especial Criminal de Pelotas-RS, que condenou o réu a 6 meses de detenção pela guarda do animal silvestre e a 3 meses de detenção pelos maus tratos, além de multa. Ambas as penas de prisão foram substituídas por prestação pecuniária em favor de ONG ambiental.

MONITORAMENTO DO ARROIO FRAGATA

Reunião realizada na data de hoje na 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas definiu um plano de monitoramento das águas do Arroio Fragata para os meses de verão. Neste período o risco de desastre ambiental é maior, pois o lançamento de efluentes industriais aumenta, ao mesmo tempo em que a vazão do corpo hídrico diminui com a queda dos índices pluviométricos. Esses fatores conduzem à redução dos níveis de oxigênio no rio e à conseqüente mortandade de peixes. Ficou acertado na reunião que através de uma ação conjunta entre FEPAM, SQA, SANEP e UCPEL serão realizadas coletas específicas de efluentes em pontos próximos a empreendimentos industriais potencialmente lesivos à qualidade da água do recurso hídrico.

GRUPO EDUCA-AÇÃO - SALA DE AULA E PROJETO: ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO, VIVÊNCIAS E DISCIPLINA

A sala de aula é um espaço que pode ter dimensões diferentes das que conseguimos ver. É espaço de convivência e pode ser também, espaço de vivências sem limites quando aos partícipes é permitido extrapolar suas paredes e seus assuntos pré-determinados. Nesse espaço extrapolam-se os muros escolares e o ato de educar torna-se um ato de interação, respeito e coerência, pois, como assinala Freire: "a autoridade coerentemente democrática está convicta de que a disciplina verdadeira não existe na estagnação, no silêncio dos silenciados, mas no alvoroço dos inquietos, na dúvida que instiga, na esperança que desperta". (1999, p.102)
Com este olhar a sala de aula deixa de ser apenas um espaço dentro da escola, construído com janelas (geralmente com grades e cortinas); organizado com mesas e cadeiras iguais (às vezes estragadas, às vezes riscadas) e gentes (normalmente enfileiradas), para tornar-se um espaço ilimitado de curiosidade, desejos e alvoroço.
Nas atividades realizadas através de projetos além do trabalho reflexivo realizado pelos professores, há um reaproveitamento do espaço e da organização da Escola que contribui para o êxito das experiências pedagógicas: as classes passam a ser dispostas de forma que os estudantes possam estar em grupos, locomover-se de forma "autorizada" e assim, consigam reinventar as convenções da escola tradicionalmente organizada onde o conhecimento é propriedade do professor, o aluno é receptor e o espaço controladamente disponibilizado, trazendo para sala de aula suas experiências e suas curiosidades.
Alarcão (2001, p.27) nos diz que: "... se quisermos mudar a escola, devemos assumi-la como organismo vivo, dinâmico... capaz de aprender a construir conhecimento sobre si próprio..." o que reforça minha idéia do quanto é importante a escolha do tema, do material, da forma como trabalhar, tornando, assim, os alunos mais interessados, participantes e felizes por não perderem tempo e por sentirem que na escola também se vive.
Assim, utilizando diferentes linguagens o professor pode apresentar e desenvolver temas junto com os estudantes propiciando aos mesmos o reconhecimento como cidadãos, sujeitos históricos, autônomos e, portanto, também responsáveis pelos temas estudados.
Avalio a importância do trabalho docente e o quanto se faz necessária a reflexão e o repensar da prática cotidiana, pois trabalhar com projetos é uma prática possível e até necessária como alternativa para atender expectativas e sonhos dos estudantes, despertar seus encantamentos e como estimulador de atitudes de convivência gentil e afetiva.
A ação e a reflexão da ação, que leva a um pensar acerca do conjunto do trabalho de sala de aula que deve ser acompanhado de pensamento crítico são fatores que podem garantir à escola, o lugar de destaque que ela merece um lugar de formação, informação, alegria e prazer.
Quando a escola tem, em seus professores pensadores e indagadores, começa a mostrar-se para a sociedade como uma instituição humana com espaços de produção, de criação, de relação que pode fazer valer a vontade de todos os envolvidos nas ações pedagógicas, sem preconceitos, com muito profissionalismo e afetividade. Assume, então, esse professor, de forma humana e histórica, sua subjetividade, sua realidade e seu papel de eterno construtor de possibilidades, passando pelo processo camaleônico que desencadeia reflexão de si.
As máscaras e proteções que marcam nossos olhares na escola fazem, muitas vezes, com que realizemos frequentemente, mais uma "flexão" (no sentido de dobrar-se diante de uma situação imutável e/ou inevitável) com relação às nossas ações. Flexionamos nossos olhares para gostar ou não gostar do que estamos fazendo - o que pode nos levar a desistir ou persistir de uma ação ou situação - mas, antes de nos dobrarmos diante de aparentes evidências, é preciso que façamos uma reflexão crítica do nosso papel e de nossa ação na situação em questão.


Referências Bibliográficas
ALARCÃO, Isabel (org.). Escola Reflexiva e Nova Racionalidade. Porto Alegre. ArtMed, 2001.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia – Saberes necessários à prática Educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

Professora Alice Szezepanski
Grupo Educa-Ação

OCUPAÇÃO DA MARECHAL FLORIANO É ALVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada instaurou inquérito civil para investigar a ocupação irrregular da via pública por vendedores ambulantes na Rua Marechal Floriano, no centro da cidade. Há algum tempo o tema vinha sendo objeto de contatos entre o Ministério Público e a Prefeitura de Pelotas, mas com o agravamento do problema a Promotoria decidiu instaurar um expediente preparatório ao eventual ajuizamento de ação judicial. A Secretaria de Urbanismo terá 10 dias para se manifestar a respeito das providências que vêm sendo tomadas em relação ao caso.

GRUPO EDUCA-AÇÃO - INCLUSÃO DE QUEM?

INCLUSÃO, DE QUEM?

Fala-se muito em inclusão, discutem-se seus benefícios, tanto para os alunos especiais como para os ditos normais e inúmeros estudos têm comprovado que este é o melhor caminho para garantir desempenho e aprendizagem satisfatórios. Mas, gostaria de abordar o termo "inclusão" em um sentido mais amplo.
Pensando na realidade escolar atual, no perfil da escola pública brasileira do século XXI, questiono se não temos muitos "excluídos" neste universo.
Quantos alunos estão, de fato, inseridos no processo de aprendizagem?
Quando falamos naqueles que não conseguem aprovação porque não têm as condições sociais básicas de sobrevivência digna, não estamos presenciando uma forma de exclusão?
Quando encontramos crianças que estão assumindo papéis de adulto no cuidado da casa e dos irmãos menores, e até na luta diária pelo sustento, e por isso não cumprem todas as tarefas escolares, não estamos diante de lacunas que precisam ser preenchidas?
Quando acompanhamos programas de alfabetização que desconhecem as questões sociais que estão por trás dos fracassos, não estamos praticando exclusão?
Quando só buscamos tecnologias para permitir o acesso de portadores de deficiências ao processo de aprendizagem, estamos promovendo inclusão?
Como educadores, temos algum poder nas mãos para promover uma mudança social; temos a obrigação de quem lida com mentes e pensamentos, de provocar uma reflexão.
Sendo assim, verificamos que são muitos os questionamentos que nos fazem ter uma visão crítica sobre o que realmente significa inclusão.
Recorrendo ao dicionário a definição nos diz: "colocar dentro". Então, ampliando nosso entendimento, estar dentro do sistema educacional, vivenciar a experiência de aprendiz, no verdadeiro sentido, significa ter resolutividade, estar inserido, apresentar produção e comprovar a aprendizagem e a capacidade adquirida de transformar o mundo que o cerca.
Este é o ponto de maior reflexão: qual a postura da escola para receber indistintamente TODOS os alunos.
Um ambiente de fato acolhedor, que saiba reconhecer as potencialidades de cada um, que não se limite ao óbvio, que vá atrás do que é realmente significativo, que resgate o encantamento pelo aprendizado, que traga um conteúdo real, "pé no chão", que possa mostrar ao estudante como fazer a diferença por ter adquirido um conhecimento capaz de torná-lo competente na sua vida futura diante das solicitações que se apresentarem.
Com estas colocações, podemos voltar ao título: Inclusão de quem?
Escola verdadeiramente inclusiva é aquela que não faz nenhum tipo de distinção, que estabelece suas diretrizes, as torna públicas, e acolhem todos aqueles que buscam o saber; que reconhece o valor das aprendizagens prévias e sabe caminhar junto com as famílias ( ou seus substitutos ) sem fazer juízos, visando somente o crescimento dos alunos como indivíduos capazes de assumir o comando de suas vidas, fazendo escolhas que os levem a um futuro feliz.
Não podemos desconhecer que esta escola não está aí, disponível em qualquer esquina, mas, ao mesmo tempo, temos de reconhecer que existe uma caminhada em processo, que várias iniciativas têm proporcionado oportunidades de crescimento a gestores e educadores conscientes de seu relevante papel no cenário estudantil, que o trabalho com educação NUNCA está terminado, que a vida escolar exige abertura ao novo, adaptações, superações, desacomodações e, acima de tudo, pessoas que realmente estejam comprometidas com a INCLUSÃO em sentido maiúsculo, onde o maior objetivo seja, simplesmente, a formação de todos como "gente", no verdadeiro e amplo sentido desta palavra, com valores humanos incluídos e com a certeza de que ocuparão um lugar significativo na sociedade porque passaram por uma escola que lhe deu bagagem e valeu a pena.

PSICÓLOGA Lúcia Valente Elias - Grupo EDUCA AÇÃO

GRUPO EDUCA-AÇÃO - ESTIGMAS E ESCOLA: UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE O ALUNO CONSIDERADO PROBLEMA

Abordar esse tema na contemporaneidade remete-nos, de imediato, a refletir a respeito do contexto escolar sob um enfoque mais amplo, desvinculado do senso comum, o qual aponta os problemas familiares e as necessidades educativas especiais como a gênese do referido estigma. Nesse contexto, as visões epistemológicas que norteiam as práticas educativas não são consideradas.
Segundo Patto (2008), mesmo no caso de uma psicodinâmica familiar dificultadora do bom rendimento escolar, não se pode entender o aproveitamento escolar de uma criança sem levar em conta a maneira como a escola se relaciona com a sua subjetividade.
O estigma "aluno problema" é uma questão complexa cujas causas parecem ser múltiplas e diversas, necessitando de uma análise conceitual capaz de superar o paradigma tradicional e a visão empírica que trata dessa temática como resultado natural dos processos escolares.
Surge, neste momento, a necessidade de delimitar o campo conceitual do termo "estigma", que nesse percurso foi guiado pelo pensamento de Erving Goffman, por tratar-se de um autor que reexamina os conceitos de estigma e identidade social, os desvios e o comportamento desviante, detendo-se na situação de pessoa estigmatizada, revelando sua imagem humanamente explicada à luz da antropologia social.
O termo "estigma", portanto, será usado como referência a um atributo profundamente depreciativo que leva o indivíduo a tornar-se diferente de outros que se encontram na mesma categoria social e, neste caso, o aluno dentro do contexto escolar.
A sociedade estabelece os meios de categorizar as pessoas e o total de atributos considerados como naturais para os membros de cada uma dessas categorias. Os ambientes sociais estabelecem as categorias de pessoas que têm probabilidade de serem neles encontrados (...) então quando um estranho nos é apresentado, os primeiros aspectos nos permitem prever sua categoria e os seus atributos, a sua ‘identidade social’ (...)"
(Goffman, 1988,p.11-12)
Este pensar é o que faz mover muitas vezes as ações que ocorrem no ambiente escolar, principalmente quando o professor, baseado nessas preconcepções, transforma as expectativas em relação aos seus alunos em exigências apresentadas de modo rigoroso. Goffman esclarece que "caracteristicamente, ignoramos que fizemos tais exigências ou que elas significam até que surge uma questão efetiva".
A partir do momento que existe a percepção que determinado aluno não preenche as expectativas do ambiente escolar, naturalmente ele é considerado um aluno problema.
Na maioria das vezes, a escola não aceita ritmos e comportamentos diferenciados no percurso da aprendizagem pois existem padrões rígidos que acomodam regras e certezas absolutas que tendem a se cristalizar construindo amarras imobilizadoras, capazes de escrever na história de uma criança um capítulo de fracasso e decepção.
É importante ressaltar que esta concepção incorporada na história escolar deste aluno, impede que ele possa ser visto como um sujeito na sua inteireza, dotado de potencialidades e capaz de aprender a partir do desenvolvimento de suas capacidades.
Portanto, é de suma importância reconhecer a necessidade da quebra do paradigma tradicional positivista, o qual prestigia a fragmentação do conhecimento e a busca pela igualdade nas formas de ensinar e aprender como forma de possibilitar o avanço necessário para a prática de uma educação realmente inclusiva.
Pensar na proposta escolar inclusiva emerge como desafio central da prática escolar contemporânea, exigindo a transformação conceitual e prática da escola para a atenção à diversidade. Faz-se necessário reconhecer a heterogeneidade como a realidade do nosso cenário educacional e humano, rompendo, definitivamente, com todo e qualquer dualismo que impeça a percepção do sujeito na sua integralidade.
O interesse em discutir a respeito das diferenças e das subjetividades no contexto educacional poderá provocar a necessidade de uma reflexão profunda a respeito da prática pedagógica, seus ritos, mitos, conceitos e preconceitos, na tentativa de desconstruir o estigma "aluno problema".
Finalmente, importa interrogarmo-nos sobre o real significado desta mudança conceitual para todos envolvidos no cenário educacional.

Vera Savedra
Grupo Educa-Ação

GRUPO EDUCA-AÇÃO - EDUCAÇÃO PARA CULTURA DA PAZ, UM ENSINO COMPATÍVEL COM A ESCOLA

EDUCAÇÃO PARA CULTURA DA PAZ
UM ENSINO COMPATÍVEL COM A ESCOLA

O ano de 2010 foi proclamado pelas Nações Unidas como o Ano Internacional de Aproximação das Culturas. As rotas de diálogo intercultural, a nova versão das histórias gerais e regionais e o encontro entre as civilizações são alguns dos enfoques deste ano, que encerra a Década Internacional para uma Cultura de Paz e Não-Violência, proposta igualmente pelas Nações Unidas para o começo do terceiro milênio – 2001-2010.
A decisão impulsionou avanços em todo o mundo, no sentido de aproximação cultural. A própria Unesco (organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) criou diversos programas de superação dos fatores que causam preconceito, exclusão, discriminação, inimizade, injustiça e violência entre indivíduos, culturas e religiões.
Dentro deste contexto, vários episódios recentes avivaram a discussão sobre a violência, a discriminação, a intolerância presente em nossas escolas.
É importante ressaltar que a escola é o lugar de um processo permanente, que poderíamos chamar, num sentido bem amplo, de "alfabetização". A escola ensina a ler, não só textos escritos, cada vez mais complexos, mas o mundo em que vivemos; ela ensina a compreender o nosso ambiente, a "ecologia humana" na qual estamos todos envolvidos.
Não há dúvida de que para contribuir com o específico de uma agência cultural como é o caso da escola, a Cultura da Paz é um dos fundamentos que propicia ações que valorizam a diversidade, o respeito as diferenças e possibilita fomentar a consciência de uma história, de um presente e de um destino entrelaçados para a humanidade.
Educar para a Paz é um dos grandes desafios de nossa sociedade, pois vivemos em uma cultura individualista e consumista.
Diante dessa realidade que não dá lugar para valores como solidariedade, tolerância, respeito as diferenças; a generosidade e humildade estão cada vez mais distantes das nossas crianças, jovens e das famílias.
As famílias hoje, acabam tendo dificuldades de exercer o papel de educadores diante da influência crescente da mídia e de comportamentos incoerentes entre o que dizem e o que fazem, enfraquecendo a autoridade parental e fragilizando os laços familiares. A inserção dos pais no mercado de trabalho, as diferentes tarefas impostas aos filhos, faz com que os momentos de lazer na maioria das famílias se tornem cada vez menos freqüentes e, não raro, o diálogo e o afeto são substituídos por bens materiais. Nossas crianças não brincam mais, as brincadeiras infantis foram substituídas pela era de apertar botões.
A Paz, todavia é ensinável e certamente passa pela construção e o fortalecimento dos laços familiares, dos quais demandam ações como afirmação da identidade pessoal e cultural, vivência, reflexão e respeito aos valores éticos universais, educação ambiental, sensibilização quanto a questões étnicas e de gênero, mobilização e promoção do bem estar coletivo, bem como aprendizado para que os conflitos sejam resolvidos de forma pacífica e não de forma violenta.
A construção da Paz constitui-se numa tarefa primordial e interativa de cada ser humano, pois somos todos sujeitos da vocação da Paz. Ao mesmo tempo em que a violência é aprendida, a paz é ensinável.
"Pensar em uma Cultura de Paz exige a necessidade de transformações (...) indispensáveis para que a paz seja o princípio governante d todas as relações humanas e sociais que vão desde a dimensão de valores, atitudes e estilos de vida, até a estrutura econômica e jurídica e a participação cidadã" (Freizi Milani, 2003, p. 31 apud Jornal Mundo Jovem).
É nessa perspectiva que a família e escola podem e devem trabalhar com seus filhos e educandos, crianças e jovens de toda a comunidade escolar, buscando formas de inculcar mensagens atitudes positivas, centradas nas potencialidades e não nas fragilidades do sujeito.
Valorizar pequenos gestos de amizade, saber ouvir com atenção, respeitar opiniões diversas, visando ao equilíbrio nas relações, preservando o espaço e a autonomia do jovem. Compadecer-se dos tristes e solitários, ter ressonâncias humanas. Favorecer o protagonismo juvenil implica reconhecer o jovem como sujeito do seu próprio processo de desenvolvimento, o que exige o acompanhamento pela família e pela escola, que assume novas formas de contemporaneidade.
O maior desafio para que nossas crianças e jovens experimentem o sentimento de pertença a escola é fazer com que o diálogo e o afeto façam parte do cotidiano, pois, "para saber ensinar, basta saber amar" (Ruben Alves).
Esta abertura que educa para Paz, exige compreensão, flexibilidade para aceitar o novo, reciprocidade e respeito a valores que constantemente semeados possibilitam uma relação de confiança e enriquecedora para o bem estar de todos os envolvidos no processo de educação.
Parece que estamos diante de uma oportunidade preciosa, semear a Paz; que pode fazer de um imenso bem à educação e ao mundo tão necessitado de reconciliação. Mas teríamos que fazer isso com profunda honradez, com um testemunho no qual o discurso se alia a prática, por ser essa a nossa verdadeira essência e não por uma manobra estratégica. Ser mensageiro da Paz não é concessão ao mundo, é corresponder, da melhor maneira possível, ao projeto de quem criou o universo.

Pelotas, 30 de junho de 2010.

Profª. Dora Mara de Almeida Domingues
GRUPO "EDUCA-AÇÃO"
Promotoria da Justiça da Infância e da Juventude.

ACORDO INÉDITO

Em uma açāo civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada firmou acordo com o proprietário de um estabelecimento de suinocultura para melhorar as condições de bem estar dos animais. Acolhendo boa parte das postulações da Promotoria, o produtor concordou em rever algumas práticas adotadas, que o Ministério Público tinha como ilegais. Não se tem conhecimento de outra ação civil pública que questione os métodos de criação de animais em fazendas industriais.


A seguir os itens do acordo:

a) Todas as fêmeas gestantes permanecerão, pelo menos, dos 35 aos 85 dias do período de gestação em baias coletivas.

b) Não será mais realizada extração de cauda dos animais.

c) A castração dos porcos será realizada com emprego de método eficaz de analgesia.

d) As baias utilizadas para abrigar os suínos nas fases de recria e terminação serão enriquecidas, de forma permanente, com o uso de correntes penduradas, com a disponibilização de legumes e vegetais “in natura” e com o uso de materiais como maravalha e capim no piso.

Para ter acesso à petição inicial, que trata de direitos dos animais, clique AQUI.

JUSTIÇA CONCEDE MAIS 60 DIAS PARA PREFEITURA ABRIR LICITAÇÃO

O juiz de direito da 6ª Vara Cível de Pelotas concedeu prorrogação de 60 dias para o Município abrir a licitaçao do transporte coletivo. No entanto, o magistrado não acolheu as justificativas da Prefeitura para o atraso, decidindo pela prorrogação unicamente porque "não houve fixação de sanção para a hipótese de descumprimento da ordem judicial". Na decisão proferida ontem, consta que, agora, em caso de descumprimento da ordem, o administrador responsável, no caso o Prefeito, arcará com multa de R$ 100,00 por cada dia de atraso.

PROPOSTA DO GRUPO EDUCA-AÇÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROJETO ESCOLA LUZ
GRUPO EDUCA-AÇÃO
Este Grupo se define na essência das palavras que o compõe, grupo que educa através da ação e que apóia suas ações nos conceitos de educação.
Educar na ação e para uma ação comprometida e humanizadora é fazer valer o que Paulo Freire tão bem expressou: "rigorosidade amorosa".
Rigor no conhecimento cientifico; na compreensão dos caminhos a trilhar e a sugerir aos estudantes; na aceitação das diferenças e no entendimento de que as relações na escola são profissionais e de autoridade, portanto, permeadas de responsabilidades e limites, que precisam ser respeitados por todos. Amorosidade que permeia as relações complexas e vigorosas do ambiente escolar; afeto que permite a convivência dos diferentes com os diferentes; cuidado com um ambiente de fragilidades e potencialidades, de saberes e vivências.
Isto posto, apresentamos este grupo que é inter-setorial e transdisciplinar, com parceiros/pessoas/profissionais que tem uma história de trabalho, estudo e inserção numa educação promotora da dignidade humana.
Com a Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Pelotas, na pessoa do Dr. José Olavo encontramos o suporte para estudar as denúncias que chegam ao Ministério Público e articular ações que poderão minimizar e/ou resolver problemas relativos à educação que sejam da alçada desta Promotoria.
Firmamos um contrato, um compromisso com os ideais das instituições que representamos somados aos nossos princípios de luta pela Escola como local de convivência. Dessa forma nos propomos:
Reuniões semanais (4ª feiras/14h) para:
Análises de casos;
Avaliações;
Relatos de ações realizadas por membros do grupo;
Programação para reunião seguinte;
Desenvolvimento de assuntos relativos aos temas de responsabilidade do grupo.

Exposição de idéias para atuação no local e problemas em questão;
Operacionalização: possibilidades e fragilidades para realização das idéias;
Viabilização: técnica (quem é mais apto a...), de recursos (o que é necessário para realização das atividades); física (quando exige espaço especial); tempo/prazo (para sua realização);
Ações no sentido de propor uma formação e educação continuada dos educadores;
Disponibilidade do grupo para ações que possam estimular as comunidades a discutirem suas fragilidades e encontrar alternativas.
Neste momento o Grupo Educa-Ação da Comarca de Pelotas foca sua atenção e atuação nas Escolas Municipais e Estaduais do Município de Pelotas.
Este texto pretende dar uma visão aos pelotenses da capacidade de articulação, decisão e disponibilidade que cidadãos desta cidade têm ao representarem seus setores e ao se disporem a estudar e propor ações que possam tornar as relações escolares mais humanas.
Assim nos apresentamos e, com muita satisfação, comunicamos que nos faremos representar nesta coluna todos os sábados com trabalhos produzidos pelas pessoas que fazem parte do grupo com textos que abordarão os mais diversos temas de trabalho e formação individual dos componentes do Grupo e alguns com produção coletiva nos setores representados.
Agradecemos a sensibilidade deste grande meio de comunicação, que nos deu não só espaço para publicarmos nossos textos, mas a oportunidade de, através de nossas idéias e muito trabalho, divulgarmos um trabalho sério permeado de idéias e ideais pautados na possibilidade de contribuirmos na formação de homens melhores.
Obrigado pelo espaço, pela oportunidade e pela leitura.
Até sábado!
Grupo Educa-Ação