GRUPO DE TRABALHO AMBIENTAL

Ministério Público, Secretaria de Qualidade Ambiental e Conselho Municipal do Meio Ambiente passarão a realizar reuniões mensais na sede da Promotoria de Justiça de Pelotas para analisar questões relativa à matéria ambiental na Cidade. O objetivo do grupo de trabalho ambiental é buscar soluções para problemas administrativos, técnicos e jurídicos relacionados ao tema, através do esforço comum dos órgãos participantes. A Brigada Militar, através da 3ª Companhia Ambiental, e o Estado do Rio Grande do Sul, através da FEPAM, também serão convidados a participar do grupo. As reuniões serão mensais e temas como a ocupação irregular de áreas de preservação permanente, poluição sonora e a estrutura pública de gestão ambiental ocuparão as pautas das primeiras reuniões.

CLUBE PODE SER PROCESSADO POR "FESTA"

Uma "festa" realizada nas dependências do Parque Esportivo Gonzaga, nas imediações da Avenida Dom Joaquim, em Pelotas, pode ter desdobramentos judiciais. O evento, que ocorreu há cerca de 2 semanas, trouxe perturnação a moradores de diversos quarteirões próximos ao referido clube, pelas altíssimas emissões sonoras geradas.  A Promotoria de Justiça passará a investigar em que condições e mediante quais licenças foi realizado o evento, e quais seriam os responsáveis pelo mesmo. A legislação prevê sanções de natureza civil e penal para o caso.

INQUÉRITO SOBRE FALTA DE CASTRAÇÃO

A 2ª Promotoria Especializada de Pelotas instaurou um inquérito civil exclusivamente destinado a investigar o descontrole da população de animais errantes em Pelotas.  A questão vinha sendo abiordada em outro inquérito mais amplo, que investiga o funcionamento do canil municipal.  O convênio para realizar castrações, mantido entre a Prefeitura e a UFPEL, não foi renovado, havendo possível omissão do Poder Público na tomada de medidas substitutivas.  A legislação municipal e estadual que regem o tema estabelecem, de acordo com orientação da Organização Mundial de Saúde, que o controle da população de cães e gatos deve se dar através do método de captura, castração e devolução do animal ao local de onde foi retirado. O sacrifício de animais é proibido por lei, por ter se mostrado uma prática ineficiente, não-econômica e ainda reprovável sob o ponto de vista ético. O prazo do inquérito é de 90 dias, no qual a Promotoria pretende que o Município apresente algum projeto nesta área.