PROJETO ADOTE UM ABRIGO TEM NOVOS PADRINHOS

Fotos: Paula Adamoli

Onze termos de adesão foram assinados nessa quarta-feira, 28, no auditório do Ministério Público. O projeto realizado pela Promotoria da infância e Juventude, que já conta com 35 participantes, serve para dar apoio às casas de acolhimento de Pelotas. Entre os colaboradores, participam do projeto laboratórios, dentistas entre outras empresas que prestam serviços para os acolhidos. No encontro foram estabelecidas as atividades que cada colaborador se propôs a exercer.

A iniciativa acontece de forma voluntária e o objetivo é auxiliar, de forma não financeira, na manutenção dos abrigos e atenção aos acolhidos.  No encontro foram pré-determinadas algumas atividades que serão oferecidas pelos padrinhos como cuidados e atenção de uma forma geral na área motivacional e pedagógica e também no lazer.

A secretária de Justiça Social e Segurança, Clesis Crochemore alertou aos novos padrinhos de que nunca devem transparecer três sentimentos: raiva, pena e indiferença, para que os protegidos não se sintam inferiorizados. Segundo o promotor José Olavo Passos, a institucionalização de uma criança nunca vai ser uma coisa boa e o objetivo do programa é dar atenção e tornar um pouco melhor a vida destas crianças e adolescentes com a colaboração da comunidade.

Apesar das pessoas que fazem parte do projeto terem livre acesso aos abrigos, as entradas nessas casas são restritas somente àqueles que oficialmente são os padrinhos, não podendo jamais levar algum acompanhante, mesmo que seja com o intuito de auxiliar. O fato se dá por se tratar de menores e a responsabilidade dos mesmos ser dos administradores dos abrigos.

Para participar do projeto, deve-se entrar em contato com a equipe técnica do Ministério Público, que tem como coordenadoras a assistente social voluntária, Daniela Fossati e a psicóloga, também voluntária, Luciana Neutzling. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (53) 32793555.

PROJETO DE ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO DO MP APRESENTA RESULTADOS NA EDUCAÇÃO DA REGIÃO SUL DO ESTADO

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A Promotoria Regional de Educação realizou na última quinta-feira, 22, o 4º encontro de monitoramento da Divisão de Assessoramento técnico (DAT) do Ministério Público com os municípios da região sul. A reunião teve como objetivo acompanhar e a avaliar as ações estabelecidas no projeto de Planejamento Estratégico. Estiveram presentes no evento os representantes das cidades de Arroio do Padre, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Morro redondo, Pedro Osório, Pelotas, Piratini e Turuçu. Já nos secretários das cidades de Arroio Grande e Jaguarão, que não puderam comparecer na ocasião, estiveram reunidos com o Promotor José Olavo Bueno dos Passos para tratar de assuntos relativos à educação.

A iniciativa, estabelecida em 2011, determinou as ações de melhorias no ensino das cidades atendidas pela Promotoria de Pelotas. No primeiro encontro, ocorrido em novembro do ano passado, foi instituído a proposta e analisados os problemas a serem solucionados na educação e em dezembro criado um documento que estabeleceu metas e firmou o compromisso entre as secretarias das cidades citadas e a Promotoria assim como os prazos para cumprimento.

Na reunião foram discutidas as ações faltantes do último encontro, ocorrido em abril deste ano. Para o promotor “o resultado do projeto foi muito bom, pois praticamente todas as metas estabelecidas foram cumpridas”. O próximo encontro está agendado para o mês de novembro.

INCLUSÃO

Grupo Educa – Ação

Promotoria Regional de Educação

Pensar em escrever sobre “Inclusão”, nos faz imaginar sobre algo que “está fora” e que deveria “fazer parte” ou “estar incluso”...

Quando falamos sobre o “ser humano”, isto nos traz diferentes idéias e emoções que se voltam para a seguinte interrogativa: - Quem julga-se com poder suficiente para determinar que esta ou aquela pessoa deva estar neste ou naquele espaço?  Provavelmente alguém, que na sua incompetência de lidar com as diferenças, os separa e os relega a outros espaços, desde que não sejam os de sua convivência...

Sabemos que o processo de “exclusão” se dá, historicamente, através de formas de pensar e atitudes preconceituosas e , de outro lado, sendo também fruto do (des)amparo frente ao sentimento de impotência vivido em algumas situações.

Podemos entender que a angústia, a falta de conhecimento, de serviços e profissionais suficientes para atendimento e articulação da rede são aspectos que engessam e/ou impedem muito dos procedimentos necessários na área da saúde e educação.

Pertencer a uma minoria social significa evocar olhares e barreiras atitudinais, muitas das vezes, ocorridas veladamente, o que não descaracteriza o processo de violência estabelecido nesta relação.

O tema “Inclusão” vêm sendo trazido de forma mais veemente nas questões pedagógicas, quando uma criança com necessidades especiais ingressa na escola e consigo, carrega uma história de muita frustração e “portas fechadas” em relação aos atendimentos de que precisa e que, até o momento, não obteve. Estas crianças chegam com uma “orientação de fracasso” tão grande, que desconstruir este processo, constitui-se num dos maiores desafios dos educadores. Trabalhar com as potencialidades de cada um deve ser o foco de todo o processo pedagógico, dentro da perspectiva inclusiva. Diferentes espaços são necessários para o atendimento de pessoas com deficiências ou necessidades especiais, cada qual com o seu objetivo e função. O que deve ser importante nesta caminhada não é o tipo de local, mas a que ele serve...ou seja, que trabalhe em favorecimento da autonomia do sujeito, numa perspectiva de transitoriedade , de forma  que o mesmo possa usufruir  do espaço social a que tem direito. Durante décadas, ouvimos falar no quanto as pessoas que apresentam algum tipo de deficiência foram segregadas a espaços depositários, esquecidos de qualquer forma de convivência com seus pares e sem a participação em escolas regulares de ensino. A própria evolução dos conceitos e marcos legais sobre estas questões, não garantem que o processo de inclusão aconteça. Ainda, mesmo com ampla discussão e divulgação destes temas, acrescido da legislação vigente, nos deparamos  com atitudes discriminatórias na rede de ensino. Sabemos que a construção  do processo de inclusão se dá de forma gradativa, na medida que a situação se apresenta e, que cada caso deve ser visto e refletido em suas necessidades. Trabalhar com as diferenças sempre se constituiu uma necessidade, pois a diversidade é característica dos seres humanos.  A Educação necessita rever seus conceitos, suas metodologias para que possa atender o aluno “real” e não a “idealização” de grupos formados na mente do educador, durante o seu curso de formação.

Trabalhar dentro de  uma perspectiva inclusiva nada mais é do que garantir o direito à vida comum para  cada sujeito, através de sua participação na coletividade de que faz parte, direito este, previsto na própria Constituição. É, antes de tudo, obedecer a critérios mínimos da “Ética Humana”, de aceitação do seu ser em sua integralidade, para que a sociedade possa se enriquecer com as diferentes formas de estar, pensar e ser neste mundo.

MP LEVA PLEITOS PARA PREFEITURA DE PELOTAS

O Ministério Público esteve em reunião no gabinete do Prefeito de Pelotas, Eduardo Leite, para discutir e buscar soluções para os problemas relacionados com os animais de grande e pequeno porte da Cidade. Estiveram presentes no encontro o promotor de justiça Jaime Nudilemon Chatkin, a secretária de saúde, Arita Bergman, o secretário de qualidade ambiental, Neiff Satte Alam, o superintendente de vigilância ambiental, Franklin de Souza Neto, o secretário de Obras e Serviços Urbanos em exercício, Ubiratan Anselmo, e o responsável pela Hospedaria de Animais, Breno Cordeiro.

Entre outros temas, o promotor abordou a necessidade de um programa permanente de castrações de animais em situação de rua. Também foi debatido o convênio para atendimento médico a esses animais, vítimas de doenças graves, maus tratos e atropelamento, assim como aos animais de grande porte, que atualmente não têm assistência na cidade.

A Promotoria também solicitou a assinatura de um acordo mediante o qual o Município se obrigaria a fiscalizar as carroças que trafegam pela cidade, em relação à idade dos condutores, à existência de registro na Prefeitura e às condições de bem estar dos animais utilizados. De acordo com as cláusulas nele previstas, além das operações mensais de fiscalização das carroças, 20% dessas abordagens deverão ser realizadas na presença de um médico veterinário, que irá analisar se o animal tem condições de conduzir o veículo.

Durante o encontro, o prefeito concordou com a importância dos assuntos discutidos e afirmou estar favorável às demandas, afirmando que terão o encaminhamento administrativo necessário.

QUADRA POLIESPORTIVA EM CAPÃO DO LEÃO GERA INQUÉRITO

A 2ª Promotoria Especializada decidiu pela instauração de inquérito civil para investigar o contrato administrativo da Prefeitura do Capão do Leão e a construtora CCT, através do qual a empresa deveria executar a obra de construção de uma quadra poliesportiva na EMEF Darcy Ribeiro.

O promotor Jaime Nudilemon Chatkin esteve presente na Escola Municipal Darcy Ribeiro, localizada no Capão do Leão, para verificar a situação da quadra poliesportiva, em face de diversas reclamações de pais e professores a respeito das más condições em que a mesma se encontra. A diretora Gilsiara Dutra afirmou que o local nunca pôde ser utilizado e que apresenta risco para as crianças.

A execução do projeto foi realizada pela empresa CCT Contruções, Comércio e Transportes LTDA, através de processo licitatório no valor de R$85.944,91, tendo como responsável técnico o engenheiro Luiz Fernando Ávila Santos. De acordo com o Termo de início de obra, a data para início foi firmada em dez de outubro de 2012, com prazo previsto de 90 dias para conclusão.

Porém, segundo o Vereador Ailton Miranda, que solicitou da prefeitura documentos a respeito da quadra, não há um documento sobre a conclusão da obra. “Porque efetivamente não está conclusa” acrescentou.

De acordo com a ata da reunião realizada dia 29 de abril, na escola, onde estavam presentes o Conselho Escolar, o secretário de obras Alex Sandro Peglow Quevedo, a engenheira civil Cíntia Machado, e o vereador Ailton Miranda, o secretário se comprometeu em realizar os reparos caso a empresa não o fizesse até o dia seis de maio deste ano.  

Como a situação persiste irregular, e a empresa já teria recebido o pagamento integral pelo serviço, a Promotoria passará a investigar a regularidade dos procedimentos administrativos, já tendo requisitado informações específicas à Prefeitura.