ELEIÇÕES: MP FARÁ PLANTÃO NOS DIAS 06 E 07

O Ministério Público Eleitoral de Pelotas fará um plantão especial nos dias 06 e 07 de outubro (final de semana das eleições), a fim de reforçar a fiscalização que já vem realizando durante o período eleitoral. Por ser o órgão responsável por fiscalizar a campanha política, com o auxílio dos eleitores, o MP atua recebendo denúncias através do site www.mp.rs.gov.br ou pelo telefone (53) 32793555. Além dos promotores de justiça responsáveis e servidores, o MP contará com a presença da Brigada Militar para agilizar o atendimento das ocorrências. A Promotoria alerta, todavia, que denúncias anônimas poderão ser rejeitadas, conforme o caso. 

MP EXIGE FISCALIZAÇÕES DE CHARRETES EM PELOTAS

Um acordo entre o Ministério Público (MP) e a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Pelotas (SMTT), visando à diminuição de circulação irregular de veículos de tração animal (VTAs) na cidade, foi recentemente assinado na 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. De acordo com as cláusulas nele previstas, deverão ser realizadas operações mensais de fiscalização com abordagem das carroças e aplicação das devidas sanções legais.

Tendo em vista a Lei nº 5.678/10, que estabelece obrigatoriedades do registro e licenciamento de VTAs no âmbito do município, o MP exigiu que fossem realizadas blitzes para averiguar o cumprimento da mesma. A determinação foi estabelecida devido a frequente condução desse tipo de veículo por menores de idade, casos de maus tratos praticados contra cavalos utilizados nas carroças, além da falta de sinalização, placas de identificação e licenciamento. O acordo é válido somente até a troca do atual mandato da prefeitura. A questão será discutida novamente, a partir de 2013, com o novo governo, pois a Promotoria pretende aumentar o número de carroças fiscalizadas.

FILHOS DE VEREADORES SÃO EXONERADOS

Foi julgado procedente, nessa segunda-feira, 10, o pedido feito pelo Ministério Público de nulidade da nomeação dos réus Renam da Silva Lopes, que atuava como diretor administrativo e Andrigo dos Santos Lima, diretor técnico, filhos dos vereadores Sizenando e Waldomiro respectivamente. A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de justiça Jaime Nudilemon Chatkin, em fevereiro deste ano, após investigações a respeito de, até então, um suposto caso de nepotismo envolvendo a Companhia de Informática – COINPEL.

Os réus ocupavam cargos em comissão na referida empresa pública, mediante nomeação feita pelo Diretor-Presidente da Companhia. De acordo com o juiz Luís Antônio Saud Teles além de restarem comprovadas as relações de parentesco em primeiro grau com vereadores da Câmara Municipal de Pelotas, restou comprovada a inaptidão técnica dos mesmos para o exercício dos cargos, ofendendo também, o princípio da eficiência administrativa.

COMUNIDADE QUILOMBO DO ALGODÃO É ATENDIDA PELO MP

Organizadores do mutirão

Cinquenta e oito membros da Comunidade Quilombo do Algodão, em projeto realizado pela Promotoria Regional de Educação com apoio do grupo Educa-Ação e Secretaria da Cidadania, passaram o dia na sede do Ministério Público, nessa quarta-feira, 12, em Pelotas. O objetivo do mutirão foi encaminhar documentação, receber orientação sobre saúde, higiene e cidadania.

Quilombolas aferindo a pressão

As atividades foram realizadas das 07h30min às 18h. No horário do almoço a comunidade foi conduzida até o Restaurante Popular, onde recebeu a refeição. Pela tarde, após as atividades, eles foram convidados a assistir as palestras. Primeiramente o médico homeopata Roni Quevedo falou sobre os riscos e consequências do uso de álcool e fumo, e ressaltou a importância dos cuidados que as mães devem ter a respeitos dessas drogas durante o período de gestação. Logo após, Francisco Arduim, também componente do grupo, falou sobre saúde bucal, incentivando a comunidade à prevenção. Para finalizar, a enfermeira Laurita Pereira fez uma observação baseada nos resultados obtidos ao aferir a pressão dessa população. Muitos deles, inclusive crianças, apresentaram quadros de hipertensão. E a partir disso ela alertou para os bons hábitos alimentares e a substituição de alimentos industrializados por frutas e verduras.



O promotor durante sua fala



De acordo com a policial militar Mariângela, foi muito bonito o momento em que a comunidade chegou no prédio do MP, quietos e atentos com a expectativa do que aconteceria, mas logo sentiram-se a vontade. Para o promotor de justiça José Olavo Passos, que coordenou as atividades, a operação é uma referência de vanguarda, pela forma como se desenvolveu, pelo trabalho realizado e pelos resultados de total sucesso obtidos.

Para concluir o evento, os participantes receberam um lanche, fornecido pelo Supermercado Pois-Pois e Biscoitos Zezé. No total foram realizadas 20 carteiras de identidade, quatro CPF, sete alistamentos militar, oito certidões de nascimento (sendo cinco segundas vias), e cinco cartões SUS. Após esse evento a Promotoria entrou em contato com a Secretaria da Saúde e solicitou o imediato encaminhamento de agentes de saúde na comunidade para a prevenção de doenças. A Promotoria continuará acompanhando e trabalhando pela consecução da plena cidadania dos quilombolas.

COMUNIDADE QUILOMBO DO ALGODÃO RECEBERÁ DOCUMENTAÇÃO

Um mutirão será promovido pela Promotoria Regional da Educação, em Pelotas, para que sejam emitidos documentos para a comunidade Quilombo do Algodão. A ação será realizada em conjunto com a Secretaria da Cidadania e acontecerá no auditório do Ministério Público, dia 12 de setembro a partir das 13h.

A iniciativa surgiu a partir de uma visita realizada pela promotoria, juntamente com o grupo Educa-Ação, ao local em que os Quilombolas vivem, em que se percebeu as necessidades da comunidade. Com isso serão emitidos os certificados de reservista, carteira de identidade, CPF, certidões de nascimento tardias e o cartão SUS. Mais de 50 integrantes da comunidade serão conduzidos a sede do MP