MP REQUER MÉDICOS NEUROLOGISTAS NA PEDIATRIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA

 

A Promotoria da Infância e Juventude ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município para que sejam realizadas contratações de médicos especializados na área de neuropediatria, em número suficiente para atender a demanda reprimida. Se deferidos os pedidos, no caso de descumprimento, o mesmo deverá pagar uma multa no valor de, no mínimo, três salários mínimos por dia.

De acordo com o inquérito civil, que investigou as eventuais irregularidades nos atendimentos pela rede pública nessa na área, foi constatado que o atendimento dos pacientes dos Municípios que compõem a região sul, com exceção de Pelotas, vinham sendo feitos pela Secretaria de Saúde de Rio Grande. De acordo com o Promotor José Olavo Bueno dos Passos, a população jovem de Pelotas conta apenas com o atendimento feito no Centro de Especialidades e no Hospital São Francisco de Paula, num total de sete consultas semanais, e feito por neurologistas que se prontificam a prestar tais atendimentos.

MP REQUER ANÁLISE DE LIMINARES PLEITEADAS EM QUATRO AÇÕES EM PROL DA SAÚDE PÚBLICA

A 5ª Promotoria de Justiça Cível de Pelotas recorreu em quatro ações civis públicas para melhoria dos serviços de saúde no Município, ajuizadas em julho deste ano, que ainda não tiveram os pedidos de antecipação de tutela analisados. Em três delas, foram interpostos Agravos de Instrumento e, na restante, correição parcial contra os atos do Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.

Conforme a Promotora de Justiça Rosely de Azevedo Lopes, o Magistrado postergou a análise do pleito antecipatório, sem ao menos intimar o Ministério Público da decisão. Além disso, atendeu ao pedido do Prefeito para tentativa de conciliação. Porém, a Promotora afirma que durante a tramitação dos inquéritos civis foram realizadas diversas reuniões com os órgãos municipais para a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem sucesso.

O Pronto Socorro Municipal, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os setores de Oftalmologia e Neurocirurgia de Coluna ainda sofrem com falta de funcionários e estrutura. De acordo com Rosely de Azevedo Lopes, a saúde dos cidadãos está totalmente ameaçada, uma vez que o Município não dispõe atualmente de condições para o atendimento da população. “Além de não contar com o número mínimo de Equipes de Saúde da Família, sequer possui os profissionais necessários para atuarem nas equipes, sobretudo médicos” afirma. Além disso, de acordo com as ações, as condições higiênico-sanitárias não têm sido atendidas.

Após três meses sem a análise dos pedidos de antecipação de tutela das ações, a Promotora afirma: “o Município mais uma vez é atendido em sua estratégia protelatória”.

ARBORIZAÇÃO É TEMA DE ENCONTRO DO GTA NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Em reunião promovida pela 1ª e 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, nesta quinta-feira, 17, o Grupo de Trabalho Ambiental tratou da arborização viária, de praças e problemas relacionados com as podas. Estiveram presentes no encontro os promotores de justiça Jaime Nudilemon Chatkin e Paulo Roberto Gentil Charqueiro e representantes da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA).

Um mapeamento, realizado pelo Município, irá fazer um levantamento das condições de todas as árvores de avenidas da cidade, a fim de estudar a necessidade de supressões ou reposições das mesmas. De acordo com o secretário Neiff Satte Alam, árvores inadequadas para arborização viária, como a paineira e outras que possuem grandes raízes, prejudicam as calçadas e também as construções.  Segundo ele, um edital está sendo elaborado para a realização de podas, assim como para a limpeza de praças e manutenção em geral.  Diversos pedidos de cortes aguardam execução pela prefeitura. Porém, Chatkin aconselha que os moradores não realizem essas podas e que em casos em que a árvore chegue à fiação, seja acionada a CEEE.

Outro problema debatido na reunião foi a existência da erva de passarinho nas ruas e praças, considerada pelo secretário como uma praga. “Ela retira a seiva bruta das árvores comprometendo a mesma”. Além disso, a proibição do estacionamento de carros nos canteiros centrais da Avenida Bento Gonçalves, que atualmente prejudica as raízes das árvores, foi discutido e será tema de um ofício direcionado à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade.

PROJETO CALÇADA LEGAL DEVE INTENSIFICAR DIVULGAÇÃO

Uma reunião debateu os recorrentes problemas oriundos da falta de manutenção das calçadas e passeios de Pelotas, realizada na última quarta-feira, 09, na sede do Ministério Público. Estiveram presentes no encontro o Promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro, representantes do Rotary Clube de Pelotas, da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de Pelotas (ABMCJ), do Lions Clube de Pelotas e da secretaria municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU).

Segundo os resultados apresentados no encontro, cerca de 200 autuações já aconteceram, sendo que em torno de 60% foram atendidas as notificações. Segundo Charqueiro, aquelas que não forem atendidas deverão ser encaminhadas ao MP para que seja feita uma análise se será caso de ajuizamento de ação coletiva e por infração à ordem urbanística. 

Inquérito Civil

De acordo com o Inquérito Civil, nº 00824.00109/2010, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada, cabe ao Município fiscalizar a execução correta da pavimentação do passeio em frente aos imóveis. Com isso, o MP costuma recomendar que a Secretaria alerte sobre a responsabilidade de manutenção das calçadas e exija os resultados de tais notificações exaradas aos proprietários dos imóveis.

Campanha “calçada legal”

A “Campanha Calçada Legal” foi apresentada em abril deste ano ao promotor. O projeto visa à melhoria do cotidiano urbano, incentivando ações de valorização de estética de ruas mais bonitas. Adesivos, cartazes, selos, e encartes foram distribuídos para a divulgação do projeto. Além disso, a campanha pode ser acompanhada através de uma página no Facebook, em www.facebook.com/calcadalegal, onde podem ser encontradas maiores informações.

Uma intensificação da campanha acontecerá através da criação de uma cartilha, elaborada pela secretaria e patrocinada pelo CREA/RS, que irá orientar os moradores como podem conservar e manter as suas calçadas.  Através desse material, as informações serão divulgadas nos próximos dias. Uma caminhada também será promovida a fim de dar maior visibilidade ao projeto.

A banda Filhos do Sol realizou uma apresentação, na última quinta-feira, 03, no Abrigo Institucional do Idoso, em Pelotas. Durante o café, os meninos tocaram músicas da velha guarda, como Zeca Pagodinho, Raça Negra entre outros. A próxima apresentação do grupo será no XII Simpósio de Políticas Públicas do Ministério Público que acontecerá no dia 06 de dezembro, no auditório da Universidade Católica de Pelotas.

A BANDA 

O Projeto Social chamado “Um futuro com arte” foi criado através da iniciativa do Promotor da Infância José Olavo Bueno dos Passos e teve seu início há quatro anos. A banda é formada por adolescentes e crianças que se encontram nos abrigos da cidade, totalizando 15 componentes. Os ensaios acontecem todos os sábados no prédio do MP. 

Para tornar-se possível, como não recebe nenhum tipo de verba governamental, o projeto conta com o auxílio de colaboradores para a aquisição de instrumentos e uniformes. A banda Filhos do Sol já divulgou o projeto em diversas cidades do estado, como Porto Alegre, na sede do Ministério Público e no Palácio Farroupilha, Bagé, São Lourenço entre outras. Já em Pelotas houve apresentações em entidades religiosas, simpósios, Câmara de Vereadores, e também na Fenadoce.

ADOLESCENTE: Criança ou Adulto?

PROMOTORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PELOTAS
GRUPO EDUCA-AÇÃO

Grupo Educa-Ação

 

Pergunta que há muito tempo nos fazemos; mas que todos concordamos em dizer, tratar-se de uma fase que marca a transição entre a infância e a idade adulta. Na prática não é final estabelecer um limite preciso entre a perda da infância e o início da idade adulta.

      A Organização Mundial de Saúde, estabelece o adolescente entre 10 a 21 anos.  No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), define uma faixa dos 12 aos 18 anos incompletos, onde o menor se cometer um crime pode receber medidas sócio-educativas e inclusive restrição de liberdade.

      Sabe-se, no entanto, que a adolescência não se dá apenas pelo  desenvolvimento corporal, mas sobretudo pela maturidade social – que inclui entre outras coisas, o assumir do ¨ papel  social do adulto¨. Dessa maneira o indivíduo busca resposta a pergunta ¨quem sou eu¨? Nesse complexo processo manifesta-se uma crise, onde se reformulam os valores adquiridos  na infância e se assimilam numa nova estrutura mais madura.     

      Nesse processo, em que o adolescente inicia a ¨construção da identidade¨, ele deixa de lado os valores dos pais e passa a criar seus próprios valores,  vivenciando por sua vez, momentos de muitos conflitos e de instabilidade emocional. Há uma avalanche de sentimentos, já que por um lado o adolescente detesta ser tratado como criança e em outros aspectos não aceita realizar qualquer tipo de tarefa de adulto.

      Logo, observa-se um longo espaço entre a criança que se foi e o adulto que ainda não chegou; nessa lacuna de tempo  esta nosso adolescente inserido na chamada¨ fase de transição¨, onde nada é estável ou definitivo, podendo vir a experimentar um desequilíbrio nas emoções que se refletem, ou na sensibilidade exacerbada ou na irritabilidade exagerada, ou no isolamento ou  na integração a determinados grupos, entre outros.

     Muitas situações poderiam aqui ser enumeradas, mas nossa discussão resumisse em torno  dessa fragilidade que norteia a  passagem  da infância para fase  adulta. No quanto o  adolescente  deve ¨construir¨ sua própria originalidade sem refugiar-se na defesa mágica da infância.

PROMOTORIA CONSTATA PROBLEMAS EM ABRIGOS

A Promotoria da Infância e Juventude de Pelotas realizou, nesta semana, vistorias em oito abrigos institucionais de crianças e adolescentes nas cidades de Pelotas, Turuçu e Capão do Leão. Os principais problemas constatados foram relacionados à manutenção das casas.

Em reunião realizada nesta sexta-feira, 27, com o Prefeito Eduardo Leite, o Promotor José Olavo Bueno dos Passos expôs os problemas, assim como fez audiência com a Secretária de Justiça Social e Segurança, Clesis Crochemore, e a gerente dos abrigos, Josete Daunis.

Trimestralmente essas vistorias são realizadas pela Promotoria e a equipe técnica voluntária do Ministério Público. O objetivo é monitorar a população, manutenção, existência de projetos, problemas e melhorias das instituições.

No encontro com o Prefeito, José Olavo dos Passos aproveitou a oportunidade para tratar sobre a importância de um centro de atendimento aos autistas, a possível criação de uma república e da Corregedoria do Conselho Tutelar.

PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E GRUPO EDUCA-AÇÃO PROMOVEM CURSO PARA CONSELHEIROS TUTELARES

A Promotoria da Infância e juventude, juntamente com o grupo Educa-Ação, promoveu na última quarta-feira, 18, um curso de capacitação para os Conselheiros Tutelares das cidades de Arroio do Padre, Capão do Leão, Canguçu, Morro Redondo e Turuçu. O evento aconteceu no auditório da sede do Ministério Público, em Pelotas, durante todo o dia.

O promotor José Olavo Bueno dos Passos abriu o evento falando da importância dos conselheiros buscarem a especialização em áreas humanas para um melhor às crianças e adolescentes, embora a legislação municipal não exija essa formação. Logo após, a psicóloga Lúcia Valente abordou a importância do estímulo no desenvolvimento do ser humano e métodos de abordagem às famílias atendidas. Ainda pela manhã o integrante do grupo Educa-Ação Francisco Arduim apresentou um vídeo sobre ética.

Psicóloga Lúcia Valente

A policial Militar Mariângela Gonzales abriu a tarde falando sobre violência, e aproveitou o encontro para discutir as mudanças na legislação quanto à proteção da mulher, através da Lei Maria da Penha, tema de seus estudos nos últimos anos. Para dar seguimento e encerrar o curso, a conselheira tutelar Joseane Beloni abordou o ECA, Estatuto da Criança e Adolescente, assim como o trabalho do conselho tutelar em Pelotas. Após a exposição dos temas debatidos, o evento foi aberto para debate com o grupo e o promotor.



Policial Militar Mariangela

Conselheira Tutelar Joseane

Francisco Arduim

PROJETO ADOTE UM ABRIGO TEM NOVOS PADRINHOS

Fotos: Paula Adamoli

Onze termos de adesão foram assinados nessa quarta-feira, 28, no auditório do Ministério Público. O projeto realizado pela Promotoria da infância e Juventude, que já conta com 35 participantes, serve para dar apoio às casas de acolhimento de Pelotas. Entre os colaboradores, participam do projeto laboratórios, dentistas entre outras empresas que prestam serviços para os acolhidos. No encontro foram estabelecidas as atividades que cada colaborador se propôs a exercer.

A iniciativa acontece de forma voluntária e o objetivo é auxiliar, de forma não financeira, na manutenção dos abrigos e atenção aos acolhidos.  No encontro foram pré-determinadas algumas atividades que serão oferecidas pelos padrinhos como cuidados e atenção de uma forma geral na área motivacional e pedagógica e também no lazer.

A secretária de Justiça Social e Segurança, Clesis Crochemore alertou aos novos padrinhos de que nunca devem transparecer três sentimentos: raiva, pena e indiferença, para que os protegidos não se sintam inferiorizados. Segundo o promotor José Olavo Passos, a institucionalização de uma criança nunca vai ser uma coisa boa e o objetivo do programa é dar atenção e tornar um pouco melhor a vida destas crianças e adolescentes com a colaboração da comunidade.

Apesar das pessoas que fazem parte do projeto terem livre acesso aos abrigos, as entradas nessas casas são restritas somente àqueles que oficialmente são os padrinhos, não podendo jamais levar algum acompanhante, mesmo que seja com o intuito de auxiliar. O fato se dá por se tratar de menores e a responsabilidade dos mesmos ser dos administradores dos abrigos.

Para participar do projeto, deve-se entrar em contato com a equipe técnica do Ministério Público, que tem como coordenadoras a assistente social voluntária, Daniela Fossati e a psicóloga, também voluntária, Luciana Neutzling. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (53) 32793555.

PROJETO DE ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO DO MP APRESENTA RESULTADOS NA EDUCAÇÃO DA REGIÃO SUL DO ESTADO

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A Promotoria Regional de Educação realizou na última quinta-feira, 22, o 4º encontro de monitoramento da Divisão de Assessoramento técnico (DAT) do Ministério Público com os municípios da região sul. A reunião teve como objetivo acompanhar e a avaliar as ações estabelecidas no projeto de Planejamento Estratégico. Estiveram presentes no evento os representantes das cidades de Arroio do Padre, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Morro redondo, Pedro Osório, Pelotas, Piratini e Turuçu. Já nos secretários das cidades de Arroio Grande e Jaguarão, que não puderam comparecer na ocasião, estiveram reunidos com o Promotor José Olavo Bueno dos Passos para tratar de assuntos relativos à educação.

A iniciativa, estabelecida em 2011, determinou as ações de melhorias no ensino das cidades atendidas pela Promotoria de Pelotas. No primeiro encontro, ocorrido em novembro do ano passado, foi instituído a proposta e analisados os problemas a serem solucionados na educação e em dezembro criado um documento que estabeleceu metas e firmou o compromisso entre as secretarias das cidades citadas e a Promotoria assim como os prazos para cumprimento.

Na reunião foram discutidas as ações faltantes do último encontro, ocorrido em abril deste ano. Para o promotor “o resultado do projeto foi muito bom, pois praticamente todas as metas estabelecidas foram cumpridas”. O próximo encontro está agendado para o mês de novembro.

INCLUSÃO

Grupo Educa – Ação

Promotoria Regional de Educação

Pensar em escrever sobre “Inclusão”, nos faz imaginar sobre algo que “está fora” e que deveria “fazer parte” ou “estar incluso”...

Quando falamos sobre o “ser humano”, isto nos traz diferentes idéias e emoções que se voltam para a seguinte interrogativa: - Quem julga-se com poder suficiente para determinar que esta ou aquela pessoa deva estar neste ou naquele espaço?  Provavelmente alguém, que na sua incompetência de lidar com as diferenças, os separa e os relega a outros espaços, desde que não sejam os de sua convivência...

Sabemos que o processo de “exclusão” se dá, historicamente, através de formas de pensar e atitudes preconceituosas e , de outro lado, sendo também fruto do (des)amparo frente ao sentimento de impotência vivido em algumas situações.

Podemos entender que a angústia, a falta de conhecimento, de serviços e profissionais suficientes para atendimento e articulação da rede são aspectos que engessam e/ou impedem muito dos procedimentos necessários na área da saúde e educação.

Pertencer a uma minoria social significa evocar olhares e barreiras atitudinais, muitas das vezes, ocorridas veladamente, o que não descaracteriza o processo de violência estabelecido nesta relação.

O tema “Inclusão” vêm sendo trazido de forma mais veemente nas questões pedagógicas, quando uma criança com necessidades especiais ingressa na escola e consigo, carrega uma história de muita frustração e “portas fechadas” em relação aos atendimentos de que precisa e que, até o momento, não obteve. Estas crianças chegam com uma “orientação de fracasso” tão grande, que desconstruir este processo, constitui-se num dos maiores desafios dos educadores. Trabalhar com as potencialidades de cada um deve ser o foco de todo o processo pedagógico, dentro da perspectiva inclusiva. Diferentes espaços são necessários para o atendimento de pessoas com deficiências ou necessidades especiais, cada qual com o seu objetivo e função. O que deve ser importante nesta caminhada não é o tipo de local, mas a que ele serve...ou seja, que trabalhe em favorecimento da autonomia do sujeito, numa perspectiva de transitoriedade , de forma  que o mesmo possa usufruir  do espaço social a que tem direito. Durante décadas, ouvimos falar no quanto as pessoas que apresentam algum tipo de deficiência foram segregadas a espaços depositários, esquecidos de qualquer forma de convivência com seus pares e sem a participação em escolas regulares de ensino. A própria evolução dos conceitos e marcos legais sobre estas questões, não garantem que o processo de inclusão aconteça. Ainda, mesmo com ampla discussão e divulgação destes temas, acrescido da legislação vigente, nos deparamos  com atitudes discriminatórias na rede de ensino. Sabemos que a construção  do processo de inclusão se dá de forma gradativa, na medida que a situação se apresenta e, que cada caso deve ser visto e refletido em suas necessidades. Trabalhar com as diferenças sempre se constituiu uma necessidade, pois a diversidade é característica dos seres humanos.  A Educação necessita rever seus conceitos, suas metodologias para que possa atender o aluno “real” e não a “idealização” de grupos formados na mente do educador, durante o seu curso de formação.

Trabalhar dentro de  uma perspectiva inclusiva nada mais é do que garantir o direito à vida comum para  cada sujeito, através de sua participação na coletividade de que faz parte, direito este, previsto na própria Constituição. É, antes de tudo, obedecer a critérios mínimos da “Ética Humana”, de aceitação do seu ser em sua integralidade, para que a sociedade possa se enriquecer com as diferentes formas de estar, pensar e ser neste mundo.

MP LEVA PLEITOS PARA PREFEITURA DE PELOTAS

O Ministério Público esteve em reunião no gabinete do Prefeito de Pelotas, Eduardo Leite, para discutir e buscar soluções para os problemas relacionados com os animais de grande e pequeno porte da Cidade. Estiveram presentes no encontro o promotor de justiça Jaime Nudilemon Chatkin, a secretária de saúde, Arita Bergman, o secretário de qualidade ambiental, Neiff Satte Alam, o superintendente de vigilância ambiental, Franklin de Souza Neto, o secretário de Obras e Serviços Urbanos em exercício, Ubiratan Anselmo, e o responsável pela Hospedaria de Animais, Breno Cordeiro.

Entre outros temas, o promotor abordou a necessidade de um programa permanente de castrações de animais em situação de rua. Também foi debatido o convênio para atendimento médico a esses animais, vítimas de doenças graves, maus tratos e atropelamento, assim como aos animais de grande porte, que atualmente não têm assistência na cidade.

A Promotoria também solicitou a assinatura de um acordo mediante o qual o Município se obrigaria a fiscalizar as carroças que trafegam pela cidade, em relação à idade dos condutores, à existência de registro na Prefeitura e às condições de bem estar dos animais utilizados. De acordo com as cláusulas nele previstas, além das operações mensais de fiscalização das carroças, 20% dessas abordagens deverão ser realizadas na presença de um médico veterinário, que irá analisar se o animal tem condições de conduzir o veículo.

Durante o encontro, o prefeito concordou com a importância dos assuntos discutidos e afirmou estar favorável às demandas, afirmando que terão o encaminhamento administrativo necessário.