AUDIÊNCIA NO INQUÉRITO SOBRE O CARNAVAL 2011

Em prosseguimento às investigações relativas ao inquérito civil que trata de possíveis irregularidades no Carnaval 2011 de Pelotas, a 2ª Promotoria Especializada marcou audiência para inquirição de testemunhas nos primeiros dias do mês de novembro. Além disso, após a análise da defesa que com atraso foi apresentada pela Prefeitura, foram requisitados diversos documentos e esclarecimentos à Secretaria de Cultura.A conclusão dos trabalhos está prevista para os próximos 30 dias.

PREFEITURA NÃO APRESENTA DEFESA NO CASO CARNAVAL 2011

Transcorreu sem resposta o prazo dado à Prefeitura de Pelotas pelo Ministério Público para que aquela apresentasse defesa em relação às irregularidades apontadas pela CPI do Carnaval. As irregularidades seriam: gastos em fornecimento de lanches, falhas na licitação do som e da luz da passarela, doação de material permanente do Município, pagamento à projeto cultural sem licitação e pagamento de subvenção social para entidade carnavalesca desclassificada. Os autos do inquérito, que deve ser finalizado no prazo máximo de 30 dias, aguardam deliberação da Promotoria sobre a necessidade de coleta de novas provas para decisão final.

PROMOTORIA DENUNCIA NO "CASO DAS LANÇAS"

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada ofereceu denúncia contra Marco Aurélio Dias Pereira, acusado de ter matado dois cães perfurando-os com uma lança, crime ocorrido há 15 cerca de dias, em Pelotas. O crime será julgado pelo Juizado Especial Criminal de Pelotas, e a Promotoria espera, conforme alguns precedentes já existentes, que em caso de condenação o réu tenha de cumprir pena privativa de liberdade. Não foram oferecidas ao denunciado medidas despenalizadoras tais como transação penal e suspensão do processo, considerando-se  a altíssima reprovabilidade de sua conduta, que causou uma morte brutal e sofrida aos dois cães.