A MORTE DAS ÁGUAS VIVAS

Em uma tarde de praia, nesta costa Uruguaia, mais uma vez fiquei impressionado com o espírito mórbido do chamado ser racional, o homem.
Veja-se, em um daqueles dias de sol maravilhoso, água morna (no Uruguai), ondas, areia limpa, o mar aflorou uma imensidade de "Águas Vivas" à beira da areia. O ser marinho se fez presente, em enorme quantidade, na praia "castelhana".
Ora, qual a reação que os frequentadores do espaço de "bela natureza" tiveram? A de sempre: crianças, homens e mulheres começaram a retirá-las da água, cravar-lhe um pedaço de madeira no corpo, jogar-lhes pedra, matá-las.
Por que isso?
A resposta é clara: o ser humano manifesta, em tais ocasiões, seu espirito letal, de eliminação da vida alheia. Mais assustador, ainda, foi a ação de um homem, que orientou suas crianças a, com uma rede, buscar os animais dentro da água, cravar-lhe um porrete no corpo, e depois colocá-los, lado a lado, em verdadeiro adereço sobre à areia.Que mensagem se passou às crianças e adolescentes? As "Águas Vivas" não estavam colocando em risco qualquer vida, estando apenas em seu ambiente de vida.
Qual a necessidade de matá-las? Nenhuma.
A areia ficou cheia de animais mortos, aos pés dos frequentadores da praia, em um espetáculo assustador, numa bela tarde apresentada pela "mãe natureza", lesada de morte pelo espírito destrutivo do "homo sapiens".
O homem é o único animal que mata por prazer, sem a imposição da necessidade alimentar ou da autodefesa.
Sabemos que o planeta está em esgotamento de seus recursos naturais, com a natureza abalada. Buscando homens (in genero), comungar com a natureza em elevação espiritual e reenergização.Como justificar-se a matança realizada e o ensinamento de crianças e adolescente de tal prática letal destrutiva? Triste visão tive nestas férias.
O que me tranquiliza é que meu filho, de quinze anos, repeliu, com veemência, o acontecido. Que fique claro a lição: não critiquemos os animais ditos irracionais, pois práticas como a referenciada, só o homem é capaz de produzir.
Ou mudamos convicções e agires no trato com o meio ambiente ou rumaremos direto para a extinção de nossa raça. Justificativas econômicas não são passíveis de acatamento, pois de pouco adiantará se ter dinheiro, poder, riqueza, já que não se terá onde utilizá-los.
Morreram, por pura maldade, as "Águas Vivas". Mudemos padrões comportamentais, para que em outra oportunidade não venhamos nós, os homens, a sofrer as consequências da lei de ação e reação, recebendo a contra-partida da força natural


José Olavo Bueno dos Passos
Promotor de Justiça da Infância e Juventude

PARA NÓS V ELHOS ASSUNTOS - PARA ELES NOVOS DEBATES

Encontro-me em férias, no vizinho país Oriental (Uruguai).Como sempre faço, quando para cá venho, compro o principal jornal de circulação nacional, no caso o matutino "El País". Vou até a banca de sempre e peço o dito órgão da mídia escrita.

Neste mês de janeiro o assunto de plano é a segurança pública.

Ocorre que as "rapinas" (roubos) tem se repetido diariamente na vida daqueles que chamamos "castelhanos". E mais, roubos com grande violência à pessoa.

Deu-se que a coisa aflorou quando um adolescente, ao praticar uma assalto, matou um distribuidor de cigarros (repartidor). Ao investigar o caso, identificando o infrator, as autoridades apuraram que o mesmo fora detido anteriormente, por outro crime com morte, sendo solto pelo magistrado, o qual alegou que não fora possível prolatar a decisão judicial no tempo previsto em lei, sessenta dias. Mas não foi só isso, dito infrator já havia matado, anteriormente, por duas vezes, ou seja, com seu último ato somava, em sua curta vida, três assassinatos.

Constatou-se mais: os três assassinatos foram cometidos em um período de seis meses.

A concepção políticos, policiais, juristas, e sociedade em geral, resultou sempre na mesma: não poderia o magistrado ter soltado o adolescente sob um argumento formal tão simplista! Perguntamos: poderia?

Aqui no Uruguai, a imprensa e a sociedade costuma identificar os autores de fatos penais por uma apelido, assim, o adolescente em pauta ficou conhecido como "El Pelon".

"El Pelon" ficou famoso, e não é para menos, transpassando suas ações os limites da fronteira castelhana, brotando forte discussão a respeito do tema na Argentina, onde a Ministra da Justiça disse que se ser "garantista" é cumprir a constituição, todos deveriam sê-lo, isso ao ser questionada acerca de sua posição contrária à redução da maioridade penal.

Fosse apenas isso o ocorrido, já seria de chamar a atenção. Mas não, o fato deflagrou enorme discussão sobre a redução da idade penal. Por aqui, alcança-se a maioridade penal com dezoito anos,

Os parlamentares de oposição trouxeram a discussão à banda, propondo a redução para dezesseis anos, aduzindo, ainda, a mantença em eventual futuro processo criminal, já quando imputável, dos antecedentes registrados em atos infracionais.

Os integrantes da corrente governista manifestaram-se em contrário a redução da idade para a maioridade penal, entendo alguns ser de bom alvitre a mantença dos antencentes por atos infracionais.

O Poder Judiciário, e aqui deve ser inserido o Ministério Público (fiscais), manifestou-se em contrário a qualquer ato de mudança da lei vigente, consubstanciando que de nada adiantará encarcerar pessoas sem uma mudança estrutural na correção dos rumos sociais.

Veja-se, aqui no Uruguai não se discute ou pratica uma política infanto-juvenil clara. Não existem ações de reeducação definidas em lei própria, pensando-se, como de antanho no Brasil, apenas em repressão.

Apenas agora, falou-se em criação de um órgão que trabalhará com a Infância e Juventude, mas em políticas públicas recuperação e reinserção social.

Somando-se a tudo isso, a violência campeou de forma brutal, com "rapinas e rapinas", também no plano criminal, reagindo a sociedade, ante a omissão do Estado, de forma direta. Dois proprietários de bares e comércios de alimentos, mataram ladrões que adentraram em duas propriedades, repetindo atos de outros dois, que assim o fizeram, ao final do ano passado. Reconheceu o judiciário, de forma sumária, que suas ações foram eivadas de justificativa penal, legítima defesa.

Assustou-se o governo Uruguaio, ante a premissa de uma possível "insurreição civil".

Veio a tona, então, o questão do desarmamento, pois o Uruguai é um dos países em que os cidadãos, em quase a sua totalidade, possuem uma, ou mais, armas de fogo.

Posta a discussão em pauta: desarmar, ou não, a população?

Ao que se vê, nosso vizinho país começa a discutir temas que para nós, brasileiros, não são novos. De há muito travamos tais debates.

Sabemos que de nada adianta o encarceramento, por si só. Não é prendendo que vamos diminuir a criminalidade ou aumentar a segurança. A simples repressão, sem outras ações em conjunto, no sentido da reeducação e resinserção social, terminárá por aumentar a violência e a desordem.

Já concebemos, também, que desarmar a população não trará quaquer segurança a à sociedade, pois o criminoso não anda com armas legalizadas e, portanto, continuará a agir, com muito mais facilidade para prática de seus procederes, já que agirá sem qualquer temor de reação em contrário de parte de suas eventuais vítimas.

No Brasil, adotamos a polícia das nações unidas, no sentido da implementação da

Doutrina da Proteção Integral, vislumbrando o adolescente infrator como algúem que necessita de tratamento, acompanhamento, para ser recuperado e poder a vir a ser um cidadão útil e de conduta adquada socialmente.

Há de se perguntar: como, em tendo cometido um latrocínio, "El Pelon" não foi tratado e acompanhado pelo Estado, sendo simplesmente deixado na rua, solto, sem qualquer proceder público para com sua pessoa? De quem é a responsabilidade final, em tal caso, dele ou do Estado? Resposta simples e contundente, do Estado.

Temos no Brasil flagrantes e negativos exemplos de que realizar-se trabalho parlamentar no afã da emoção decorrente de práticas delitivas que geram clamor público Veja-se a mal fada lei dos crimes hediondos (Caso Daniela Peres).

Em concluindo, tem-se que a sociedade Uruguaia, formada por pouco mais de três milhos de quinhentos mil habitantes, está imiscuída em discussões que já travamos no passado, algumas das quais ainda não solvidas pelo povo brasileiro.

Espero, sinceramente, que os "castelhanos" tenham sabedoria para decidir e buscar soluções essenciais para os temas em trato, e não milagues perfunctórios que nada resolvem e em nada contribuem para a construção de uma sociedade mais digna e uma melhor vida em comum.

José Olavo Bueno dos Passos

Promotor de Justiça

CONCURSO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS

O Ministério Público recebeu reclamação contra o concurso público realizado recentemente pela Câmara de Vereadores de Pelotas. Segundo os seis reclamantes, em diversos locais onde as provas foram aplicadas teria havido o fechamento dos portões antes do horário previsto no Edital. A 2ª Promotoria de Justiça especializada requisitará informações à Câmara sobre os fatos, para analisar quais as providências poderão ser tomadas.

Natal solidário para as crianças do projeto Caminhar

Na última segunda, 20, as crianças abrigadas na Casa da Criança e do Adolescente do Capão do Leão, participantes do projeto Caminhar, receberam uma festa de Natal organizada pelas coordenadoras do projeto em parceria com o Peruzzo Praia.
Cada criança escreveu duas cartas para o Papai Noel: uma foi adotada por membros e amigos do projeto e a outra pelo Peruzzo. No dia 20, as crianças e adolescentes do projeto Caminhar tiveram uma tarde de confraternização com guloseimas e a presença do Papai Noel que trouxe os presentes tão esperados.
Para Cintia Mendes assistente social e uma das coordenadoras do projeto “Esse tipo de ação é fundamental para as crianças, para eles qualquer momento desses é de muita alegria, nos sentimos realizados com o projeto. Na maioria das vezes esquecemos de ver a realidade dos outros e ver o quanto podemos ajudar”.
O projeto Caminhar foi lançado no dia 17 de agosto, no Capão do Leão, e é uma parceria entre a Prefeitura Municipal, 3ª Promotoria de Justiça de Pelotas – Infância e Juventude – e o professor de artes marciais Eduardo Stein Teixeira, que oferece aulas de Karate do Wado Ryu, duas vezes por semana para crianças abrigadas na casa da Criança e do Adolescente do Capão do Leão que ainda participam de rodas de conversa com temas como drogas, meio ambiente e sexualidade e passeios educativos tudo organizado pelas coordenadoras do projeto Cintia Mendes e Daniela Fossati.

Equipe do Projeto

Crianças e adolescentes do abrigo e equipe do Projeto

GATOS DO CASARÃO DA LOBO DA COSTA

O trabalho de voluntários, de integrantes da ONG SOS Animais e da Médica Veterinária Lorena Coll está ajudando a salvar a vida de inúmeros gatos que viviam no porão e em instalações abandonadas de um Casarão da Rua Lobo da Costa, em Pelotas. Com autorização dos proprietários da casa e com auxílio financeiro oriundo de um acordo judicial firmado pelo Ministério Público, estão sendo feitas a descontaminação do local e a retirada paulatina dos gatos que ali se encontravam, muitos deles recém nascidos. Estima-se que vários gatos já tenham falecido no local em virtude das péssimas condições sanitárias. Os felinos adultos estão sendo castrados para evitar o descontrole populacional, enquanto que os filhotes foram encaminhados à adoção.  O trabalho ainda não está encerrado em face da existência, no prédio, de fêmeas e filhotes em estágio de aleitamento.

MAIS UM CARROCEIRO CONDENADO POR MAUS TRATOS

O Juizado Especial Criminal de Pelotas condenou Fábio Juliano Konradt Ferreira a uma pena de 4 meses e 15 dias de detenção, e multa, por ter praticado o crime de maus tratos contra uma égua que estava sob sua guarda, imobilizando-a e agredindo-a repetidamente com um relho. A sentença foi prolatada pelo Juiz de Direito José Antônio da Costa Moraes, o qual, considerando as circunstâncias do caso e a conduta do réu, não substituiu a pena aplicada por pena alternativa. Assim, se for mantida pela instância superior a decisão, o réu terá de cumprir a pena privativa de liberdade no presídio local. Atualmente tramitam diversos casos semelhantes no Juizado Criminal, e o Ministério Público espera que o cadastramento de carroceiros que está sendo feito pela Secretaria Municipal de Trânsito facilite a elaboração de denúncias de maus tratos perante a Promotoria, pois os veículos deverão estar identificados com placa e registrados na Prefeitura.

GRUPO EDUCA-AÇÃO - COMO LIDERAR? APENAS FALANDO DO LUGAR DE AUTORIDADE?

Este artigo começou a ser pensado a partir das reuniões semanais do grupo Educa Ação, coordenado pela Promotoria da Infância e Juventude, que dentre outras aprendizagens nos oportunizou algumas intervenções com o quadro docente de diferentes escolas, portanto, de diferentes realidades, consequentemente diferentes líderes.
Encontramos líderes com diferentes ideologias: os que entendem que o processo de aprendizagem se inscreve na dinâmica da transmissão de cultura, que constituiu a definição mais ampla da palavra educação e que, portanto, reúne seus professores propondo uma reavaliação do processo pedagógico que vinham desenvolvendo; encontramos, também, causa de nossa preocupação, líderes que rechaçam e menosprezam a capacidade intelectual de sujeitos provenientes de uma privação cultural, que implica em desconhecer situações educativas que são vivenciadas por cada um, em função de ideias, valores, experiências, padrões éticos e morais, principalmente dos sistemas de autoridade e disciplina. Diante disso, entendemos, que cabe a escola re-significar, propondo outros modelos de referência, mas no entanto, vivenciamos realidades que trazem questões, como por exemplo: "Esta comunidade é assim, portanto, não temos como esperarmos resultados positivos de nossas ações, tudo já se fez e nada nos indicou qualquer transformação". Essas colocações nos parecem caracterizar a "Oligotimia Social". "Oligotimia que é a capacidade de aprender a pensar, maciçamente deturpada por desejos de outras ordens, e Oligotimia Social que não poderíamos fazer corresponder com nenhuma classe social em particular" (Fernández.A.). Infelizmente, nós brasileiros – pelotenses, temos muitos exemplos desta patologia.
O alerta se estende e se objetiva numa reflexão sobre os perigos de uma educação restrita, não crítica e antidemocrática.
Em relação ao ensino propriamente dito, salientamos aspectos como: o distanciamento entre professores e alunos com base num vínculo frágil; a metodologia vigente, que, em raras exceções deverá priorizar as máximas do relacionamento interpessoal uma vez que, em detrimento destas teremos um enfoque cognitivo-conteudista que gerará uma juventude mais voltada as coisas e aos dados (não interpretados e/ou relacionados) do que aos valores, as relações entre o vivido e o que se desejará viver, indicando que o processo será muito mais de informação do que de formação.
Neste processo, todo o contexto tem seu peso e, acreditamos, fazer parte da história do sujeito (do que aprende e do que ensina) de forma significativa. No entanto, o que é preciso é o encontro entre duas ou mais pessoas que se dedicam, se empenham em compreender o que está vigente para determinado grupo e cultura.
É uma comunicação que ultrapassa o olhar, o gesto, o falar, o canto, a dança. Mas, que também pode ser tudo isso e muito mais. Agora o comunicar fica numa outra instância. Numa outra dimensão. Comunicar de forma a deixar registro fora de quem comunicou – registro que fique à disposição de qualquer um que queira se envolver com o comunicado mesmo depois de muito tempo, e, por vezes, a distâncias incalculáveis. Comunicar além da arte. Com ou sem arte, mas com a alma, com o querer, o ser, o pensar. Com o desejar de cada um.
Um dos momentos importantes desse processo é a alfabetização que é o fruto do grande envolvimento entre pessoas que tem algo de muito precioso que as difere: uma domina o sistema de representação da língua escrita e a outra possui o domínio da leitura e registros que mantém o sujeito hábil na interpretação de percepções e expressões ricas de significados que fazem o comunicar fora do sistema da leitura e da escrita.
Cabe aqui uma postura ética que deve nortear a intervenção daquele que ensina – o respeito neste conhecimento – que pode ser transformado em crescimento para ambos, porque se fará pelas trocas de experiências com base no vínculo e na construção das estruturas do sistema da linguagem escrita, por aquele que aprende, através de muitas acomodações que visam a "equilibração" dos constructores. Ou seja, a construção do sistema de leitura e escrita vai sendo feita pelo sujeito e este processo é capaz de seguir sua própria evolução de ajustes que promovem a apropriação do sistema. E, todo e qualquer alfabetizando, precisa chegar ao domínio do sistema para usufruir plenamente desta aprendizagem. E, ainda, manter bom vínculo com aquele que ensina para vivenciar esta aquisição com algo bom, sadio e amoroso.
Outro aspecto apontado é a falta de qualificação dos professores, e entendendo que a docência e a pesquisa, como demais funções – supervisão, estudos de casos – realizados sistematicamente, facilitariam, consideravelmente, o entendimento da vivência dos alunos, que na maioria das vezes é muito sofrida.
Reverter esse quadro, resgatando o desejo de aprender de sujeitos já desacreditados, desesperançosos, exige certamente que o profissional que está a frente de uma instituição desenvolva um trabalho contínuo de busca de identidade e competência, pois, a busca de identidade de cada um é, sem dúvida, um processo rico, e a dinâmica, que ocorre para o alcance desta, nem sempre é tranquila. Devemos, também, resgatar, sempre, em ambas as disciplinas, a historicidade dos fatos, das pessoas e das instituições, indispensável ao saber e fazer profissional.
Ainda quanto à questão da liderança, esta deve circular, segundo a natureza da ação, entre todos os membros da equipe.
Liderar é congregar o interesse de pessoas na realização de um projeto, de um sonho, de uma ideia. É estar conectado com o que se acredita ser bom para a comunidade, fazendo com que a equipe se assuma frente ao desafio.
Liderança é uma questão de circunstâncias e independente de poder. Mas, os poderosos creem que liderança seja condição e manutenção do poder.
Quando se assume o poder e se é competente, até podemos liderar. Porém, é bom saber que, também neste caso, a liderança continua sendo uma questão de circunstância.
Finalizando, enfatizamos que aprender é uma questão, também, de relação objetal, de amorosidade, que está eminentemente atrelado a limites, ou seja, traduz a elaboração das trocas que fizemos e fazemos com os outros, com o mundo e conosco mesmo.
"(...) no mundo atual não há potências sem cientistas e não há ciência sem educação popular. A ciência é por outro lado a resultante intelectual da liberdade política (...) Uma potência apoia-se num sistema escolar que dá continuidade Histórica à nação e fabrica seus próprios meios de soberania." (Lima, Lauro de Oliveira).


Ursula Coswig Buss
Psicopedagoga

GRUPO EDUCA-AÇÃO - SOU PROFESSORA, GOSTO DE SER E DA´?

Quantas vezes acordamos o sol.
Quantas vezes nosso corpo se rende a rapidez com que nossa mente trabalha e sucumbe antes mesmo que sintamos ou percebamos como o tempo passou.
Estamos cansadas!
A entrega e o prazer que depositamos em nosso trabalho foi tantas vezes negada que até chegamos a sentir vergonha da nossa condição/profissão. Por anos nos conformamos com a condição de que trabalharíamos para comprar nossos "alfinetes" e, apesar de desempenharmos nossas tarefas com inocente qualidade nos faltava reconhecimento para termos vontade de buscar mais conhecimento e, assim, pararmos de reproduzir a mesma sociedade que os homens nos ensinaram a respeitar e, principalmente, a cultuar e acreditar.
Fizemos por muito tempo um trabalho que, não menos importante, se limitou à "flexão" ao determinado, mas a visibilidade e consciência de nossas ações, como também a efetivação de uma escola para todos, nos remete a "reflexão" densa que adentra o espaço escolar. Deixamos a inocência, o determinismo e as verdades, por vivências, construção e incertezas, todas próprias de um ambiente vivo, rico em novas experiências a todo o momento.
Por tempos nos colocamos como "alguém acima" da sociedade, acima dos nossos parceiros, trabalhadores de outras categorias, pois nós não poderíamos ser comparados a operários, pois para eles e elas sobrava o trabalho pesado, o nosso, ao contrário era "leve". Será?
Passando por todos os estereótipos, rótulos, frases feitas, proibições e libertações, chegamos a esse momento, com muitas perguntas, muitas reivindicações, muita falta de reconhecimento, mas, ainda, muitas de nós com muita vontade de trabalhar com educação.
Por quê?
Observando as ações de alguns educadores, que trabalham o prazer, a criatividade, a afetividade, a autoridade, a autonomia e com autonomia e o conhecimento como quem caminha junto, como quem percebe em si uma solução, como quem vê em seu trabalho a realização de muitos sonhos e a concretização de muitas esperanças, é que me aventuro e me encontro embalada na satisfação, quase poética, de que essa é uma profissão que vale pela importância que tem que não deve valer pelo poder de compra e venda, pois não somos mercadoria e tão pouco devemos ser "cotados" para termos importância.
Não falo aqui somente de professoras que tem bons salários. Existem. Pasmem! Não falo aqui somente de professoras que atuam em escolas que lhes dão apoio material e financeiro para realizarem seu trabalho. Existem. Creiam! Não falo aqui somente de professoras inovadoras que trabalham em escolas que as compreendem enquanto transformadoras. Existem. Eu as conheço! Não falo aqui somente de professoras que tem um belo discurso que disfarça (ou não) um trabalho lastimável. Existem. Digam que não! Não falo aqui somente naquelas professoras que não tem problemas pessoais, financeiros, afetivos etc, etc, etc. Perdoem, mas eu não sei se elas existem, afinal de contas são gente. Ou não¿ Falo também e muito, da dona de casa ou não, da jovem ou não, da que trabalha na escola onde ela se sente só porque suas idéias são tidas como de alguém que ainda vai se decepcionar; falo naquelas que tem vergonha de falar, pois as direções são muito sabidas e inibem suas idéias; falo naquelas professoras que são a esperança da família, a alegria dos pais ou a tristeza de não terem escolhido uma profissão mais "bem paga" (para aqueles que acreditam que o bom trabalho é o que paga mais).
Falo para quem poderia ter optado por aquela idéia e optou por esta; falo para as professoras que em alguns momentos têm vontade de gritar para que talvez alguém escute alguém olhe, alguém veja, alguém entenda e acredite que ser professora é tão bom e tão ruim como "ser" qualquer profissão, que ser professora é ser tão profissional como qualquer outro, e muito mais, porque enquanto uns podem construir mal, obturar ou extrair errado, não curar, nós professores podemos destruir sonhos, que nunca se tornarão certezas, que nunca acontecerão. Por isso precisamos respeitar muito nosso trabalho e nossa função social para conseguirmos sonhar junto com nosso aluno que é aquele que vê, e vê profundamente, em nós a beleza de ser curioso, de descobrir, de ter dúvidas, de ter prazer, de ser feliz.
Depois de todo dia de estudo, reunião, problemas, aulas, diários de classe, dossiês de alunos, telefonemas de casa, contracheque leve, discussões pesadas, risadas, choros, lanches, cotovelos e joelhos ralados, ofensas e carinhos, bilhetes doces, palavras salgadas, olhares, certezas e incertezas, chegamos ao fim do dia.
Hora de colocar o sol para dormir e de acordar as estrelas, acreditando em nosso olhar, em nossos sentidos e em nossa capacidade técnica e afetiva; acreditando "na beleza de ser um eterno aprendiz" junto com aqueles que protagonizam conosco a autoria e a atuação na construção da história do cotidiano escolar, pois eles são a razão do nosso crescimento e das nossas renúncias. São a razão das nossas desilusões, dos nossos sonhos e das nossas realizações, salientando a importância das relações, do ver-se e sentir-se imprescindível para tornar este espaço de convivência mais "encantante" e encantador.

Profª. M. Alice Maria Souza Szezepanski

GRUPO EDUCA-AÇÃO: EDUCAÇÃO: UM ATO DE AFETO.

Afeto, que sentimento é este tão importante à existência humana? Necessário ao encontro, imprescindível na construção dos limites e das possibilidades do ato de educar?
Ao refletirmos sobre os encontros, em especial, aqueles que acontecem dentro do espaço escolar, somos logo levados a reconhecer que os mesmos não aconteceriam se não houvesse o afeto.
O encontro afetuoso dá-se quando nos percebemos, nos descobrimos e nos aceitamos na infinidade objetiva e subjetiva do significado destas palavras, sem ele simplesmente iríamos "passar uns pelos outros", de forma fria, mecânica, neutra e atrevo-me a dizer mentirosa.
Ao perceber o outro e os outros, docentes e discentes se reconhecem como aliados na construção e na troca de conhecimento; ao se permitirem à construção e a beleza da descoberta, entenderão a sublime frase de Paulo Freire: "Não há saber mais ou saber menos: Há saberes diferentes!". Neste ato "dependente" e carregado de afeto se aceitarão e então a escola passará a ser um espaço de todos, para todos e com todos, muito além do que está previsto, e certamente importante, na LDB, na Constituição Federal, no ECA e em tantos outros documentos que tratam da legislação educacional.
Assim, a escola será aquele lugar de encontro, onde todos podem "ser" e "crer", onde existam pessoas que se preocupam com a formação de seres, onde a dificuldade é transformada em desafio, desafios que não paralisam, mas que, ao contrário, impulsionam à ação motiva a busca e estimulam o fazer educacional.
Partilhando estes espaços, vivendo a coletividade, entendendo como coletivo o encontro que aceita, que acolhe, que se percebe e que se descobre; diferente da coletividade como espaço utilizado por vários entre outros significados descomprometidos com o afeto.
Certamente como em qualquer situação os limites se farão necessários, pois, também são atos de afeto. Limites que farão parte do nosso diálogo sempre/diariamente e não em ocasiões pontuais que na maioria das vezes se apresentam como mediadores de conflitos; limites que não impeçam a reflexão dos atos (limite pelo limite, que abafa o problema muito antes de resolvê-lo, que sufoca); limite que enfrenta a verdade, mesmo sendo feia e doída, mas que nos ensina e também nos faz amadurecer.
Os limites devem ser construídos na coletividade que se descobre e se percebe, e ao se perceberem, irão reconhecer suas próprias fragilidades e assim, num esforço mútuo, poderão superá-las, tornando a vivência coletiva espaços/momentos de reflexão sobre o papel que temos e a responsabilidade de assumirmos com muita competência o ato de educar e que este nosso educar seja o educar pelo afeto, pela compreensão, tolerância, autonomia, dignidade, esperança, comprometimento, amor e pela indignação à falta de respeito.
Reconhecer, compreender e aceitar os limites não é uma dificuldade discente, ou seja, se apresenta como uma dificuldade humana, já que o mesmo restringe a nossa vontade, estabelece fronteiras, demarca, impede, revolta... Daí a importância imprescindível do afeto, pois ele será o único sentimento que não nos cegará para estas questões que fazem parte do nosso "ser", "fazer", "crer"...
Crer verdadeiramente nas possibilidades de cada um, apostando na nossa capacidade de diálogo, encontro e de proponentes de uma educação que transforma. Acreditar que todos os dias temos a chance de fazer diferente e melhor: disponibilizando-nos a ouvir, dando vez e voz, permitindo a dúvida e o eterno exercício de aprendizes uns dos outros, objetivando a formação de seres humanizados, percebendo que isso só se dará num diálogo mediado pela ação do afeto, que se diferencia do monólogo triste e autoritário, da fala que "aponta" e "julga".
Parece utopia, sonho, devaneio... mas não é, estamos falando da sua escola, da nossa escola, da nossa sala de aula, destes espaços de encontro, de afetos, de paixões... de possibilidades estabelecidas por nós, com a nossa marca, um retrato/reflexo dos nossos desejos, da nossa organização, planejamento, busca, luta, perspectivas, ideais...
E por que não falar de sonhos? Por que nos envergonharmos da utopia? Do desejo? De querer e lutar para que se tornem possíveis todos os sonhos? E quantas vezes tornaram-se possíveis e ainda tornar-se-ão se assim realmente desejarmos!
Não existe a pretensão de apontar caminhos/maneiras, pois cada um de nós tem os "seus/suas", mas fica aqui um convite a todos os educadores que neste momento estão angustiados, inquietos, incomodados:
"Transforma as tuas angústias em motivação... sai da apatia, busca, investiga pesquisa, conversa com teu colega, divide, luta... faz a diferença... Que toda a dúvida gere busca... que toda a busca aponte caminhos... que pelos caminhos façamos amigos...e que estes amigos guardem na lembrança após muitos anos o quanto a desacomodação, a troca e a interação contribuiu para o crescimento pessoal e profissional" *
* Citação da autora


SIBELE MIRAPALHETE
PEDAGOGA
ESPEC. ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL

GRUPO EDUCA-AÇÃO - A SAÚDE NA VIDA ESCOLAR

SAÚDE e EDUCAÇÃO são dois temas fundamentais na vida de todo cidadão, em especial de crianças e adolescentes. No nosso país, na última década tivemos avanços, mas ainda não chegamos à altura do que necessitamos para estarmos em patamares satisfatórios no que tange a uma educação de qualidade social.
Na educação pública, do nível fundamental ao médio – meu foco neste texto -, temos problemas básicos e simples que podem ser solucionados com medidas administrativas sem despender de grandes somas financeiras, necessitamos de melhorias significativas na qualificação das relações para termos uma integração satisfatória entre alunos e professores, onde se possa ter um ambiente agradável, no qual o professor possa realizar um trabalho que lhe dê prazer e que o aluno consiga o aprendizado necessário para se qualificar e ser alguém capaz de buscar por sua vocação seja na formação acadêmica que almeja ou no campo de trabalho. No momento, em muitas de nossas escolas ou colégios, o que temos são professores descontentes por ser mal renumerado, por não conseguir ter um bom relacionamento com seus educandos, ou pelo espaço físico não ser o adequado, dentre outras situações.
A criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) veio para trazer a garantia dos direitos, aos jovens e crianças e principalmente para coibir as agressões que estes sofriam. O que "não ficou" explicito, principalmente aos jovens, neste documento, são os deveres que os mesmos tem para com a família e a sociedade, pois em momento algum foi dado a estes o direito de desrespeitar seus mestres, sejam eles os pais ou professores, muito menos foi tirado a sua obrigação de buscar o aprendizado, junto às unidades escolares; o dever de respeitar o espaço público que se vive, os familiares, as pessoas idosas (quer sejam seus parentes ou não) e, também, de preservar o meio ambiente. A Cartilha dos Deveres e Direitos das Crianças e Adolescentes, publicada no Site http://htpctextos.spaces.livre.com apresenta no seu conteúdo:
DEVERES
Cumprir regras e normas;
Obedecer a ordens dos pais, familiares e professores;
Participar da convivência familiar e comunitária;
Estudar e freqüentar a escola;
Respeitar todas as pessoas independentes de raça, cor, sexo, religião ou classe social;
Praticar os bons costumes;
Conhecer os valores da escola, da família, e da sociedade;
Preservar os espaços públicos e meio ambientes;
Procurar o conselho tutelar sempre que tiver dúvida sobre seus direitos e deveres a serem cumpridos.
Na ampla maioria das publicações o que encontramos são os direitos de crianças e adolescentes. Então, o que ocorre freqüentemente nas salas de aula, por ser algo ainda em processo de implantação, são adultos intimidados com o ECA, olhando apenas para os direito e não abordando, discutindo, refletindo com seus pares e com as crianças e adolescentes, seus alunos, seus deveres. Esta postura tem levado muitos estudantes a se darem o direito de ingressar na sala de aula a hora que lhe é interessante e prestar a atenção na matéria que o professor está passando quando lhe dá vontade, na certeza de que para estas desobediências não há um amparo legal.
O erro cometido talvez esteja na forma em que a Lei foi implantada ou na ineficiente condução nas discussões sobre a mesma, sem que a população, pais professores e lideranças, tivessem a assimilação da mesma. Saliento que em alguns pontos esta legislação se tornou mais rígida para os adolescentes, porém isto não é amplamente divulgado; que há pontos frágeis onde já existem discussões para mudanças, que são referentes a um índice pequeno da população de jovens e crianças, ou seja, para os infratores da segurança pública, porém a de se frisar que o apresentado pela mídia de uma maneira assustadora, não compromete os demais benefícios trazidos pelo Estatuto.
Tratando de saúde pública podemos afirmar que após a constituição cidadã de 1988 ocorreram avanços para atender o público escolar, mas estes benefícios necessitam ser bastante ampliados e em curto prazo, principalmente nas formas preventivas, tanto para alunos quanto para professores. Em 2007, o governo Federal publicou o Decreto 6.286, criando o Programa de Saúde na Escola, no qual os objetivos são entre os seguintes:
I - promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação; II - articular as ações do Sistema Único de Saúde - SUS às ações das redes de educação básica pública, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis;
No Brasil, a Lei 8080/1990 definiu que a vigilância em saúde tem quatro campos (Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador) e estas são de responsabilidades dos gestores municipais. As três primeiras estão implementadas em muitos dos municípios brasileiros e em todos os Estados, porém a Saúde do Trabalhador que é responsável por muitas causas de adoecimento, não é prioridade para a grande maioria dos gestores públicos, até mesmo para o Ministério da Saúde, haja vista que apenas em 1998, foram tomadas providências para se encaminhar ações neste sentido e nos últimos 10 anos é que temos recursos específicos para este fim. No atual governo federal foram criados em torno de 200 CEREST (Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador), porém a legislação federal é branda e deixa a definição e regulações aos governos estaduais ou municipais e assim se torna ineficiente este serviço.
No momento atual, no que se refere aos professores, sabemos que não há a devida atenção da saúde pública, seja na política da saúde laboral ou na rede pública de uma forma geral. Problemas como o pó de giz, a iluminação e ventilação das salas de aulas, o ruído e os meios físicos deveriam ser trabalhados como prioridade pelos profissionais da área sanitária e em especial por aqueles responsáveis pela saúde do trabalhador; alerto para o fato de que muitos ainda necessitam de orientações psicológicas, psiquiátricas ou de fonoaudióloga e isto não está disponível no SUS para estes profissionais.
Quanto aos alunos, muitos necessitam de atendimento odontológico, psicológico, psiquiátrico, oftalmológico, fonoaudilógico, dentre outros e estes serviços não são oferecidos de maneira suficiente na rede pública. Em Pelotas, temos o CASE (Centro de Atenção a Saúde Escolar) que é a referência para a comunidade escolar, mas este serviço tem um número reduzido de profissionais, com espaço físico limitado e falta de equipamentos afins. Nosso município já deveria ter implantado um CAPS Infantil para tratamento de crianças e adolescentes para um acompanhamento psicológico ou psiquiátrico, pois devido aos problemas sociais da nossa região este serviço é extremamente essencial. Sem este apoio da rede de saúde pública a comunidade escolar tem um índice elevado de reprovação, evasão escolar ou uma quantidade expressiva de alunos que se formam sem a devida qualificação.
Outro fator que deveria ser trabalhado pelos gestores públicos é a presença da Vigilância em Saúde, juntos as escolas para garantirmos melhores cuidados com os sanitários existentes até a verificação dos fatores epidemiológicos e ambientais que atingem aos nossos alunos, porém desconhecemos esta a presença deste serviço da saúde junto aos educandários.
Importante salientar que exames preventivos básicos e fundamentais como o teste do pezinho e o teste da orelhinha não são valorizados como deveriam pelos gestores públicos. Nestes testes podem ser identificados vários problemas que a criança vai enfrentar no seu desenvolvimento geral comprometer seu desempenho escolar. Quando estes problemas são identificados e tratados minimiza-se ou soluciona-se muitas questões de fundo neurológico, problemas de audição, visão e outras doenças; levando, também, a economia de recursos públicos
Em fim podemos dizer que a saúde e a educação deveriam ter uma grande aproximação e ambas desenvolverem atividades conjuntas, pois estas são fundamentais para o desenvolvimento do ser humano, para a qualificação da vida e para a garantia da nossa cidadania, o que nos daria como conseqüência a melhoria do índice cultural de nossa população.

Luiz Guilherme Belletti
Grupo EDUCA-AÇÃO, representando o CMS.

PROMOTORIA QUER A DEMISSÃO DE PARENTES DE VEREADOR

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas ingressará, na próxima terça-feira, com ação civil pública contra o Município de Pelotas, o SANEP e mais três servidores ocupantes de cargo de confiança. O pedido é de anulação das nomeações. Segundo a petição inicial, os três servidores são parentes do vereador Idemar Barz. A Prefeitura e o SANEP justificaram as nomeações porque a Câmara Municipal, onde o vereador exerce suas atribuições, seria uma pessoa jurídica distinta do SANEP e da Prefeitura, e a Constituição Federal só vedaría nomeação de parentes no mesmo ente público. Todavia, o Ministério Público, na petição inicial, salientou que a tese não é correta, pois tanto o Poder Legislativo quanto o Poder Executivo compõem a mesma pessoa jurídica, o Município de Pelotas. A Promotoria requereu ao Poder Judiciário que, após a manifestação prévia dos órgãos públicos, já fosse ordenada, liminarmente, a exoneração dos servidores. O Ministério Público acredita que decisão sobre o caso poderá ser proferida em até 30 dias.

PROMOTORIA QUER A IMPLANTAÇÃO DA RESOLUÇÃO 203

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas expediu recomendação à Secretaria de Trânsito de Pelotas, para que promova a implantação da Resolução nº 203 do CONTRAN na Cidade de Pelotas. A Resolução regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos, acabando, dentre outras, com as vagas destinadas a veículos oficiais. O prazo de 360 dias previsto na resolução para que os Municípios fizessem as adequações necessárias acabou no final de 2009. A Promotoria aguardará por 60 dias as providências da Prefeitura.

ZONA DE EXCLUSÃO DE APLICAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS EM PELOTAS

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, concluindo investigação sobre danos causados a diversas famílias de pequenos agricultores pela aplicação de agrotóxicos por empresas de aviação agrícola, expediu a seguinte recomendação aos órgãos públicos ambientais, objetivando criar uma zona de exclusão da aplicação aérea de agrotóxicos na Cidade:

"Considerando:


"- que a aplicação aérea de agrotóxicos (deriva) em lavouras de arroz e soja vem causando prejuízos reiterados, graves e irrecuperáveis em diversas propriedades de agricultura familiar localizadas no perímetro urbano e em aglomerados rurais no Município de Pelotas;

"- que tais prejuízos são de ordem econômica e ambiental, além da situação de risco à saúde das famílias afetadas;

"- que apenas no presente inquérito civil foram identificados 46 produtores atingidos em suas lavouras e pastagens pela aplicação de agrotóxicos nos últimos 2 anos;

"- que há dezenas de ocorrências policiais a respeito desses danos, mas a identificação dos responsáveis foi negativa em quase 100% dos casos;

"- que os venenos utilizados na agricultura são substâncias que possuem princípios ativos que reagem destruindo agentes biológicos, insetos e plantas consideradas indesejáveis nos cultivos agrícolas, mas que em contrapartida causam danos à saúde das pessoas e aos recursos naturais da água potável, flora e fauna;

"- o laudo técnico nº 20/10 elaborado pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente, através da Agência Florestal de Pelotas, que mapeou a área atingida pela deriva de aplicação de agrotóxicos, estabelecendo zona de exclusão de aplicação de agrotóxicos,

"- enfim, a necessidade de um instrumento de resguardo e proteção do meio ambiente, da saúde pública e da produção de hortigranjeiros dos aglomerados de pequenos agricultores,

"Determina-se a expedição de recomendação à FEPAM-RS e à SQA no sentido de que seja inserida na licença de operação de todas as empresas de aviação agrícola com atividade em Pelotas e em todos estabelecimentos agrícolas/rurais sujeitos ao licenciamento ambiental e que estão situados total ou parcialmente dentro da área fixada no laudo acima referido, a proibição de sobrevôo de aeronaves de aviação agrícola para aplicação de agrotóxicos, com princípios ativos herbicidas, inseticidas e fungicidas, substâncias hormonais ou reguladoras correlatas, na área de exclusão formada pela poligonal cujas coordenadas fazem parte do mencionado laudo técnico."

Espera-se, agora, a manifestação dos órgãos
mencionados.

BARES DA RUA GONÇALVES CHAVES

A 2ª Promoria de Justiça Especializada de Pelotas concluiu diversos inquéritos civis que investigavam a situação de casas noturnas na Rua Gonçalves Chaves, entre as ruas General Telles e Dom Pedro II. O encaminhamento de cada caso foi o seguinte:

- Pub Fox e Café Impresso: inquéritos arquivados pelo encerramento das respectivas atividades;

- João Gilberto: foi expedida recomendação à Secretaria de Qualidade Ambiental do Município para interdição da veiculação de música ao vivo ou eletrônica, excetuando-se música "ambiente", em virtude da constatação da ineficiência do sistema de proteção acústica;

- Bibliotheka Bier, Boteco do Serginho e Choperia Dom Felipe: ajuizou-se ação civil pública, na qual o Município de Pelotas foi incluído como litisconsorte, com pedido de liminar para interdição total ou parcial das atividades, pela perturbação pública ocasionada e pela irregularidade dos alvarás expedidos pela municipalidade, pedindo-se, ainda, o pagamento de indenização em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente; cópia integral da ação pode ser acessada AQUI; a ação foi distribuída à 6ª Vara Cível de Pelotas, e a Promotoria aguarda a decisão.

V SIMPÓSIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS; SAÚDE MENTAL NA INFANCIA E JUVENTUDE

No dia 12 de novembro acontecerá o V Simpposio de Polícias Públicos, com foco na saúde mental de crianças e adolescentes. O evento é promovido pela Promotoria da Infância e Juventude de Pelotas, em parceria com o Juizado Regional da Infância e Juventude dessa comarca e o Instituto Amigos de Lucas, ONG sediada em Porto Alegre.

Como nas quatro vezes anteriores, busca-se promover o debate em temas afeitos à infância e juventude, trazendo à discussão assuntos de relevãncia na construção de um sistema protetivo eficáz.

Inúmeros municípios da região sul, e até mesma de outras partes do Estado, tem enviado delegações para o simpósio, dando-lhe o diapasão que ocupa atualmente - evento cultural e cunho interdisciplinar de enorme importância na seara infanto juvenil desta região sul.

Na oportunidade larçar-se-á, na forma virtual, a obra "Infância e Juventude - Uma Prática em Construção V" , dando-se continuidade a criação de um espaço lierário para que acadêmicos e profissionais expressem seu pensar sobre assuntos ligados ao tema em trato no evento em realização.

No evento atual ocorrerão duas palestras proferidas por psiquiátras de renome nacional, dois painéis sobre educação e saúde pública, além de apresentações musicais dos grupos "Artimanha" e "Filhos do Sol".

O simpósio não cobra inscrições, emite certificados de presença, e se realiza sem qualquer verba pública, mas com o auxílio de patrocinadores e apoiadores, como a ECOSUL e a UCPEL, dentre outros.

Espera-se, como das outras vezes, sucesso na empreitada, laborada a partir da boa vontade de pessoas que trabalham, gratuitamente, para sua consecução.

Aguardemos o dia 12 de novembro.

José Olavo Passos

Promotor de Justiça