A 2ª Promoria de Justiça Especializada de Pelotas concluiu diversos inquéritos civis que investigavam a situação de casas noturnas na Rua Gonçalves Chaves, entre as ruas General Telles e Dom Pedro II. O encaminhamento de cada caso foi o seguinte:
- Pub Fox e Café Impresso: inquéritos arquivados pelo encerramento das respectivas atividades;
- João Gilberto: foi expedida recomendação à Secretaria de Qualidade Ambiental do Município para interdição da veiculação de música ao vivo ou eletrônica, excetuando-se música "ambiente", em virtude da constatação da ineficiência do sistema de proteção acústica;
- Bibliotheka Bier, Boteco do Serginho e Choperia Dom Felipe: ajuizou-se ação civil pública, na qual o Município de Pelotas foi incluído como litisconsorte, com pedido de liminar para interdição total ou parcial das atividades, pela perturbação pública ocasionada e pela irregularidade dos alvarás expedidos pela municipalidade, pedindo-se, ainda, o pagamento de indenização em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente; cópia integral da ação pode ser acessada AQUI; a ação foi distribuída à 6ª Vara Cível de Pelotas, e a Promotoria aguarda a decisão.
o que significa `litisconsorte`?
ResponderExcluirSignifica que é réu também!
ResponderExcluirGostaria de avisar aos proprietários desse site que de nada adiantou isto, neste exato momento, quase 1 da madrugada logo no inicio de segunda-feira um dos bares da Gonçalves Chaves próximo a esquina com a Dom Pedro II está com o som tão alto mas TÃO Alto, que chega a tremer os vidros das casas nas proximidades, houve som deste calibre na madrugada de domingo até as 4 da manhã, na madrugada de Sexta até as 3 e meia da manhã e assim vai.. é simplesmente impossível dormir por aqui!
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