SOBRE DROGAS ILICITAS NA PÓS-MODERNIDADE OUTRO OLHAR

MINISTÉRIO PÚBLICO – RS
PROMOTORIA REGIONAL DE PELOTAS
GRUPO-EDUCA-AÇÃO



SOBRE DROGAS ILICITAS NA PÓS-MODERNIDADE OUTRO OLHAR

O uso e dependência das drogas é um problema que afeta a sociedade e trás conseqüências diretas nos seguintes âmbitos: orgânico, escolar, familiar, profissional, cuja análise lá na ponta nos permite afirmar ser uma epidemia social, fruto da nossa sociedade contemporânea. A forma de enfrentamento que o governo brasileiro buscou anteriormente e foi por um longo tempo, tem provado não ser o mais acertado: Primeiramente a drogadição foi tratada, como segurança nacional, depois como uma questão moral e por último de forma acertada como saúde pública. A relevância desse tema e seu enfrentamento, esta na medida em que 80% dos problemas nos Conselhos Tutelares e 91% dos problemas das cidades brasileiras estão relacionados diretamente, com o uso abusivo das drogas, cuja superação passa por um comprometimento de toda a sociedade.
Por que a drogadição é um problema de saúde pública?Ao assistir a palestra do Deputado Federal Osmar Terra, esse provou cientificamente que: A temática “Das raízes da violência a uma questão de saúde pública”,tese resultante de um trabalho seu de pós-graduação (TCC), que basicamente consisti contrariar a máxima do filosofo e pedagogo Rousseau, que numa visão romântica afirmava através do ”O mito do bom selvagem” q: O homem é bom no seu estado selvagem e que a sociedade e a cultura que o estragava. Para o deputado, as raízes da violência são determinadas e determinante pela subjetividade do individuo que já trás a patologia, a cultura do transtorno mental, que precisa ser tratado a tempo, superando outras interpretações, que vêem a moral sob uma visão simplista, sob o bem e o mal e que segundo essa lógica, assume uma posição conservadora e reducionista.
Segundo Osmar, essas patologias são para especialistas da área médica e não de professores, pois esses últimos embora sejam especialistas, o são, mas na parte da educação. Com essa tese, justifica que as origens da violência não são culturais e nem objetiva, precisando sim, de serem tratadas como saúde pública. Diante dessas declarações cientificas se reafirma a necessidade de se buscar de forma inexorável, outra visão em relação aos que têm necessidades especiais. Como observamos essa patologia social, precisa ser superada com um trabalho de articulação e que passa pela responsabilidade social de todos, buscando sempre o problema das drogas focado como saúde pública. A rede deve buscar a funcionalidade de forma interligadas nas mais diversas áreas: A educação e a saúde enquanto promoção na segurança focado nas ações sociais, a exemplo e que esta dando certo, quer seja pelo cuidado, pelo olhar, pela escuta, que é a nossa Brigada Militar, através do PROERD (Programa de Educação e Resistência as Drogas e Contra a Violência), centrado sempre na valorização da vida e na participação da comunidade escolar, cuja intervenção em se tratando de segurança pública recebe o conceito de prevenção primária. Outras atividades de responsabilidade da segurança pública e que envolvem outras instituições estão na prevenção secundária, consistindo na ajuda ao usuário de drogas e por último e na menos importante, a prevenção terciária que é o combate direto contra os traficantes.
Frente à discussão aqui trabalhada fica a indicação que a política nacional sobre as drogas licita e ilícitas, além de demorado o processo na sua execução, está sendo construída com ações pontuais e que seus principais executores não possuem a compreensão do todo de forma que, ao considerarmos todas as discussões realizadas, percebemos de forma regionalizada, que não há, no entanto, uma clara compreensão de como a mesma deve ser operacionalizada. Isto fica reforçado pelo fato de os gestores de forma geral nas suas falas apresentam uma tendência a identificar a drogadição como responsabilidade individual, não permitindo a visualização do Direito nosso e Dever do Estado, nas ações de promoção a saúde no âmbito dos direitos sociais. Desta forma podemos colocar que o processo de construção dessa política sobre as drogas está ocorrendo de forma lenta e com ações isoladas. Com isso, podemos afirmar que ainda é pequeno o impacto das ações na vida dessas pessoas e mais, os gestores e as populações em geral não compreendem e não buscam a efetividade da Política Nacional Sobre Drogas, pois estão mais voltados ao censo comum (falso moralismo).
Certamente, diante do exposto, se faz necessária uma ação articulada, integrada e integradora entre os três entes: Município, Estado e União, buscando a capacitação dos gestores com a perspectiva de duas frentes de trabalho: Ações afirmativas no enfrentamento ao uso e dependência das drogas, por outro, ofertando uma real cidadania através de acesso e qualidade nas políticas públicas para a população carente. Essas ações deverão ter a preocupação, o foco baseada numa rede social interativa, conectada com vínculos sociais e que os agentes envolvidos sejam conscientes do seu papel nessa rede, também buscar novos parceiros sociais engajados nesse processo. É de vital importância que sejam disponibilizados os recursos técnicos e materiais, assim como o enriquecimento da experiência local com fundamentação teórica e novas idéias, projetos envolvendo as instituições acadêmicas, governamentais, comunitárias e outras.

Francisco Carlos Galho Arduim
Fórum dos Conselhos Municipais
GRUPO-EDUCA-AÇÃO