O Promotor de Justiça, José Olavo
Buenos dos Passos, encaminhou nessa quinta-feira, 03, um ofício para a Secretaria
de Educação de Pelotas (SMED) requisitando informações sobre a atual situação
da greve nas escolas da rede municipal. O documento tem como objetivo certificar
se os dias paralisados comprometerão ou não o corrente ano letivo.
Em novembro de 2011 foram
instaurados procedimentos investigatórios com o intuito de verificar o
cumprimento da lei que estabelece o piso nacional do magistério no município. No
mês seguinte, a Promotoria Regional de Educação foi informada de que o Poder
executivo estava em fase final de elaboração do Plano de Carreira. Paralelamente,
a promotoria tem um inquérito civil público, oficializado este ano, para
investigar o destino da verba do Fundeb.
Além do ofício enviado para a
SMED, a promotoria encaminhou também outros dois para o Sindicato dos
Municipários de Pelotas (Simp) e Câmara de Vereadores da cidade. A finalidade é
saber o posicionamento do Simp quanto ao plano de carreira que contempla o
reconhecimento do piso salarial do magistério. Já a respeito da Câmara,
informações acerca do estágio de tramitação do projeto que atualiza esse plano,
a fim de avaliar se o mesmo regula o reconhecimento de tal piso, instituído por
lei federal. Com isso o Ministério público deverá obter essas respostas até o
dia 14 de maio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário