MP RECEBE NOVAS MICRORREDES PARA COMBATER A EVASÃO ESCOLAR

Em mais um encontro realizado pela Promotoria Regional de Educação foi discutida na última sexta-feira, 25, a composição e organização das microrredes formadas pelas cidades do sul do estado, que darão apoio à nova Ficai (Ficha de comunicação de aluno infrequente). Participaram da reunião as secretarias de educação das cidades de Arroio do Padre, Capão do Leão, Pelotas, Turuçu e a 5ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE).

A partir desse encontro os municípios deverão apresentar seus projetos para as escolas de cada cidade. Alguns municípios já possuem parcerias com instituições e universidades. De acordo com os presentes na reunião, a evasão no estado acontece em maior quantidade do que nas escolas municipais, porém uma das professoras presentes destaca que “o aluno estadual de hoje pode ser o aluno municipal de amanhã”. Com isso, o Promotor José Olavo Passos ressaltou a importância da aproximação da CRE com os municípios e concluiu que a responsabilidade é compartilhada. “Falta comunicação entre os órgãos”.

O compromisso assumido diante desse encontro foi estabelecer que estado e cidades deverão trabalhar juntos, para que se possa obter melhores resultados no projeto. O promotor ainda frisa que os problemas ocorridos devem ser registrados para que possam ser solucionados pelo órgão competente, e concluiu que “a Ficai não pode ser mais vista como objeto de exclusão. O aluno evadido deve poder ser matriculado no seguinte ano”.

FICAI

O projeto visa combater a evasão escolar dos jovens na faixa etária de 6 a 18(incompletos). Considera-se evadido aquele que faltar cinco dias seguidos ou que obter faltas em um número maior que 20% no total das aulas dadas por mês. O promotor de cada região é responsável por realizar as reuniões a fim de discutir e observar o andamento do projeto. A partir das informações recebidas pelas Secretarias responsáveis, o MP aciona os gestores da educação para discussão e planejamento de providências a serem tomadas. Desta forma, são feitas reuniões e consequentemente emitidos comunicados oficiais para avisar as escolas sobre as providências tomadas.

MP QUER SABER SOBRE A SITUAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DO PISO EM PELOTAS

O Promotor de Justiça, José Olavo Buenos dos Passos, encaminhou nessa terça-feira, 22, um ofício para o prefeito de Pelotas, Adolfo Antônio Fetter Júnior, requisitando informações sobre a atual situação das negociações referentes à implantação do piso salarial do magistério, em razão ao término da greve dos professores municipais da cidade. Além disso, foi remetido um comunicado ao Sindicato dos Municipários de Pelotas(Simp) para informar o envio de tal ofício. O prefeito terá o prazo de cinco dias para enviar resposta ao Ministério Público.

PROMOTORIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DISCUTEM PROBLEMAS NO ENSINO

O Promotor de Justiça, José Olavo Bueno dos Passos, recebeu nessa sexta-feira, 11, o atual Secretário da Educação, Neiff Satte Alan , para discutir a situação da greve dos Municipários e problemas enfrentados nas escolas da região.  Esteve presente também, a professora e integrante do projeto Educa-Ação, Alice Szezepanski. Entre outros assuntos debatidos, foram discutidas as eleições realizadas em 05 escolas da cidade, publicadas através de edital, más condições das escolas infantis detectadas através das vistorias realizadas pelo Ministério Público (MP), e a formulação do plano municipal de educação.

“Atualmente os professores ainda estão sem aumento”, alega o secretário. Quanto à greve, conforme Neiff, a proposta realizada em reunião na última quinta-feira, na Câmara dos Vereadores de Pelotas, foi aceita pelo Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), que a partir desse encontro voltariam as aulas, os professores teriam aumento de 4.53% e seria refeito o calendário escolar, visando a recuperação do ano letivo, caso investigado pelo MP. Segundo Alice, a empresa responsável pela elaboração de um novo plano de carreira utilizou o máximo de informações fornecidas pelo Simp. Foram inseridos todos os dados.

VISTORIAS

No ano de 2011, o Conselho Municipal de educação ofereceu denúncia ao MP, em que mencionou às más condições das escolas infantis, entre elas, a falta de alimentação, estruturas comprometidas, riscos devido às más condições nas fiações e superlotação. Com base em tal denúncia, a promotoria realizou vistorias em 19 escolas da cidade. O aumento de alunos e convênios sem o parecer do conselho são uns dos os motivos causadores dessa situação. No encontro José Olavo entregou um ofício para o Secretário para que sejam esclarecidas questões como, abertura de vagas e séries nas escolas e listas de espera.

GREVE

A Promotoria deve receber, esta semana, resposta referente aos ofícios enviados no início deste mês para o Simp e Câmara de Vereadores da cidade. Tais documentos visam esclarecer o posicionamento do Simp quanto ao plano de carreira que contempla o reconhecimento do piso salarial do magistério, e informações da câmara acerca do estágio de tramitação do projeto que atualiza esse plano, a fim de avaliar se o mesmo regula o reconhecimento de tal piso, instituído por lei federal.

PROMOTORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PELOTAS RECEBE CPERS PARA CONVERSA SOBRE O PISO SALARIAL

A manifestação ocorreu de forma tranquila

A promotoria recebeu ontem, 10, o Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (CPERS), após manifestação pacífica. Os professores alegaram que a Lei Federal do Piso Nacional do Magistério não é cumprida no RS, e que eles enfrentam problemas na educação da cidadania. “Ficamos contentes quando o MP entrou com a ação civil pública para ajustar o piso”. No encontro o promotor de justiça, José Olavo dos Passos, esclareceu os teores e as consequências de um acordo firmado entre o Ministério Público e o Estado.

Foi ajuizada este ano, pelo Subprocurador-geral, uma ação civil, julgada procedente, que atualmente encontra-se em período recursal. Em resposta a essa ação, foi firmado um acordo para que nenhum professor receba abaixo do valor estipulado. Tal acordo não altera o resultado da sentença. Quem hoje recebe o valor do piso ou mais, não terá alterações. Segundo o promotor, ele não acarreta prejuízo aos que recebem acima do piso, terá apenas efeito adicional. “A intenção foi beneficiar aqueles que ganham menos”. O MP tratou judicialmente a ação

O Promotor José Olavo recebeu representantes do CEPRS

Além disso, Passos colocou a promotoria à disposição do CPERS e salientou que a mesma tem uma posição em comum com o sindicato: Trabalhar pela educação. E ainda, o convidou para participar do grupo Educa-Ação. “As portas estarão sempre abertas”.

MP AGUARDA ESCLARECIMENTOS SOBRE A GREVE DOS MUNICIPÁRIOS DE PELOTAS

O Promotor de Justiça, José Olavo Buenos dos Passos, encaminhou nessa quinta-feira, 03, um ofício para a Secretaria de Educação de Pelotas (SMED) requisitando informações sobre a atual situação da greve nas escolas da rede municipal. O documento tem como objetivo certificar se os dias paralisados comprometerão ou não o corrente ano letivo.

Em novembro de 2011 foram instaurados procedimentos investigatórios com o intuito de verificar o cumprimento da lei que estabelece o piso nacional do magistério no município. No mês seguinte, a Promotoria Regional de Educação foi informada de que o Poder executivo estava em fase final de elaboração do Plano de Carreira. Paralelamente, a promotoria tem um inquérito civil público, oficializado este ano, para investigar o destino da verba do Fundeb.

Além do ofício enviado para a SMED, a promotoria encaminhou também outros dois para o Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) e Câmara de Vereadores da cidade. A finalidade é saber o posicionamento do Simp quanto ao plano de carreira que contempla o reconhecimento do piso salarial do magistério. Já a respeito da Câmara, informações acerca do estágio de tramitação do projeto que atualiza esse plano, a fim de avaliar se o mesmo regula o reconhecimento de tal piso, instituído por lei federal. Com isso o Ministério público deverá obter essas respostas até o dia 14 de maio.