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quinta-feira, 10 de novembro de 2011

GASTOS COM PUBLICIDADE DA RODOVIÁRIA SÃO INVESTIGADOS

Tramita na 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas um inquérito civil que investiga os gastos com publicidade feitos pela Empresa do Terminal Rodoviário de Pelotas no exercício de 2009. O inquérito civil foi instaurado a partir de documentação encaminhada pelo Ministério Público de Contas, em que são apontadas diversas irregularidades em tais despesas públicas. Uma auditoria realizada nas contas da ETERPEL registrou um aumento de R$ 15.079,00 para R$ 121.659,00 nos gastos com publicidadade entre os anos de 2007 e 2009, apontando problemas como a ofensa ao artigo 37, §1º, da Constituição Federal, ausência de finalidade pública em vários gastos, liquidação irregular das despesas permitindo evasão fiscal, patrocínio de R$ 7.000,00 a programa de rádio representada por vereador e, ainda,, patrocínio de R$ 16.000,00 ao programa "Prefeitura em Destaque". O documento do Tribunal de Contas indica necessidade de ressaricmento dos cofres públicos do valor de R$ 82.673,00. A Promotoria espera concluir as investigações no prazo de 90 dias.

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