Após
investigações, a Promotora de Justiça Rosely de Azevedo Lopes ajuizou uma ação
civil pública contra o Município de Pelotas devido à fragilidade do atendimento
no Pronto Socorro Municipal, PSM, de Pelotas. De acordo com a ação, o objetivo
é compelir o Poder Público a tomar todas as medidas necessárias à prestação
imediata e eficaz, à comunidade pelotense, dos serviços de assistência
médico-hospitalar que são prestados no PSM que, atualmente, encontram-se em precárias
condições.
O
pedido de tutela antecipada solicita que o Município providencie a transferência
dos pacientes para hospital geral, no prazo máximo de 48 horas; realize a transferência
do Pronto Atendimento, localizado no PSM, em 30 dias, assim como providencie
imediatamente, cuidados com os pacientes internados, adquirindo materiais, equipamentos
para tratamento e atendimento, juntamente com prontuário médico, e também que
os pacientes sejam atendidos de modo individual e não coletivo, como acontece
atualmente. Por não haver serviço de pronto atendimento 24 horas no Município, assim
como uma rede de atendimento primária, o Pronto Atendimento do PSM vêm
ultrapassando a média estimada.
Ainda
na ação, após a instauração do inquérito, tal crise agravou-se com o advento de
novas situações de precariedade, como falta de leitos, ausência de prontuários
médicos junto aos pacientes e deterioração da estrutura do pronto-socorro. Para
a promotora não houve, ao longo dos últimos anos, uma medida efetiva, de caráter
estrutural na rede de saúde, suscetível de reestruturar o sistema e modificar
essa situação.
Segundo
o relatório de vistoria, constante no inquérito civil, os pacientes esperam
durante horas para serem atendidos e não poderiam estar no mesmo local de pessoas
que estão em estado grave. Consta também que, certa vez, uma paciente
permaneceu durante 24 horas, sentada em uma cadeira, aguardando a
disponibilidade de uma poltrona ou maca. Além disso, pacientes que aguardam
leitos esperam até sete dias para internação, sem privacidade, atendimento
médico adequado e exames necessários.
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