A
“Campanha Calçada Legal” foi apresentada nesta terça-feira, 30, ao Promotor de
Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro, na sede do Ministério Público, em
Pelotas, pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de
Pelotas (ABMCJ). O projeto visa à melhoria do cotidiano urbano, incentivando
ações de valorização de estética de ruas mais bonitas. A iniciativa teve início
segunda quinzena de abril.
Adesivos,
cartazes, selos, e encartes já estão sendo distribuídos para a divulgação do
projeto. Além disso, a campanha pode ser acompanhada através de uma página no Facebook, em www.facebook.com/calcadalegal,
onde podem ser encontradas maiores informações.
De
acordo com o Inquérito Civil, nº 00824.00109/2010, instaurado pela 1ª
Promotoria de Justiça Especializada, cabe ao Município fiscalizar a execução
correta da pavimentação do passeio em frente aos imóveis de proprietários de
terrenos. Com isso, o MP costuma recomendar que a Secretaria Municipal de
Gestão Urbana alerte sobre a responsabilidade de manutenção das calçadas, e
exigir os resultados de tais notificações exaradas aos proprietários dos
imóveis. Para Charqueiro, ações como esta são de extrema importância. O
promotor também colocou o MP à disposição para colaborar com a campanha.
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