A 2ª Promotoria Especializada de Pelotas instaurou inquérito civil para investigar denúncia de nepotismo no âmbito do Município de Pelotas, mais precisamente na Companhia de Informática - COINPEL. Atualmente, os dois cargos de diretor da Companhia estariam sendo ocupados por parentes dos vereadores Waldomiro Lima e Sizenando. O Ministério Público já requisitou documentos ao órgáo público a respeito do caso e espera encerrar a investigação sobre a ocorrência de nepotismo nos próximos dias. Atualmente, a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal regula os casos de nepotismo na Administração Pública direta ou indireta da União, Estados e Municípios. Caso se configure uma hipótese legal de contratação irregular de servidor, a Promotoria poderá ajuizar ação civil pública postulando a exeoneração dos servidores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário