A 2ª Promotoria Especializada de Pelotas instaurou um inquérito civil exclusivamente destinado a investigar o descontrole da população de animais errantes em Pelotas. A questão vinha sendo abiordada em outro inquérito mais amplo, que investiga o funcionamento do canil municipal. O convênio para realizar castrações, mantido entre a Prefeitura e a UFPEL, não foi renovado, havendo possível omissão do Poder Público na tomada de medidas substitutivas. A legislação municipal e estadual que regem o tema estabelecem, de acordo com orientação da Organização Mundial de Saúde, que o controle da população de cães e gatos deve se dar através do método de captura, castração e devolução do animal ao local de onde foi retirado. O sacrifício de animais é proibido por lei, por ter se mostrado uma prática ineficiente, não-econômica e ainda reprovável sob o ponto de vista ético. O prazo do inquérito é de 90 dias, no qual a Promotoria pretende que o Município apresente algum projeto nesta área.
Parabéns.
ResponderExcluirParabéns pela atitude!
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