Um Ato Público contra a
Proposta de Emenda à Constituição 37/11 foi promovido pelo Ministério Público,
na semana passada, em Capão da Canoa. A chamada “PEC da Impunidade”, que
tramita na Câmara dos Deputados, retira do MP e de outros órgãos o poder
investigatório, concedendo exclusividade às Polícias Federal e Civil. Uma
manifestação semelhante está sendo organizada para acontecer em breve na cidade
de Pelotas.
O evento no Litoral
Norte contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima
Veiga; do Presidente da Associação do MP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo
Neto; de um expressivo número de Promotores e Procuradores de Justiça; e de
representantes de outros segmentos da sociedade. O encontro foi o lançamento no
RS da campanha nacional “Brasil contra a Impunidade”.
CONQUISTAS
Na abertura dos
trabalhos, o PGJ fez um histórico das conquistas do Ministério Público a partir
da Constituição Federal de 1988. Ele destacou que, normalmente, as Emendas
Constitucionais visam a aprimorar a República. “A pergunta que sempre faço é a
seguinte: aprovada essa Proposta vai diminuir a criminalidade? Nosso país vai
melhorar? A resposta em ambos os casos é óbvia: não”.
RELATO
O Presidente da
Associação do MP classificou o Ato Público como um momento cívico de
manifestação da democracia. Também fez duras críticas à PEC 37, que “alija o
Ministério Público, titular da ação penal, e outras instituições da
investigação criminal”.
MANIFESTAÇÕES
Após a fala
institucional da Procuradoria-Geral de Justiça e da AMPRS, organizadores do ato
público, foi aberto o espaço para manifestações de representantes de
instituições e entidades públicas e privadas. O Deputado Federal Ronaldo
Nogueira disse que o MP tem colaborado de forma extraordinária para moralização
do país.
O Presidente em
exercício da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Eugênio Couto Terra frisou
que o Ministério Público deve continuar atuando em casos nos quais a Polícia
não tem condições, especialmente no combate à impunidade da elite da sociedade
brasileira. Já o Deputado Estadual Jorge Pozzobom questionou: “caso aprovada
essa PEC como fica função do MP de requisitar diligências investigatórias? Como
fica sua condição de titular da ação penal? Vão alterar a Constituição também?”.
Vice-Presidente da
Associação dos Procuradores do Estado, Fabiana Barth ressaltou que “a PEC não
trás nada de melhor para nossa sociedade” e que o Estado Democrático de Direito
precisa do fortalecimento e não enfraquecimento de instituições como o MP. Já o
Deputado Estadual Jurandir Maciel explicou que há uma interpretação errada por
parte do legislador ao propor a Proposta de Emenda à Constituição 37. Ele
também se comprometeu a levar a todos os colegas do Parlamento gaúcho o pedido
de que apoiem a campanha “Brasil contra a Impunidade”.
Uma presença marcante
foi do Vice-Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no RS, Ubiratan
Sanderson. “Os agentes federais entendem que essa PEC é uma involução da
sociedade, é andar para trás”, disse. O Vice-Presidente da Associação Brasil
sem Grades, Jacó Zylbersztejn também manifestou apoio ao MP e ressaltou que a
entidade defende o endurecimento da legislação penal.
AGRADECIMENTO
Após as manifestações de apoio, Eduardo de Lima
Veiga fez um agradecimento em nome da organização da campanha do Ministério
Público contra a PEC da Impunidade. “Não há dúvidas de que a Constituição deu
ao MP o dever de investigar. Essa Proposta de Emenda à Constituição é uma
reação à nossa atuação. É corporativa e interessa, unicamente, aos corruptos e
corruptores”, concluiu.
