MP QUER SOLUÇÃO PARA ESGOTO NA PRAÇA VOO LIVRE

Promotor e o presidente da Associação dos Moradores

entulhos...

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar os possíveis danos causados ao meio ambiente a partir da construção de um “valetão” na Praça Voo Livre, localizada próximo ao Colégio Municipal Pelotense, na cidade de Pelotas. O esgoto doméstico e águas pluviais são escoados e acumulados no interior da praça.



...e lixo são jogados no local



Em 2005, por determinação judicial, moradores que ocupavam o terreno de forma irregular foram retirados do local, que já estava destinado à construção da Praça. Segundo a imprensa local, nessa área eram depositados desde entulhos até lixo orgânico.

 

 

 



Esgoto a céu aberto

Na última sexta-feira, 22, o promotor de justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro foi até o local para verificar a situação relatada pelos moradores. Segundo o presidente da Associação dos Moradores da Albuquerque de Barros, Carlos Roberto Fernandes Chagas, o esgoto escoa próximo aos brinquedos das crianças. A partir disso, o MP buscará a solução junto ao Sanep e o Município para a implantação integral da Praça Pública.

REUNIÃO SOBRE PNEUS EM PELOTAS

          A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoverá, ainda neste mês, uma reunião com a Associação Nacional de Fabricantes de Pneus e a Secretaria de Qualidade Ambiental do Município, na tentativa de viabilizar a implantação de um ponto de coleta de pneus usados na cidade. Tais pontos, obrigatórios em municípios com mais de 100.000 habitantes, já existem, por exemplo, em Rio Grande, Bagé e Jaguarão.

          O Ministério Público objetiva elaborar um acordo que assegure:

- a implementação de um ponto de coleta de pneus no Município de Pelotas;

- enquanto este não for implementado, o atendimento pelos fabricantes da demanda de recolhimento de pneus através de sistemas locais/regionais previstos no plano de gerenciamento de coleta;

- o recolhimento imediato dos pneus alojados irregularmente na Avenida Francisco Carúccio, em Pelotas.

SANEP DEVERÁ REVERTER DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE

Foi julgada procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP), através do promotor de justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro, contra o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP), devido a extração irregular de areia pelo Município, em área de preservação permanente e sem licença dos órgãos ambientais. Após investigações, foram constatados os prejuízos e a autoria dos danos.

A área localiza-se próximo às margens da barragem Santa Bárbara, área de propriedade do SANEP. No local foram constatados a presença de buracos, desmatamento e erosão devido a extração irregular de areia. Além disso, a autarquia municipal não adotou qualquer medida para proteger e recompor o meio-ambiente degradado.

De acordo com a Juíza de Direito, Rita de cássia Müller, a Constituição assegura a todos – gerações presentes e futuras – a viver de forma digna através do meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbindo ao Poder Público a sua defesa por meio de medidas que visem a preservação, a restauração e o controle de atividades e atos que comportem risco para a vida e para a qualidade de vida.

Com isso a autarquia terá a obrigação de recompor e recuperar a área danificada e degradada pela exploração mineral, através de projeto técnico. Em caso de descumprimento, o SANEP deverá pagar multa diária no valor de R$5 mil. No caso de pagamento de multa, o valor será revertido ao Fundo Municipal e proteção e recuperação Ambiental.

LAUDO DETECTA DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO CEMITÉRIO DA BOA VISTA

A partir de reclamação recebida na Promotoria de Justiça sobre possível irregularidade das atividades do Cemitério da Boa Vista, o Ministério Público solicitou ao Escritório de Perícias da Universidade Católica de Pelotas que realizasse um laudo sobre as condições ambientais do referido cemitério. O resultado foi apresentado recentemente à Promotoria, e revela uma realidade preocupante. As atividades do cemitério estão causando poluição ambiental em nível grave em um corpo hídrico que passa nas suas proximidades, havendo indícios fortes também de contaminação do lençol freático. O exame químico das amostras de água colhidas mostraram níveis alarmantes de poluição. O Escritório de Perícias também apontou mais duas irregularidades: a falta de licenciamento ambiental das atividades e a disposicão inadequada de resíduos sólidos gerados pela atividade. Em conseqüência, a Promotoria expediu notificação à Prefeitura para tomada imediata de providências de regularização ambiental, inclusive promovendo a interdição parcial ou total das atividades. Também deverá ser providenciado o licenciamento da área e tomadas medidas para prevenção e diminuição de danos ambientais. Após a resposta da Prefeitura, a Promotoria estudará a necessidade de medidas judiciais a respeito do caso.

GRUPO DE TRABALHO AMBIENTAL

Ministério Público, Secretaria de Qualidade Ambiental e Conselho Municipal do Meio Ambiente passarão a realizar reuniões mensais na sede da Promotoria de Justiça de Pelotas para analisar questões relativa à matéria ambiental na Cidade. O objetivo do grupo de trabalho ambiental é buscar soluções para problemas administrativos, técnicos e jurídicos relacionados ao tema, através do esforço comum dos órgãos participantes. A Brigada Militar, através da 3ª Companhia Ambiental, e o Estado do Rio Grande do Sul, através da FEPAM, também serão convidados a participar do grupo. As reuniões serão mensais e temas como a ocupação irregular de áreas de preservação permanente, poluição sonora e a estrutura pública de gestão ambiental ocuparão as pautas das primeiras reuniões.

PROMOTORIA INVESTIGA DEPÓSITO DE PNEUS

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada instaurou inquérito civil para investigar as irregularidades da empresa Ecoduto & Cia. Ltda, que mantém um depósito de pneus para fins de confecção de tubos para saneamento básico.

Embora tenha sido concedida à empresa licença de operação originalmente, esta se encontra vencida. O recebimento de pneus no local já foi suspenso, mas ainda falta a apresentação dos alvarás de localização e prevenção contra incêndio, do contrato de empresa responsável pelo controle de pragas e insetos e o laudo de cobertura vegetal. Além do mais, os pneus permanecem, indevidamente, a céu aberto.

Deste modo o Ministério Público expediu ofício a Secretaria de Qualidade Ambiental recomendando que seja concedido prazo de 30 dias para que o investigado cumpra com os itens mencionados, e de 60 dias para a remoção completa dos pneus irregularmente armazenados.

MONITORAMENTO DO ARROIO FRAGATA

Reunião realizada na data de hoje na 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas definiu um plano de monitoramento das águas do Arroio Fragata para os meses de verão. Neste período o risco de desastre ambiental é maior, pois o lançamento de efluentes industriais aumenta, ao mesmo tempo em que a vazão do corpo hídrico diminui com a queda dos índices pluviométricos. Esses fatores conduzem à redução dos níveis de oxigênio no rio e à conseqüente mortandade de peixes. Ficou acertado na reunião que através de uma ação conjunta entre FEPAM, SQA, SANEP e UCPEL serão realizadas coletas específicas de efluentes em pontos próximos a empreendimentos industriais potencialmente lesivos à qualidade da água do recurso hídrico.

O PREÇO DA CARNE - UMA OUTRA ABORDAGEM

Recentemente o Órgão de Agricultura e Alimentação da Organização das Nações Unidas (FAO-ONU) publicou os resultados de uma pesquisa que procurou mensurar o impacto ambiental da utilização de animais na alimentação humana.

Os resultados obtidos, de tão alarmantes, colocaram o “estoque” vivo de animais de consumo existente no planeta, estimado em 30 bilhões de unidades, como a mais relevante ameaça ao meio ambiente a ser enfrentada nos próximos anos.

A existência desse enorme contigente de animais, seja em pastagens, seja em galpões ou fazendas de criação intensiva, significa degradação ambiental na atmosfera, no solo e na água.

Na atmosfera, a pecuária corresponde respectivamente a 37%, 65% e 9% do total de lançamentos de metano, óxido nitroso e gás carbônico oriundos de atividades humanas - responsáveis pelo chamado efeito estufa.

Assim, 18% dos gases causadores de aquecimento global provêm da pecuária, ao passo que todos os veículos movidos a combustíveis fósseis do mundo emitem cerca de 12% do total: ou seja, é mais valioso para o meio ambiente um vegetariano de carro do que um onívoro de bicicleta...

O relatório da FAO ainda aponta a pecuária dentre os setores mais prejudiciais aos recursos hídricos do planeta, não apenas pelo astronômico gasto de água potável que envolve todos os ciclos de produção da carne, mas também pelo lançamento de dejetos, hormônios, antibióticos, fertilizantes e pesticidas em cursos d’água.

Os danos ao solo igualmente foram lembrados, em virtude da compactação e dos processos erosivos decorrentes do pastoreio, e que conduzem muitas vezes a desertificação de territórios.

Arremata o relatório afirmando que, pasme-se, 15 dos 24 ecossistemas mais importantes do mundo estão ameaçados pela presença de gado em grandes extensões de terra e pela demanda por cultivos forrageiros.

Um desses ecossistemas é o da Floresta Amazônica, em que 75 milhões de cabeças de gado foram alocadas após décadas de eliminação da cobertura vegetal e de queimadas, ao que se somam as grandes extensões de áreas degradadas para produção de soja usada na elaboração das rações a serem consumidas por animais de países do hemisfério norte.

Enfim, quando alguém perguntar pelo custo do quilo da carne, não devemos esquecer de computar os milhares de litros de água usados, a destruição de ecossistemas, o lançamento de dejetos no solo e na água, a emissão de gases de efeito estufa etc., percebendo, assim, que o preço desse tipo de produto de consumo vai muito além da simbólica cifra nele estampada.

POSSEIROS DEVERÃO DEIXAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Posseiros que ocupam de forma irregular área considerada zona de preservação na orla da Lagoa dos Patos (prolongamento da Avenida Antônio Augusto Assumpção Jr.), na praia do Laranjal, terão 60 dias para desocupar a área. A decisão foi proferida em ação civil pública (nº 70032653958 ) movida pelo Município de Pelotas, por recomendação do Ministério Público. O Escritório de Perícias Técnicas Ambientais da Universidade Católica de Pelotas havia constatado a relevância da área em questão, por servir de drenagem para o Canal São Gonçalo e para a própria Laguna dos Patos, além de se tratar de área protegida por legislação municipal e federal. Além da degradação ambiental e freqüentes queimadas, não há condições de habitação do local, pois oferece risco à população residente. Não há saneamento básico, fazendo com que o esgoto venha a ser lançado a céu aberto, o que gera problemas de saúde pública. Conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado, a Constituição Federal considera o direito à moradia como fundamental, mas o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é igualmente fundamental, não sendo legal nem justo que se privilegie um pequeno grupo em detrimento de toda sociedade e das futuras gerações. O município deverá fornecer os meios para remoção das casas e dos moradores.

LIXÃO SERÁ INVESTIGADO

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas instaurou inquérito civil para investigar um "lixão" existente na Avenida Herbert Hadler, conforme denúncia publicada no blog "Amigos de Pelotas". Como providência inicial, será requisitada vistoria no local por parte da 3ª Cia. Ambiental de Pelotas, bem como informações da Prefeitura.

REUNIÃO SOBRE AVIAÇÃO AGRÍCOLA

A 2ª Promotoria Especializada realizou reunião com representantes da EMATER, da FEPAM, do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas do Estado, do Ministério da Agricultura e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. O objetivo foi estudar medidas de prevenção aos problemas que vêm sendo enfrentados por um grande número de pequenos produtores rurais, principalmente de hortaliças, atingidos pela deriva de agrotóxicos aplicados em lavouras e campos no interior do Município. Deliberou-se que, embora a fiscalização e o licenciamento ambiental das atividades de aviação agrícola sejam instrumentos imprescíndíveis ao controle do problema, apenas a delimitação de uma área de exclusão de aplicação aérea poderia trazer resultados efetivos que evitassem danos à produção e à saúde dos agricultores, o que passará, a partir de agora, a ser analisado pelos órgãos envolvidos na matéria.