A 2ª Promotoria Especializada decidiu pela
instauração de inquérito civil para investigar o contrato administrativo da
Prefeitura do Capão do Leão e a construtora CCT, através do qual a empresa
deveria executar a obra de construção de uma quadra poliesportiva na EMEF Darcy
Ribeiro.
O promotor Jaime Nudilemon Chatkin esteve presente
na Escola Municipal Darcy Ribeiro, localizada no Capão do Leão, para verificar
a situação da quadra poliesportiva, em face de diversas reclamações de pais e
professores a respeito das más condições em que a mesma se encontra. A diretora
Gilsiara Dutra afirmou que o local nunca pôde ser utilizado e que apresenta
risco para as crianças.
A execução do projeto foi realizada pela empresa
CCT Contruções, Comércio e Transportes LTDA, através de processo licitatório no
valor de R$85.944,91, tendo como responsável técnico o engenheiro Luiz Fernando
Ávila Santos. De acordo com o Termo de início de obra, a data para início foi
firmada em dez de outubro de 2012, com prazo previsto de 90 dias para
conclusão.
Porém, segundo o Vereador Ailton Miranda, que
solicitou da prefeitura documentos a respeito da quadra, não há um documento
sobre a conclusão da obra. “Porque efetivamente não está conclusa” acrescentou.
De acordo com a ata da reunião realizada dia 29 de
abril, na escola, onde estavam presentes o Conselho Escolar, o secretário de
obras Alex Sandro Peglow Quevedo, a engenheira civil Cíntia Machado, e o
vereador Ailton Miranda, o secretário se comprometeu em realizar os reparos
caso a empresa não o fizesse até o dia seis de maio deste ano.
Como a
situação persiste irregular, e a empresa já teria recebido o pagamento integral
pelo serviço, a Promotoria passará a investigar a regularidade dos
procedimentos administrativos, já tendo requisitado informações específicas à
Prefeitura.
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