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quarta-feira, 14 de agosto de 2013

MP LEVA PLEITOS PARA PREFEITURA DE PELOTAS


O Ministério Público esteve em reunião no gabinete do Prefeito de Pelotas, Eduardo Leite, para discutir e buscar soluções para os problemas relacionados com os animais de grande e pequeno porte da Cidade. Estiveram presentes no encontro o promotor de justiça Jaime Nudilemon Chatkin, a secretária de saúde, Arita Bergman, o secretário de qualidade ambiental, Neiff Satte Alam, o superintendente de vigilância ambiental, Franklin de Souza Neto, o secretário de Obras e Serviços Urbanos em exercício, Ubiratan Anselmo, e o responsável pela Hospedaria de Animais, Breno Cordeiro.
Entre outros temas, o promotor abordou a necessidade de um programa permanente de castrações de animais em situação de rua. Também foi debatido o convênio para atendimento médico a esses animais, vítimas de doenças graves, maus tratos e atropelamento, assim como aos animais de grande porte, que atualmente não têm assistência na cidade.
A Promotoria também solicitou a assinatura de um acordo mediante o qual o Município se obrigaria a fiscalizar as carroças que trafegam pela cidade, em relação à idade dos condutores, à existência de registro na Prefeitura e às condições de bem estar dos animais utilizados. De acordo com as cláusulas nele previstas, além das operações mensais de fiscalização das carroças, 20% dessas abordagens deverão ser realizadas na presença de um médico veterinário, que irá analisar se o animal tem condições de conduzir o veículo.
Durante o encontro, o prefeito concordou com a importância dos assuntos discutidos e afirmou estar favorável às demandas, afirmando que terão o encaminhamento administrativo necessário.

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

MP EXIGE FISCALIZAÇÕES DE CHARRETES EM PELOTAS

Um acordo entre o Ministério Público (MP) e a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Pelotas (SMTT), visando à diminuição de circulação irregular de veículos de tração animal (VTAs) na cidade, foi recentemente assinado na 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. De acordo com as cláusulas nele previstas, deverão ser realizadas operações mensais de fiscalização com abordagem das carroças e aplicação das devidas sanções legais.

Tendo em vista a Lei nº 5.678/10, que estabelece obrigatoriedades do registro e licenciamento de VTAs no âmbito do município, o MP exigiu que fossem realizadas blitzes para averiguar o cumprimento da mesma. A determinação foi estabelecida devido a frequente condução desse tipo de veículo por menores de idade, casos de maus tratos praticados contra cavalos utilizados nas carroças, além da falta de sinalização, placas de identificação e licenciamento. O acordo é válido somente até a troca do atual mandato da prefeitura. A questão será discutida novamente, a partir de 2013, com o novo governo, pois a Promotoria pretende aumentar o número de carroças fiscalizadas.

terça-feira, 3 de julho de 2012

CRUELDADE CONTRA ANIMAIS EM PELOTAS SERÁ INVESTIGADA PELO MP


A 1ª Promotoria de Justiça Especializada recebeu, no último dia 2 de julho, denúncia de maus tratos a animais a partir de notícia publicada no sítio da internet da Agência de Notícias de Direito dos Animais (ANDA). Segundo a denúncia, o suspeito, conhecido pela alcunha Joceni do Léba, costuma matá-los, esfaqueando-os e deixando-os ter morte lenta e dolorosa durante rituais de magia. As práticas chegaram a ser divulgadas em redes sociais e causaram grande repercussão. O Ministério Público, ao tomar conhecimento dos fatos, decidiu instaurar procedimento investigatório criminal para apurar a prática de crime previsto no artigo 32 da Lei dos crimes Ambientais, esperando concluir as investigações no prazo máximo de 60 dias.