MP LEVA PLEITOS PARA PREFEITURA DE PELOTAS

O Ministério Público esteve em reunião no gabinete do Prefeito de Pelotas, Eduardo Leite, para discutir e buscar soluções para os problemas relacionados com os animais de grande e pequeno porte da Cidade. Estiveram presentes no encontro o promotor de justiça Jaime Nudilemon Chatkin, a secretária de saúde, Arita Bergman, o secretário de qualidade ambiental, Neiff Satte Alam, o superintendente de vigilância ambiental, Franklin de Souza Neto, o secretário de Obras e Serviços Urbanos em exercício, Ubiratan Anselmo, e o responsável pela Hospedaria de Animais, Breno Cordeiro.

Entre outros temas, o promotor abordou a necessidade de um programa permanente de castrações de animais em situação de rua. Também foi debatido o convênio para atendimento médico a esses animais, vítimas de doenças graves, maus tratos e atropelamento, assim como aos animais de grande porte, que atualmente não têm assistência na cidade.

A Promotoria também solicitou a assinatura de um acordo mediante o qual o Município se obrigaria a fiscalizar as carroças que trafegam pela cidade, em relação à idade dos condutores, à existência de registro na Prefeitura e às condições de bem estar dos animais utilizados. De acordo com as cláusulas nele previstas, além das operações mensais de fiscalização das carroças, 20% dessas abordagens deverão ser realizadas na presença de um médico veterinário, que irá analisar se o animal tem condições de conduzir o veículo.

Durante o encontro, o prefeito concordou com a importância dos assuntos discutidos e afirmou estar favorável às demandas, afirmando que terão o encaminhamento administrativo necessário.

MP E MUNICÍPIO ASSINAM ACORDO EM PROL DA EDUCAÇÃO INFANTIL

O Promotor e a Vice-Prefeita, Paula Schild Mascarenhas

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê o início de reformas em 27 escolas municipais em 15 dias e a criação de 14, em um prazo de 60 dias, foi assinado pelo Promotor da Infância e Juventude de Pelotas José Olavo Bueno dos Passos e a Vice-Prefeita e atual Secretária de Educação, Paula Schild Mascarenhas, em virtude das dificuldades por que passam as escolas de educação Infantil do Município. O acordo aconteceu durante a reunião do grupo Educa-Ação, na sede do Ministério Público.

Das novas escolas, cinco fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as outras nove do Plano de Ações Articuladas (PAR). O termo é consequência de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria contra o Município devido à precariedade da educação infantil na cidade de Pelotas.

Em anexo ao TAC foi entregue o cronograma para execução das reformas, contendo desde a realização das vistorias até a execução. As melhorias visam o atendimento do espaço físico das salas de aula, à estrutura física dos prédios, em especial, às condições das dependências das escolas em geral, a fim de dar condições necessárias para atender as necessidades básicas e de segurança. Além disso, será exigido o devido acondicionamento de alimentos, limpeza das caixas d’água e higienização das escolas e condições adequadas do mobiliário.

Assinatura ocorreu na sede do MP de Pelotas