ACORDO INÉDITO

Em uma açāo civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada firmou acordo com o proprietário de um estabelecimento de suinocultura para melhorar as condições de bem estar dos animais. Acolhendo boa parte das postulações da Promotoria, o produtor concordou em rever algumas práticas adotadas, que o Ministério Público tinha como ilegais. Não se tem conhecimento de outra ação civil pública que questione os métodos de criação de animais em fazendas industriais.


A seguir os itens do acordo:

a) Todas as fêmeas gestantes permanecerão, pelo menos, dos 35 aos 85 dias do período de gestação em baias coletivas.

b) Não será mais realizada extração de cauda dos animais.

c) A castração dos porcos será realizada com emprego de método eficaz de analgesia.

d) As baias utilizadas para abrigar os suínos nas fases de recria e terminação serão enriquecidas, de forma permanente, com o uso de correntes penduradas, com a disponibilização de legumes e vegetais “in natura” e com o uso de materiais como maravalha e capim no piso.

Para ter acesso à petição inicial, que trata de direitos dos animais, clique AQUI.

CHEGA AO FIM UM CASO RUMOROSO DE MAUS TRATOS A CAVALO

No início do ano, a imprensa local noticiou o caso de um cavalo que, exausto e doente, foi abandonado pelo carroceiro nas proximidades da empresa Fonseca Júnior. A carroça levava uma carga de argamassa. Após alguns meses de investigação pelo Ministério Público, os responsáveis foram identificados e encaminhados ao Juizado Especial Criminal. Na data de ontem, em acordo judicial, eles aceitaram prestar sete meses de serviço comunitário como forma de não responderem a um processo criminal. O acordo é previsto em lei para este tipo de delito, e pode ser utilizado conforme a gravidade do caso e os antecedentes dos envolvidos. Em caso de condenação, a pena aplicada seria de 3 a 15 meses, sendo comum a fixação em quantidade mais próxima do termo mínimo, também com possibilidade de substituição por pena alternativa. Só até agosto do corrente ano já foram instaurados, na Promotoria, 15 procedimentos para investigar casos de maus tratos. Além disso, existem ocorrências atendidas diretamente pela Brigada Militar, pelo Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura e pela Polícia Civil, que também desembocam no Ministério Público.

ACORDO BENEFICIARÁ GATOS DE RUA

Um acordo realizado na 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas resultará na doação de 8 salários mínimos em favor da ONG SOS Animais. A entidade apresentará plano para castração de gatos "de rua", a começar pelos que residem nas proximidades do Teatro Guarany. Estima-se que uma gata fértil pode ter 15 filhotes por ano, gerando um crescimento geométrico da população. O resultado disso é a proliferação de animais nascendo em precárias condições de sobrevivência, sendo vítimas constantes de maus tratos, quando já não padecem por doenças ou pela falta de alimentação. Com o acordo espera-se esterilizar cerca de 100 animais. A verba é oriunda de um processo judicial que tratou de uma denúncia de maus tratos contra gatos que ocupam o sótão de uma residência próxima ao teatro antes mencionado.