VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DEVEM SER PROIBIDAS PRÓXIMO A ESCOLAS

Em reunião do grupo Educa-Ação e a Promotoria Regional de Educação, nesta sexta-feira, 26, foi expedido um ofício para ser encaminhado à Prefeitura Municipal e gestores de toda a região, com a orientação de que não sejam mais concedidos alvarás de localização e funcionamento para casas comerciais que vendam bebidas alcoólicas ou similares, que estejam situadas a menos de 200 metros de escolas públicas ou privadas de ensino básico. Também devem ser revisadas documentações já concedidas, nessas situações.

A orientação, de acordo com o Promotor José Olavo Bueno dos Passos, foi a melhor solução encontrada em reunião com o grupo, considerando o artigo 227 da Constituição Federal, que reconhece a adoção da doutrina da proteção integral em solo brasileiro. Para Passos a adolescência, segundo os conceitos psicológicos, é a fase da vida em que o ser humano procede a prática de experiências e a solução de curiosidades, inclusive no que tange ao uso de bebidas alcoólicas.

Outras ações contra o uso de bebidas entre os jovens

A Promotoria da Infância e da Juventude de Pelotas costuma realizar operações com o objetivo de fiscalizar e apreender crianças e adolescentes em locais impróprios que tenham fácil acesso às bebidas alcoólicas. Nessas ocasiões costumam ser convocados a Vigilância Sanitária, a Secretaria de Qualidade Ambiental e o Corpo de Bombeiros, para verificar se as casa noturnas visitadas têm condições de funcionamento; a Prefeitura, no auxílio de viaturas; a Guarda Municipal, para reforço na segurança; o Conselho Tutelar para a verificação das identidades; e a Polícia Civil. Nas vistorias diversas casas já foram interditadas e advertidas por falta de documentação ou outras irregularidades. Segundo José Olavo Bueno dos Passos, operações como estas ocorrerão periodicamente. “No entanto, é preciso que os grandes fiscais das condutas dos jovens sejam seus próprios pais”, alerta.

MP E MUNICÍPIO ASSINAM ACORDO EM PROL DA EDUCAÇÃO INFANTIL

O Promotor e a Vice-Prefeita, Paula Schild Mascarenhas

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê o início de reformas em 27 escolas municipais em 15 dias e a criação de 14, em um prazo de 60 dias, foi assinado pelo Promotor da Infância e Juventude de Pelotas José Olavo Bueno dos Passos e a Vice-Prefeita e atual Secretária de Educação, Paula Schild Mascarenhas, em virtude das dificuldades por que passam as escolas de educação Infantil do Município. O acordo aconteceu durante a reunião do grupo Educa-Ação, na sede do Ministério Público.

Das novas escolas, cinco fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as outras nove do Plano de Ações Articuladas (PAR). O termo é consequência de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria contra o Município devido à precariedade da educação infantil na cidade de Pelotas.

Em anexo ao TAC foi entregue o cronograma para execução das reformas, contendo desde a realização das vistorias até a execução. As melhorias visam o atendimento do espaço físico das salas de aula, à estrutura física dos prédios, em especial, às condições das dependências das escolas em geral, a fim de dar condições necessárias para atender as necessidades básicas e de segurança. Além disso, será exigido o devido acondicionamento de alimentos, limpeza das caixas d’água e higienização das escolas e condições adequadas do mobiliário.

Assinatura ocorreu na sede do MP de Pelotas

MP PARTICIPA DE REUNIÃO POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO NO CONSELHO TUTELAR

O Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Pelotas e Regional da Educação, José Olavo Bueno dos Passos, participou de audiência com o Prefeito Eduardo Leite, na tarde desta segunda-feira, 18, na sede do Poder Executivo. O encontro teve como objetivo discutir questões ligadas ao Conselho Tutelar no que diz respeito à infraestrutura, funcionamento e questões de expediente.

No encontro, também foi debatida a situação dos abrigos e casas institucionais da cidade. Também estiveram presentes membros do Conselho Tutelar, o Procurador-Geral do Município, Carlos Francisco Sicca Diniz; o Secretário de Administração e Finanças, José Francisco Cruz; e o Superintendente de Assuntos Legislativos, Nadison Hax.

GRUPO EDUCA-AÇÃO ENCERRA ATIVIDADES DE 2012 EM REUNIÃO NO MP

Na manhã dessa quarta-feira aconteceu a última reunião do grupo Educa-Ação, na sede do Ministério Público (MP) de Pelotas. Estiveram presentes no encontro o promotor de justiça da Infância e Juventude José Olavo Bueno dos Passos e membros do grupo. A pauta da reunião foi o planejamento das atividades em 2013, os objetivos, assim como a data de recomeço.

Entre os temas debatidos, ficou estabelecido para o ano que vem, o aprimoramento da Ficai (Ficha de comunicação de aluno infrequente), o Festival do Coep e a execução do projeto “restaurando relações sociais”, entre outros.

Além disso, a professora Alice Maria Szezepanski, integrante do grupo, está em Brasília durante esta semana, participando do 6º Encontro Nacional de Lideranças: Escola, Família e Comunidade. A mesma foi selecionada pelo Ministério da Educação (MEC), através de um texto produzido com base na articulação das políticas públicas com as atividades exercidas através do projeto.

O projeto

O Grupo Educa-Ação é um projeto em parceria com a Promotoria Regional de Educação e fará três anos em abril do ano que vem. Com avaliação excelente, foi registrado como um referencial na cidade de Pelotas.

Com reuniões semanais, o grupo faz a análise de casos, avaliações, relatos de ações realizadas por membros do grupo, exposição de ideias, possibilidades para a realização de seus projetos, ações no sentido de propor uma formação e educação continua dos educadores e disponibilidade do grupo para ações que possam estimular as comunidades a discutirem suas fragilidades e encontrar alternativas. O foco de atenção e atuação é nas Escolas Municipais e Estaduais da cidade, não descartando a possibilidades de ação no campo do ensino superior.

Até agora, várias atividades foram desenvolvidas na seara escolar pelotense como: reunião com diretores das redes de ensino Municipal e Estadual de Pelotas; intervenção na Escola Estadual Navegantes, com produção de oficinas em diversas áreas do conhecimento; intervenção junto à uma turma de EJA do Colégio Pelotense, com encontro com alunos e responsáveis; programa de publicação semanal de artigos, elaborados pelos membros do grupo e versando sobre educação, em jornal de circulação regional de Pelotas.

PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE PELOTAS PARTICIPA DE DEBATE EM MORRO REDONDO

    A Promotoria Regional de Educação, a convite da Prefeitura Municipal de Morro Redondo, através da secretária Idolésia Franceschet, esteve presente na cidade para uma conversa com os professores da rede municipal local. O evento aconteceu nesta sexta-feira (16), no centro de eventos do município e contou com a presença do Promotor de Justiça dr. José Olavo Passos e o professor Paulo Quintana Rodrigues, do projeto Educa-Ação.

    Após o diálogo,  ambos abriram espaço para debate e perguntas que tratavam de assuntos como: O compromisso do professor com os alunos, a ausência dos pais, registros escolares, violência e indisciplina. José Carlos Xavier, funcionário da promotoria de Pelotas também esteve presente na cidade e registrou as imagens do evento.