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| Foto publicada na imprensa local |
A Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas vai
instaurar inquérito para investigar o ritual de sacrifício de animais no Mercado Público de Pelotas.
Segundo noticiado na imprensa local, animais teriam sido mortos e enterrados naquele espaço público em um ritual religioso.
A Promotoria vai investigar o possível enquadramento na Lei dos crimes Ambientais, que proíbe maltratar animais, já que a liberdade religiosa existente no país não equivale à liberdade de culto, pois este obrigatoriamente encontra limites no direito positivo, seja qual for a religião.
Estima-se que a investigação deve estar finda em 90 dias.
O MP de Pelotas se tornou histórico na luta a favor do direito dos animais. Louvável. Para saudar a coerência, vamos esperar que o peru de natal também mereça a mesma atenção. Sem mais, meritíssimo.
ResponderExcluirMuito bem, parabéns pela iniciativa.
ResponderExcluirMárcia Chaplin
Bah que bom, é isso aí. O MP tem que atuar, para que isso não vire moda!!!!Isto é vegonhoso para a cidade de Pelotas.Graças a Deus as coisas estão mudando.
ResponderExcluirPatricia Coradini
NBPA/Bagé
Mas isto só ocorreu devido a pressão de todos nós protetores de animais, foi passado a nossa associação aqui de Bagé, o ocorrido e nós compartilhamos este fato para todo o Brasil. A Associação de Proteção de Animais de Pelotas SOS Animais Pelotas , várias vezesa requereu , solicitou , pediu socorro e nenhum políticou ou Promotor deu conversa para elas. Já é o momento de todos os Politicos perceberem que temos força através das redes sociais, na luta contra ao abuso e violência contra os animais. Ass: Nucleo de Proteção aos animais de Bagé_RS
ResponderExcluirRecentemente o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado, atendendo postulação de ONG, em decisão administrativa, unânime, resolveu determinar a retirada de crucifixos porventura existentes em prédios do Poder Judiciário estadual, decisão essa homologada pelo Tribunal, sob o fundamento de que o Estado brasileiro é laico. O que ocorreu no Mercado “Público”de Pelotas, não se tratou apenas de uma cerimônia religiosa, mas sim, da manutenção, no interior do prédio, de corpos de animais sacrificados sob a alegação de restauração da proteção outrora retirada.
ResponderExcluirA Administração Pública é regida por alguns princípios constitucionais, entre os quais o princípio da legalidade, ou seja: todo e qualquer ato só pode ser realizado quando há expressa previsão legal.
Algumas pessoas tem religião. O Estado não tem religião. O Estado é laico. Assim, ante o princípio da impessoalidade, a Administração Pública deve-se manter longe de qualquer preferência pessoal. Não fosse assim, funcionários públicos poderiam manter nas instalações públicas bandeiras de partidos políticos ou de times de futebol.
A “cerimônia religiosa”, com sacrifício de animais, no interior de um prédio público, com a presença de representante do legislativo municipal, com o objetivo de restabelecer a “proteção” que havia sido removida por conta das obras de restauro, também fere o princípio da isonomia, uma vez que a administração pública preteriu outras religiões, abrindo precedente para que as demais crenças possam, quem sabe, colocar um crucifixo na torre do mercado, ou estátuas de buda, ou ainda imagens de santos ou uma estrela de Davi.
A todos é garantida a liberdade de crença, mas ela não se estende a Administração Pública. O administrador ou funcionário, não deixa de ter as suas crenças, nem é proibido de cultuar o que bem quiser. O que não pode é usar o prédio público para isso.
Algumas pessoas, nas redes sociais manifestaram seu desconforto em adentrar as instalações do mercado público, após a inauguração, em razão da existência de animais sacrificados, ali enterrados. Desta forma, atendendo aos princípios constitucionais acima mencionados e para que nenhum cidadão pelotense sinta-se desconfortável ao adentrar o nosso restaurado mercado público, que se oportunize a entidade religiosa que “plantou” os animais no local, a retirada(exumação) dos cadáveres.
Toda força a nossa honrada Promotoria nessa investigação!
ResponderExcluirmais uma vergonha para nossa cidade,que ja esta desgastada com seus politicos,isto mais parece piada de quem nao tem o que faser,todo apoio a promotoria em levar este acontecimento ate as ultimas consequencias,para com estes..............
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