AUDIÊNCIA NO INQUÉRITO SOBRE O CARNAVAL 2011

Em prosseguimento às investigações relativas ao inquérito civil que trata de possíveis irregularidades no Carnaval 2011 de Pelotas, a 2ª Promotoria Especializada marcou audiência para inquirição de testemunhas nos primeiros dias do mês de novembro. Além disso, após a análise da defesa que com atraso foi apresentada pela Prefeitura, foram requisitados diversos documentos e esclarecimentos à Secretaria de Cultura.A conclusão dos trabalhos está prevista para os próximos 30 dias.

PREFEITURA NÃO APRESENTA DEFESA NO CASO CARNAVAL 2011

Transcorreu sem resposta o prazo dado à Prefeitura de Pelotas pelo Ministério Público para que aquela apresentasse defesa em relação às irregularidades apontadas pela CPI do Carnaval. As irregularidades seriam: gastos em fornecimento de lanches, falhas na licitação do som e da luz da passarela, doação de material permanente do Município, pagamento à projeto cultural sem licitação e pagamento de subvenção social para entidade carnavalesca desclassificada. Os autos do inquérito, que deve ser finalizado no prazo máximo de 30 dias, aguardam deliberação da Promotoria sobre a necessidade de coleta de novas provas para decisão final.

CPI DOS LIVROS GERA AÇÃO DE IMPROBIDADE

 

A Câmara Municipal do Capão do Leão, em julho deste ano, trouxe até a Promotoria de Justiça de Pelotas o relatório dos fatos apurados na  "CPI dos Livros". Após analisar o caso, a Promotoria decidiu ajuizar uma ação civil pública contra o ex-Secretário de Educação, Cultura e Desenvolvimento de Capão do Leão. Apurou-se que foram adquiridos da Editora Maravilha duas coleções de livros; uma no dia 1º/11/2007 e outra, em 14/11/2007 nos valores de R$ 10.780,00 e R$20.700,00.  A primeira compra foi feita sem empenho prévio e sem processo formal de dispensa de licitação, já a segunda, culminou numa CPI dos Livros na Câmara de Capão do Leão, pois os livros foram adquiridos, mas jamais houve empenhamento da despesa e qualquer justificativa para a dispensa de licitação. Também se verificou o pagamento de comissão ao representante comercial através de procedimento fraudulento. Agora, o agente público deverá ser citado para apresentar defesa no processo judicial, no qual se requereu a imposição das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.