MP CONTRA A PEC DA IMPUNIDADE

Um Ato Público contra a Proposta de Emenda à Constituição 37/11 foi promovido pelo Ministério Público, na semana passada, em Capão da Canoa. A chamada “PEC da Impunidade”, que tramita na Câmara dos Deputados, retira do MP e de outros órgãos o poder investigatório, concedendo exclusividade às Polícias Federal e Civil. Uma manifestação semelhante está sendo organizada para acontecer em breve na cidade de Pelotas.

O evento no Litoral Norte contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; do Presidente da Associação do MP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; de um expressivo número de Promotores e Procuradores de Justiça; e de representantes de outros segmentos da sociedade. O encontro foi o lançamento no RS da campanha nacional “Brasil contra a Impunidade”.

CONQUISTAS

Na abertura dos trabalhos, o PGJ fez um histórico das conquistas do Ministério Público a partir da Constituição Federal de 1988. Ele destacou que, normalmente, as Emendas Constitucionais visam a aprimorar a República. “A pergunta que sempre faço é a seguinte: aprovada essa Proposta vai diminuir a criminalidade? Nosso país vai melhorar? A resposta em ambos os casos é óbvia: não”.

RELATO

O Presidente da Associação do MP classificou o Ato Público como um momento cívico de manifestação da democracia. Também fez duras críticas à PEC 37, que “alija o Ministério Público, titular da ação penal, e outras instituições da investigação criminal”.

MANIFESTAÇÕES

Após a fala institucional da Procuradoria-Geral de Justiça e da AMPRS, organizadores do ato público, foi aberto o espaço para manifestações de representantes de instituições e entidades públicas e privadas. O Deputado Federal Ronaldo Nogueira disse que o MP tem colaborado de forma extraordinária para moralização do país.

O Presidente em exercício da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Eugênio Couto Terra frisou que o Ministério Público deve continuar atuando em casos nos quais a Polícia não tem condições, especialmente no combate à impunidade da elite da sociedade brasileira. Já o Deputado Estadual Jorge Pozzobom questionou: “caso aprovada essa PEC como fica função do MP de requisitar diligências investigatórias? Como fica sua condição de titular da ação penal? Vão alterar a Constituição também?”.

Vice-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Fabiana Barth ressaltou que “a PEC não trás nada de melhor para nossa sociedade” e que o Estado Democrático de Direito precisa do fortalecimento e não enfraquecimento de instituições como o MP. Já o Deputado Estadual Jurandir Maciel explicou que há uma interpretação errada por parte do legislador ao propor a Proposta de Emenda à Constituição 37. Ele também se comprometeu a levar a todos os colegas do Parlamento gaúcho o pedido de que apoiem a campanha “Brasil contra a Impunidade”.

Uma presença marcante foi do Vice-Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no RS, Ubiratan Sanderson. “Os agentes federais entendem que essa PEC é uma involução da sociedade, é andar para trás”, disse. O Vice-Presidente da Associação Brasil sem Grades, Jacó Zylbersztejn também manifestou apoio ao MP e ressaltou que a entidade defende o endurecimento da legislação penal.

AGRADECIMENTO

Após as manifestações de apoio, Eduardo de Lima Veiga fez um agradecimento em nome da organização da campanha do Ministério Público contra a PEC da Impunidade. “Não há dúvidas de que a Constituição deu ao MP o dever de investigar. Essa Proposta de Emenda à Constituição é uma reação à nossa atuação. É corporativa e interessa, unicamente, aos corruptos e corruptores”, concluiu.