PROMOTORIA DISCUTE PROVIDÊNCIAS PARA ATENDER QUILOMBOLAS

Aconteceu nessa quarta-feira, 06, no auditório do Ministério Público (MP) uma reunião para retomar os problemas constatados em visita da Promotoria Regional de Educação, junto com o grupo Educa-Ação à comunidade Quilombo do algodão. Foram convocados para o encontro além do grupo, a 5ª CRE, Secretaria de Educação, Secretaria da Cidadania, Secretaria da Saúde, Receita Federal, Sanep e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), afim de buscar soluções e discutir as atitudes que serão tomadas frente a situação.

SAÚDE

“A água na comunidade é uma questão de saúde pública” relatou o Promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos. O esgoto atualmente encontra-se a céu aberto e a água que os quilombolas têm a disposição está contaminada com metais pesados e coliformes fecais. O Sanep recebeu, nesta reunião, a orientação de fazer a análise da água, tomar as providências e agilizar os tramites legais para que seja feito o projeto de saneamento e instalação para atender a região.

A colônia triunfo conta com somente um posto de saúde. Segundo a Secretaria de Saúde, atualmente o local conta com a presença de um médico e uma dentista que vão até lá três vezes por semana.  A secretaria também afirmou que está sendo feito um mapeamento para atender mais de 2 mil pessoas. Além disso, há a necessidade de se realizar exames de anemia falciforme, doença hereditária comum no Brasil e que atinge principalmente a população afrodescendente.

Outro problema percebido na visita à Comunidade refere-se aos relatos de professores e moradores quanto ao uso de bebidas alcoólicas nas famílias. Atualmente existe um projeto chamado “Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência” (Proerd), que é uma iniciativa da Polícia Militar de prevenção para crianças do Ensino Fundamental até o Ensino Médio, que atende também aos pais. São feitas orientações em reuniões e palestras, representando um esforço cooperativo entre as Escolas, Pais e Polícia Militar. Com base nisso, o Promotor sugeriu que o Secretaria Municipal de Educação apoiasse essa iniciativa junto à Brigada.

EDUCAÇÃO

A Escola Wilson Muller é a escola em que a maior parte dos quilombolas estuda. Existe uma grande procura pelo Ensino de Jovens e Adultos (EJA) tanto a nível fundamental quanto médio, porém ele ainda não é disponibilizado nas escolas próximas. O promotor pediu que a secretaria cobrasse a instalação do EJA, e salientou a importância da criação de uma turma de alfabetização para adultos, visto que, a maioria das mulheres é analfabeta.

Um dos fatores que dificulta a permanência dos jovens na escola é a questão do transporte. Em 2013, diversos jovens concluirão o ensino fundamental, e não existe por perto uma escola de nível médio. A escola mais próxima fica situada na cidade de Arroio do Padre. Com isso, a Promotoria estabeleceu um prazo de dez dias para que o órgão responsável forneça uma resposta oficial.

Para que todos os moradores da comunidade tenham acesso aos seus direitos, os mesmos precisam estar devidamente registrados (carteira de identidade e CPF). A secretaria foi orientada a fazer um mutirão na comunidade para definir quantas pessoas precisam ser regularizadas e estabelecer como será feita essa ação. Com isso, a Receita Federal juntamente com o Comdica participarão na agilização dos documentos. A partir disso o MP irá cobrar dos órgãos que estiveram presentes no encontro a concretização dessas ações.