FISCALIZAÇÃO NA AVENIDA BENTO

Atendendo recomendação da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, a Secretaria de Gestão Urbana do Município realizou, no mês de novembro, fiscalização noturna em estabelecimentos localizados na Avenida Bento Gonçalves. A Promotoria investiga a ocupação irregular de espaços públicos (calçadas), bem como a existência de bares e/ou restaurantes funcionando sem alvará municipal. Como resultado da operação, mais de uma dezena de estabelecimentos foram autuados. A Promotoria de Justiça, ao receber a resposta da Prefeitura, expediu nova recomendação, agora pela interdição imediata dos estabelecimentos que não se regularizaram, porque colocam em risco a segurança e a saúde públicas. Aguardam-se as novas providências da Secretaria de Gestão Urbana.

EVENTO SERÁ ANALISADO

O evento promovido para comemorar os 20 anos da Força Sindical, realizado no último domingo na Avenida Dom Joaquim, terá sua regularidade analisada pela Promotoria de Justiça de Pelotas.

O evento, que se estendeu por toda a tarde do dia 24 de julho, teria acarretado, em virtude da poluição sonora, grande perturbação à tranqüilidade dos moradores da região, predominantemente de natureza residencial.

Já foram solicitadas informações preliminares à Secretaria de Urbanismo.

As pessoas e/ou condomínios residenciais que desejarem apresentar reclamação a respeito do tema poderão encaminhá-la ao Ministério Público por email (mppelotas@mp.rs.gov.br), pessoalmente (Rua 29 de Junho nº 80) ou por telefone (32793555).

OCUPAÇÃO DA MARECHAL FLORIANO É ALVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada instaurou inquérito civil para investigar a ocupação irrregular da via pública por vendedores ambulantes na Rua Marechal Floriano, no centro da cidade. Há algum tempo o tema vinha sendo objeto de contatos entre o Ministério Público e a Prefeitura de Pelotas, mas com o agravamento do problema a Promotoria decidiu instaurar um expediente preparatório ao eventual ajuizamento de ação judicial. A Secretaria de Urbanismo terá 10 dias para se manifestar a respeito das providências que vêm sendo tomadas em relação ao caso.

PROMOTORIA REQUISITARÁ INFORMAÇÕES SOBRE MURO

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada requisitou, na data de hoje, informações à Secretaria Municipal de Urbanismo a respeito de suposta irregularidade na construção de um muro no Condomínio Bougainville, que estaria sendo erguido em desacordo com o Código de Obras de Pelotas. Segundo denúncia recebida na Promotoria, o muro circundaria o condomínio e, sendo inteiramente de material compacto, teria altura superior à permitida pelo artigo 147 da mencionada lei. O prazo para resposta da Secretaria é de 10 dias.