Ministério Público recebe comando dos Bombeiros em audiência

O Ministério Público, através das Promotorias de Defesa Comunitária, recebeu, nesta terça-feira (14), em audiência o subcomandante do Corpo de Bombeiros, Tenente Garcia. Na oportunidade, foi debatida a situação dos clubes sociais de Pelotas que estão com salões interditados pela corporação. O representante dos bombeiros relatou todas as providências que estão sendo tomadas para garantir a segurança dos frequentadores de clubes e outros estabelecimentos onde há aglomeração de pessoas. Destacou que a interdição ocorreu nas hipóteses de ausência de equipamentos ou condições mínimas de segurança, tais como a falta de saídas de emergência adequadas e distâncias a percorrer, em caso de sinistro, superiores àquelas permitidas nas normas técnicas que regem a matéria. Analisou-se especialmente a situação dos clubes que ocupam prédios que integram o patrimônio histórico do Município, para buscar alternativas que garantam a sua preservação sem colocar em risco a segurança das pessoas que frequentam o local. A cargo da 1ª Promotoria Especializada tramitará inquérito civil sobre o assunto. Em conclusão, a Promotoria de Justiça manteve o posicionamento de que as interdições são cabíveis quando ausentes condições mínimas de segurança, independente de prévia advertência, e que caberia ao clube prejudicado, na hipótese de entender que houve alguma ilegalidade naquele ato administrativo, buscar na via judicial a sua desinterdição. Por outro lado, o Ministério Público investigará eventuais concessões irregulares de alvarás de bombeiros que forem denunciadas à Promotoria.