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segunda-feira, 28 de outubro de 2013

MP REQUER MÉDICOS NEUROLOGISTAS NA PEDIATRIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA

 
A Promotoria da Infância e Juventude ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município para que sejam realizadas contratações de médicos especializados na área de neuropediatria, em número suficiente para atender a demanda reprimida. Se deferidos os pedidos, no caso de descumprimento, o mesmo deverá pagar uma multa no valor de, no mínimo, três salários mínimos por dia.
De acordo com o inquérito civil, que investigou as eventuais irregularidades nos atendimentos pela rede pública nessa na área, foi constatado que o atendimento dos pacientes dos Municípios que compõem a região sul, com exceção de Pelotas, vinham sendo feitos pela Secretaria de Saúde de Rio Grande. De acordo com o Promotor José Olavo Bueno dos Passos, a população jovem de Pelotas conta apenas com o atendimento feito no Centro de Especialidades e no Hospital São Francisco de Paula, num total de sete consultas semanais, e feito por neurologistas que se prontificam a prestar tais atendimentos.

MP REQUER ANÁLISE DE LIMINARES PLEITEADAS EM QUATRO AÇÕES EM PROL DA SAÚDE PÚBLICA

A 5ª Promotoria de Justiça Cível de Pelotas recorreu em quatro ações civis públicas para melhoria dos serviços de saúde no Município, ajuizadas em julho deste ano, que ainda não tiveram os pedidos de antecipação de tutela analisados. Em três delas, foram interpostos Agravos de Instrumento e, na restante, correição parcial contra os atos do Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.

Conforme a Promotora de Justiça Rosely de Azevedo Lopes, o Magistrado postergou a análise do pleito antecipatório, sem ao menos intimar o Ministério Público da decisão. Além disso, atendeu ao pedido do Prefeito para tentativa de conciliação. Porém, a Promotora afirma que durante a tramitação dos inquéritos civis foram realizadas diversas reuniões com os órgãos municipais para a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem sucesso.

O Pronto Socorro Municipal, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os setores de Oftalmologia e Neurocirurgia de Coluna ainda sofrem com falta de funcionários e estrutura. De acordo com Rosely de Azevedo Lopes, a saúde dos cidadãos está totalmente ameaçada, uma vez que o Município não dispõe atualmente de condições para o atendimento da população. “Além de não contar com o número mínimo de Equipes de Saúde da Família, sequer possui os profissionais necessários para atuarem nas equipes, sobretudo médicos” afirma. Além disso, de acordo com as ações, as condições higiênico-sanitárias não têm sido atendidas.

Após três meses sem a análise dos pedidos de antecipação de tutela das ações, a Promotora afirma: “o Município mais uma vez é atendido em sua estratégia protelatória”.

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

ARBORIZAÇÃO É TEMA DE ENCONTRO DO GTA NO MINISTÉRIO PÚBLICO



Em reunião promovida pela 1ª e 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, nesta quinta-feira, 17, o Grupo de Trabalho Ambiental tratou da arborização viária, de praças e problemas relacionados com as podas. Estiveram presentes no encontro os promotores de justiça Jaime Nudilemon Chatkin e Paulo Roberto Gentil Charqueiro e representantes da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA).

Um mapeamento, realizado pelo Município, irá fazer um levantamento das condições de todas as árvores de avenidas da cidade, a fim de estudar a necessidade de supressões ou reposições das mesmas. De acordo com o secretário Neiff Satte Alam, árvores inadequadas para arborização viária, como a paineira e outras que possuem grandes raízes, prejudicam as calçadas e também as construções.  Segundo ele, um edital está sendo elaborado para a realização de podas, assim como para a limpeza de praças e manutenção em geral.  Diversos pedidos de cortes aguardam execução pela prefeitura. Porém, Chatkin aconselha que os moradores não realizem essas podas e que em casos em que a árvore chegue à fiação, seja acionada a CEEE.

Outro problema debatido na reunião foi a existência da erva de passarinho nas ruas e praças, considerada pelo secretário como uma praga. “Ela retira a seiva bruta das árvores comprometendo a mesma”. Além disso, a proibição do estacionamento de carros nos canteiros centrais da Avenida Bento Gonçalves, que atualmente prejudica as raízes das árvores, foi discutido e será tema de um ofício direcionado à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade.

terça-feira, 15 de outubro de 2013

PROJETO CALÇADA LEGAL DEVE INTENSIFICAR DIVULGAÇÃO


Uma reunião debateu os recorrentes problemas oriundos da falta de manutenção das calçadas e passeios de Pelotas, realizada na última quarta-feira, 09, na sede do Ministério Público. Estiveram presentes no encontro o Promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro, representantes do Rotary Clube de Pelotas, da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de Pelotas (ABMCJ), do Lions Clube de Pelotas e da secretaria municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU).

Segundo os resultados apresentados no encontro, cerca de 200 autuações já aconteceram, sendo que em torno de 60% foram atendidas as notificações. Segundo Charqueiro, aquelas que não forem atendidas deverão ser encaminhadas ao MP para que seja feita uma análise se será caso de ajuizamento de ação coletiva e por infração à ordem urbanística. 

Inquérito Civil

De acordo com o Inquérito Civil, nº 00824.00109/2010, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada, cabe ao Município fiscalizar a execução correta da pavimentação do passeio em frente aos imóveis. Com isso, o MP costuma recomendar que a Secretaria alerte sobre a responsabilidade de manutenção das calçadas e exija os resultados de tais notificações exaradas aos proprietários dos imóveis.

Campanha “calçada legal”

A “Campanha Calçada Legal” foi apresentada em abril deste ano ao promotor. O projeto visa à melhoria do cotidiano urbano, incentivando ações de valorização de estética de ruas mais bonitas. Adesivos, cartazes, selos, e encartes foram distribuídos para a divulgação do projeto. Além disso, a campanha pode ser acompanhada através de uma página no Facebook, em www.facebook.com/calcadalegal, onde podem ser encontradas maiores informações.

Uma intensificação da campanha acontecerá através da criação de uma cartilha, elaborada pela secretaria e patrocinada pelo CREA/RS, que irá orientar os moradores como podem conservar e manter as suas calçadas.  Através desse material, as informações serão divulgadas nos próximos dias. Uma caminhada também será promovida a fim de dar maior visibilidade ao projeto.

sexta-feira, 4 de outubro de 2013




A banda Filhos do Sol realizou uma apresentação, na última quinta-feira, 03, no Abrigo Institucional do Idoso, em Pelotas. Durante o café, os meninos tocaram músicas da velha guarda, como Zeca Pagodinho, Raça Negra entre outros. A próxima apresentação do grupo será no XII Simpósio de Políticas Públicas do Ministério Público que acontecerá no dia 06 de dezembro, no auditório da Universidade Católica de Pelotas.

A BANDA 

O Projeto Social chamado “Um futuro com arte” foi criado através da iniciativa do Promotor da Infância José Olavo Bueno dos Passos e teve seu início há quatro anos. A banda é formada por adolescentes e crianças que se encontram nos abrigos da cidade, totalizando 15 componentes. Os ensaios acontecem todos os sábados no prédio do MP. 

Para tornar-se possível, como não recebe nenhum tipo de verba governamental, o projeto conta com o auxílio de colaboradores para a aquisição de instrumentos e uniformes. A banda Filhos do Sol já divulgou o projeto em diversas cidades do estado, como Porto Alegre, na sede do Ministério Público e no Palácio Farroupilha, Bagé, São Lourenço entre outras. Já em Pelotas houve apresentações em entidades religiosas, simpósios, Câmara de Vereadores, e também na Fenadoce.

ADOLESCENTE: Criança ou Adulto?


PROMOTORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PELOTAS
GRUPO EDUCA-AÇÃO

Grupo Educa-Ação
 
Pergunta que há muito tempo nos fazemos; mas que todos concordamos em dizer, tratar-se de uma fase que marca a transição entre a infância e a idade adulta. Na prática não é final estabelecer um limite preciso entre a perda da infância e o início da idade adulta.

      A Organização Mundial de Saúde, estabelece o adolescente entre 10 a 21 anos.  No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), define uma faixa dos 12 aos 18 anos incompletos, onde o menor se cometer um crime pode receber medidas sócio-educativas e inclusive restrição de liberdade.

      Sabe-se, no entanto, que a adolescência não se dá apenas pelo  desenvolvimento corporal, mas sobretudo pela maturidade social – que inclui entre outras coisas, o assumir do ¨ papel  social do adulto¨. Dessa maneira o indivíduo busca resposta a pergunta ¨quem sou eu¨? Nesse complexo processo manifesta-se uma crise, onde se reformulam os valores adquiridos  na infância e se assimilam numa nova estrutura mais madura.     

      Nesse processo, em que o adolescente inicia a ¨construção da identidade¨, ele deixa de lado os valores dos pais e passa a criar seus próprios valores,  vivenciando por sua vez, momentos de muitos conflitos e de instabilidade emocional. Há uma avalanche de sentimentos, já que por um lado o adolescente detesta ser tratado como criança e em outros aspectos não aceita realizar qualquer tipo de tarefa de adulto.

      Logo, observa-se um longo espaço entre a criança que se foi e o adulto que ainda não chegou; nessa lacuna de tempo  esta nosso adolescente inserido na chamada¨ fase de transição¨, onde nada é estável ou definitivo, podendo vir a experimentar um desequilíbrio nas emoções que se refletem, ou na sensibilidade exacerbada ou na irritabilidade exagerada, ou no isolamento ou  na integração a determinados grupos, entre outros.

     Muitas situações poderiam aqui ser enumeradas, mas nossa discussão resumisse em torno  dessa fragilidade que norteia a  passagem  da infância para fase  adulta. No quanto o  adolescente  deve ¨construir¨ sua própria originalidade sem refugiar-se na defesa mágica da infância.