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sexta-feira, 26 de julho de 2013

MP AJUIZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA MELHOR O ATENDIMENTO E ESTRUTURA DO PRONTO SOCORRO DE PELOTAS


Após investigações, a Promotora de Justiça Rosely de Azevedo Lopes ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Pelotas devido à fragilidade do atendimento no Pronto Socorro Municipal, PSM, de Pelotas. De acordo com a ação, o objetivo é compelir o Poder Público a tomar todas as medidas necessárias à prestação imediata e eficaz, à comunidade pelotense, dos serviços de assistência médico-hospitalar que são prestados no PSM que, atualmente, encontram-se em precárias condições.

O pedido de tutela antecipada solicita que o Município providencie a transferência dos pacientes para hospital geral, no prazo máximo de 48 horas; realize a transferência do Pronto Atendimento, localizado no PSM, em 30 dias, assim como providencie imediatamente, cuidados com os pacientes internados, adquirindo materiais, equipamentos para tratamento e atendimento, juntamente com prontuário médico, e também que os pacientes sejam atendidos de modo individual e não coletivo, como acontece atualmente. Por não haver serviço de pronto atendimento 24 horas no Município, assim como uma rede de atendimento primária, o Pronto Atendimento do PSM vêm ultrapassando a média estimada.

Ainda na ação, após a instauração do inquérito, tal crise agravou-se com o advento de novas situações de precariedade, como falta de leitos, ausência de prontuários médicos junto aos pacientes e deterioração da estrutura do pronto-socorro. Para a promotora não houve, ao longo dos últimos anos, uma medida efetiva, de caráter estrutural na rede de saúde, suscetível de reestruturar o sistema e modificar essa situação.

Segundo o relatório de vistoria, constante no inquérito civil, os pacientes esperam durante horas para serem atendidos e não poderiam estar no mesmo local de pessoas que estão em estado grave. Consta também que, certa vez, uma paciente permaneceu durante 24 horas, sentada em uma cadeira, aguardando a disponibilidade de uma poltrona ou maca. Além disso, pacientes que aguardam leitos esperam até sete dias para internação, sem privacidade, atendimento médico adequado e exames necessários.

segunda-feira, 22 de julho de 2013

APADRINHAMENTO AFETIVO ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ O DIA 31 DE JULHO



O apadrinhamento afetivo está em sua 12ª edição. As inscrições acontecem até o dia31 de julho e podem ser realizadas na sede do Ministério Público, em Pelotas,  localizado na Rua Vinte e Nove de Junho, nº 80, 3º andar. Após essa data, as inscrições valerão para a próxima edição do projeto, em 2014. A iniciativa foi desenvolvida pela Promotoria da Infância e Juventude e Prefeitura a fim de auxiliar crianças e adolescentes entre sete e 18 anos de idade incompletos, que vivem nos abrigos institucionais.
Para o Promotor de Justiça da Infância e Juventude José Olavo Bueno dos Passos essa faixa-etária é a de menor probabilidade de adoção, porém “é importante que fique claro que o apadrinhamento não dará preferência para adoção” acrescenta. Segundo a assistente social responsável pelo programa, Josana Ines Pires, o mais importante é a possibilidade de dar aos menores uma referência familiar e vínculo afetivo.

Como funciona?
A oficialização desse compromisso será executada somente após assinatura de um Termo de Cooperação Operacional entre o Instituto Amigos de Lucas, Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Estado do Rio Grande do Sul e Ministério Público Estadual. A partir de então a relação é diretamente com a casa de acolhimento. Os encontros são combinados diretamente com os administradores dos abrigos, desta forma sempre que os menores saírem e voltarem, um documento deverá ser assinado.
 
Para se tornar um padrinho/madrinha os candidatos passarão por uma seleção com a equipe técnica do Ministério Público. Feita essa seleção haverá também oficinas com os selecionados a fim de esclarecer aos voluntários os objetivos do projeto, assim como seus deveres e compromissos.
 
De acordo com a psicóloga, também responsável pelo programa, Suélen Henriques Cruz, são promovidos dois eventos para que os futuros padrinhos conheçam as crianças e adolescentes em um processo natural e recíproco. “Além desses encontros, após o a escolha mútua também haverá quatro visitas dos padrinhos aos abrigos institucionais para que esse vínculo seja criado de forma gradual, para somente então poderem acontecer as saídas e passeios fora das casas” acrescenta.
Condições para ser padrinho/madrinha
- Idade mínima de 21 anos;
- Diferença mínima de 16 anos de idade entre padrinho/madrinha e afiliado(a);
- Passar pela entrevista;
- Participar da oficina de sensibilização;
- Disponibilidade afetiva e apresentar ambiente familiar adequado e receptivo ao apadrinhamento;
- Não possuir demanda judicial envolvendo criança e adolescente.
Deveres dos padrinhos/madrinhas
- Prestar assistência moral, afetiva, física e educacional ao afilhado(a), integrando-o(a) em seu convívio, gradativamente, complementando o trabalho institucional;
- Esclarecer ao afilhado constantemente qual o objetivo do apadrinhamento evitando a ilusão sempre presente de adoção;
- Cumprir com os combinados preestabelecidos com o abrigo e o afilhado(a) como visitas, horários e compromissos;


- Em caso de desligamento do afilhado (a), acompanhá-lo e apoiá-lo em sua vida fora do abrigo;


- Cumprir com os demais compromissos firmados por ocasião do apadrinhamento da criança ou adolescente selecionada.
Mais informações podem ser encontradas através do site do MP em http://www.mp.rs.gov.br/infancia/pgn/id90.htm , ou pelo telefone 3279-3555 segunda ou quartas-feiras.

quinta-feira, 4 de julho de 2013

CONSUMO DE ÁLCOOL EM VIA PÚBLICA?


O Grupo de Trabalho Ambiental (GTA) realizou uma reunião na última quinta-feira, 20, para discutir as possíveis soluções dos problemas enfrentados, principalmente, por moradores do entorno da Universidade Católica de Pelotas e também pelos próprios estudantes devido ao barulho excessivo na rua Gonçalves Chaves. Estiveram presentes no encontro os Promotores de Justiça Jaime Nudilemon Chatkin e Paulo Roberto Gentil Charqueiro, a Secretária de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana Joseane Almeida, os vereadores Marcos Cunha e Beto da Z3, o médico e professor Roni Quevedo e alguns moradores.

Segundo Chatkin é necessária a elaboração de uma nova lei para que a Prefeitura possa embasar uma ação administrativa mais eficiente nesta área, e não somente nesses locais. Para Joseane, a Prefeitura tem tomado atitudes pontuais, como o bloqueio da rua nos pontos críticos em horários de aula, porém são soluções paliativas e que não resolvem a questão acrescenta. Para o professor Marcos Cunha, o fechamento da rua nos horários de aula resolveu bastante, no ponto de vista da universidade, “parecia um dia normal”. Mas para os moradores, somente essa atitude não adianta, segundo um deles “ao voltar o trânsito ao normal, volta o barulho”.

De acordo com Secretária, atualmente o plano diretor não permite o zoneamento, que é a determinação de áreas para a instalação de determinado estabelecimento comercial. Segundo ela, hoje é feito o estudo de impacto de vizinhança, analisando o ponto em que vai se instalar um bar por exemplo.

Para Charqueiro, existe a necessidade de se regulamentar os estabelecimentos e classificar cada local como “casa noturna”, que necessitam requisitos básicos como isolamento acústico, ou “bar”, que deveria ter horário para fechamento devido à movimentação de pessoas em suas proximidades.

 Um projeto de lei será elaborado num prazo de 30 dias. A ideia inicial é de que seja proibido o consumo de bebidas alcoólicas em via pública, evitando assim, aglomerações e barulho nas ruas, e que seja estipulado um horário para funcionamento de bares. O próximo encontro será realizado no dia sete de agosto na sede do Ministério Público, oportunidade em que se pretende chegar a um consenso sobre o teor do projeto de lei.