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quarta-feira, 28 de novembro de 2012

FISCALIZAÇÃO NA AVENIDA BENTO

Atendendo recomendação da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, a Secretaria de Gestão Urbana do Município realizou, no mês de novembro, fiscalização noturna em estabelecimentos localizados na Avenida Bento Gonçalves. A Promotoria investiga a ocupação irregular de espaços públicos (calçadas), bem como a existência de bares e/ou restaurantes funcionando sem alvará municipal. Como resultado da operação, mais de uma dezena de estabelecimentos foram autuados. A Promotoria de Justiça, ao receber a resposta da Prefeitura, expediu nova recomendação, agora pela interdição imediata dos estabelecimentos que não se regularizaram, porque colocam em risco a segurança e a saúde públicas. Aguardam-se as novas providências da Secretaria de Gestão Urbana.

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Até a pé... (um caso de negação)

Criança e adolescente são tidos como prioridade, pela Lei e pela concepção íntima de todas as pessoas. Pelo menos é o que se pensa. Ontem, 13 de novembro de 2012, estive em Porto Alegre, juntamente com projeto social realizado com algumas crianças e adolescentes que vivem em sistema de acolhimento institucional. O motivo da ida consistia em apresentação musical, pela segunda vez, a convite dos organizadores do “Prêmio Gestor Público”, que se realizaria na Assembleia Legislativa do Estado. A banda “Filhos do Sol”, nome escolhido pelos próprios acolhidos, faria apresentação, e o fez, quando do coquetel do evento.

Organizou-se, na referida ida a Porto Alegre, com prévio ajustamento junto a administração competente da Arena do Grêmio, visita dos meninos da banda a tal local, oportunidade que talvez jamais voltariam a ter. O outro passeio seria ao aeroporto Salgado Filho, o qual efetivamente aconteceu. Tudo estabelecido, organizou-se horário de saída, retorno, e de chegada aos locais escolhidos, programando-se para chegada na Assembleia Legislativa no horário fixado pela organização do evento. No ônibus, na viagem, a expectativa dos meninos era enorme, na sua imensa maioria gremistas, pois veriam o estádio do seu time do coração, o mais moderno do país (talvez a única chance que teriam de lá estar).

Ao chegar-se na Arena do Grêmio, para a surpresa de todos, foi negado o acesso ao local de visitas. Aliás, a demora em dar-se uma definição ao acontecido já, por si só, consistiu em grande desrespeito a todos os envolvidos. O motivo para se negar que crianças e adolescentes, da camada mais pobre da população, vítimas de uma série de negações de seus direitos fundamentais, protegidos pelo Estado, tivessem acesso à visitação ao novo estádio gremista, foi que “Ronaldo, o fenômeno” estaria no local, e não haveria “espaço” para os meninos. Realmente, a explicação e a justificativa têm um caráter fenomenal, ante a sua crueldade e falta de senso de humanidade. De se dizer que a visita à Arena do Grêmio foi previamente ajustada pela Promotoria da Infância e Juventude de Pelotas, através de estagiária que contatou funcionária que tratava de tais assuntos, fato acontecido há várias semanas, não tendo a administração da Arena Tricolor comunicado quem quer que seja, do cancelamento da ida ao estádio gremista.

Ironia é que o Sr. Ronaldo foi até o estádio gremista promover o jogo “contra a pobreza”. Lamentavelmente, pela presença de tal senhor no local – e diga-se que quando de nossa chegada à Arena lá não estava o jogador (empresário) referenciado, pois se encontraria no hotel dando entrevistas, o que possibilitaria nosso ingresso, mesmo que por tempo exíguo, sem qualquer conflito com a visitação do ex-jogador de times do centro do país e da Europa – gremistas ainda em formação física, psicológica, moral e espiritual, que careciam de enormes cuidados em face de sua vulnerabilidade, tiveram seu acesso à futura casa do Grêmio absolutamente negado, com todas as consequenciais traumáticas que tal ato pode acarretar.

Minha indignação com o ocorrido, foi enorme, pois sou, acima de tudo, um Promotor de Justiça da Infância e Juventude, e ver, em minha frente, um ato de absoluta injustiça se realizar, tendo como vítimas pessoas que ocupam essa condição, em muitos casos, desde o seu nascimento, representa, sem estabelecer efetiva reação, a submissão ao sofisma dogmático do acatamento da existência de distinção entre fracos e poderosos, ricos e pobres, crentes e descrentes, se assim podemos dizer.
Ante o visto, o vivido, e o presenciado, contatei a direção do Grêmio, onde fui muito bem atendido, mas a situação não foi modificada, até porque segundo o setor com quem falei, a parte da Arena tinha outra regulação.

Tudo ocorrido, entramos no ônibus, em silêncio, tristes, acabrunhados, e fomos embora, cumprir o restante de nossa agenda. Sou sócio do Grêmio, gremista desde criança, e jamais pensei que veria o meu clube, e foi o meu clube que assim agiu, negar a crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade social, o simples acesso, para uma visita minúscula, previamente agendada, sem qualquer comunicação de cancelamento, ao seu estádio, tendo como justificativa a presença de um poderoso jogador que, a destempo com o que havíamos com o clube, para lá foi levado a fim de anunciar um jogo “contra a pobreza”. A pobreza, pelo ocorrido, mais uma vez foi realçada. Lamentável. Lamentável. Lamentável. Até a pé...vergonha...tristeza... . O Grêmio é muito maior do que aqueles que dirigem, em certos casos, seu destino.

Continuo gremista. As crianças e adolescentes que viveram esse inusitado fato também continuam. A diferença é que não conheceram, e provavelmente jamais conhecerão, o estádio de seu idolatrado clube Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Lamentável. Lamentável. Lamentável.

José Olavo Bueno dos Passos
Promotor da Infância e Juventude

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

SIMPÓSIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEBATE SAÚDE MENTAL NA ESCOLA


Simpósio lotou auditório Dom Antônio Zattera

Psiquiatra do Juizado
 da Infância  e Juventude
Montserrat Antônio Martins
Mais de 600 pessoas participaram do VI Simpósio de Políticas Públicas, promovido pela Promotoria da Infância e Juventude de Pelotas na última quinta-feira, 1º. O evento foi realizado no auditório Dom Antônio Zattera. O tema debatido este ano foi “Saúde mental na Escola” e teve como palestrantes a Promotora de Justiça Rosangela Corrêa da Rosa, a Assistente Social do Ministério Público Silvia da Silva Tejadas e o Médico Psiquiatra do Juizado da Infância e Juventude Montserrat Antônio Martins.





Assistente Social
do MP Sílvia Tejadas
 
A Promotora Rosangela palestrou sobre a saúde mental dos professores e apresentou dados estatísticos relacionados com o interesse e envolvimento com a profissão, além de síndromes comuns entre eles, fatores que acabam refletindo no aprendizado dos alunos. A Assistente Social Silvia, ressaltou a importância do trabalho em rede, com participação também da família. Já o Psiquiatra Montserrat abordou, entre outros transtornos, o déficit de atenção e os reflexos do uso de bebidas pelos pais nos filhos.




Promotor José Olavo
Bueno dos Passos

Segundo o Promotor José Olavo Bueno dos Passos, "foi surpreendente o número de pessoas que compareceram no evento que, mesmo em véspera de feriado, contou com a presença de 31 municípios, além da excelente qualidade das palestras". O tema do próximo simpósio foi definido no final do dia, com a participação de todos, e será “Drogas na Infância e na Juventude”.







terça-feira, 6 de novembro de 2012

AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUER REGULARIZAÇÃO DE TRAILERS EM PELOTAS

O Ministério Público de Pelotas ajuizou ação civil pública contra o Município devido à ocupação desordenada de espaços públicos por trailers e similares. O objetivo é fazer valer a legislação que regula a utilização dos chamados bens de uso comum do povo. Na ação é pleiteada a concessão de medida liminar para que o Município se abstenha de autorizar, conceder ou permitir a instalação desse tipo de comércio, sob pena de responsabilização civil e criminal do agente público que autorizou a instalação da atividade, além do pagamento de multa no valor de R$ 2 mil para cada atividade que vier a se instalar em ruas, canteiros centrais de avenidas, praças e parques.
Em parecer técnico e levantamento fotográfico, que fazem parte de diversos expedientes administrativos instaurados pelo MP, foram identificadas várias irregularidades na instalação de trailers, especialmente nas Avenidas Bento Gonçalves e Duque de Caxias, como o escoamento de esgoto direto para o leito da via, falta de segurança para botijões de gás, colocação de cimento nas raízes das árvores das avenidas, ausência de alvará sanitário, entre outros.

Quanto aos prazos, locais e tipos de atividades exercidas nos bens de uso comum, a ação assinada pelo Promotor de Justiça Paulo Roberto Charqueiro solicita que, liminarmente, no que diz respeito às avenidas Bento Gonçalves e Duque de Caxias, o Município interdite e retire equipamentos de trailers que não possuam licença, assim como para que interdite todos os trailers em que for constatada ausência de condições sanitárias.

Para outros locais que não as avenidas mencionadas, o Município terá o prazo de 180 dias para promover a interdição e retirada dos equipamentos (trailers e demais atividades comerciais) sem licenciamento. Para cada prazo descumprido e em cada quesito, haverá a aplicação de multa diária no valor de RS 500. Esses valores pagos serão revertidos em favor do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

NOTAS AMBIENTAIS

PNEUS
Reunião realizada no Ministério Público de Pelotas, entre a Promotoria de Justiça, a Secretaria de Qualidade Ambiental e a associação que representa nacionalmente os fabricantes de pneus - RECICLANIP, pode ter encaminhado uma solução para o destino final de pneus inservíveis na cidade. A RECICLANIP comunicou a contratação de um ponto de coleta desses pneus no Município de Pelotas, que deverá estar providenciando seu licenciamento ambiental nos próximos dias. Além disso, ficou ajustado que a partir de 20 de novembro a Prefeitura e a associação representante dos fabricantes comecem a retirar os pneus depositados irregularmente na Avenida Francisco Carúccio, o que deve se estender por um período de até 6 meses, dado o grande volume de pneus no local.

CEMITÉRIO BOA VISTA
Em uma tentativa de evitar a tomada de medidas judiciais em relação ao caso, a Promotoria de Justiça realizará reunião com a Secretaria de Serviços Urbanos e com a Procuradoria Geral do Município, a fim de apurar as providências que estão sendo tomadas pela Prefeitura para regularização das atividades do Cemitério da Boa Vista. Recentemente o Escritório de Perícias Técnicas da UCPEL esteve no local fazendo vistoria a pedido do Ministério Público, constatando que poucas providências foram adotadas pela municipalidade para regularizar o problema da falta de licenciamento ambiental, dos sepultamentos em desconformidade com resoluções federais e deposição irregular de resíduos sólidos.

SISTEMA DE DRENAGEM
No próximo dia 8 de novembro às 14h, no auditório do Ministério Público de Pelotas, será apresentada palestra sobre o sistema de drenagem do Município, a cargo de Cláudio Adir Tajes de Souza, servidor público do SANEP. A palestra, promovida pelo Grupo de Trabalho Ambiental, terá enfoque em possíveis ameaças a este sistema que podem ser causadas pela ocupação irregular de áreas públicas e pelo acúmulo de novos empreendimentos imobiliários na Cidade. As reuniões do Grupo de Trabalho Ambiental têm a presença de membros do Ministério Público, da Prefeitura, da Brigada Ambiental, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e do COMPAM. O ingresso também será franqueado a interessados.

ANIMAIS DE RUA
Depois de serem resolvidas duas pendências importantes na área do controle e atendimento às populações de animais errantes, com o início do projeto de castrações, executado pela Prefeitura, e com a ampliação do canil municipal para recebimento de animais bravios abandonados, o Ministério Público volta-se agora à falta de atendimento médico para animais de rua. O atendimento vinha sendo realizado pelo Hospital Universitário da UFPEL, mediante recolhimento e transporte do Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura, mas um desentendimento entre as partes causou a suspensão do ajuste. O Ministério Público reunir-se-á com as entidades mencionadas no intuito de ajudar a resolver o problema, e para que se formalize um convênio duradouro e eficiente a fim de atender essa importante demanda.